TJSP 14/02/2018 ° pagina ° 2459 ° Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2515
2459
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 3000423-16.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Cardoso - Embargte: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargda: Rodrigo da Costa Cabral - Magistrado(a) Isabel Cogan - Rejeitaram os embargos. V. U.
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de
08/06/2016. - Advs: Marcelo Trefiglio Marçal Vieira (OAB: 240970/SP) (Procurador) - Manoel José de Paula Filho (OAB: 187835/
SP) - Elder Ozaki de Melo (OAB: 308499/SP) - Lilian da Costa Cabral de Paula (OAB: 388524/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio,
849, sala 304
Nº 4001131-39.2013.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Carlos - Apelante: SUELY DE SOUZA (Justiça
Gratuita) - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Souza Meirelles - Deram provimento em parte ao recurso.
V. U. - FUNCIONALISMO - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL PEDIDOS DE EMISSÃO DA CERTIDÃO DE CONTAGEM DE
TEMPO PARA FINS DE APOSENTADORIA E A RESPECTIVA CONCESSÃO, MAIS A CONDENAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL
AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELO TEMPO EM QUE A SERVIDORA SE MANTEVE EM EFETIVO EXERCÍCIO,
MESMO FAZENDO JUS À APOSENTADORIA E MULTA PELA MORA EXCESSIVA NA EMISSÃO DO DOCUMENTO CERTIDÃO
EMITIDA DURANTE O DESLINDE DO FEITO AUTORA QUE FAZ JUS À APOSENTADORIA, PREENCHIDOS OS REQUISITOS
CONSTITUCIONAIS ART. 40, §1º, III, A E §5º DA CRFB DEVIDA A PERCEPÇÃO DE ABONO-PERMANÊNCIA DESDE O
PERÍODO EM QUE A SERVIDORA PODERIA TER SE APOSENTADO VOLUNTARIAMENTE ART. 40, §19 DA CRFB E ART. 11
DA LCE Nº 1.012/07 MULTA PELA MORA DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL INDEVIDA, UMA VEZ JUSTIFICADO O ATRASO,
POR CONTA DE APURAÇÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DE INASSIDUIDADE DA SERVIDORA NÃO-COMPROVADA
A ÉPOCA EM QUE A DEMANDANTE REALIZOU O PEDIDO ADMINISTRATIVO SENTENÇA REFORMADA - RECURSO
PARCIALMENTE PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Flávio Antonio Lazzarotto (OAB: 244152/SP) - Joao Luis
Faustini Lopes (OAB: 111684/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
RETIFICAÇÃO
Nº 1010399-58.2013.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: FAZENDA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - FESP - Apelante: SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Apelada: MARIA APARECIDA XAVIER DO AMARAL
(Justiça Gratuita) e outros - Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula - ACÓRDÃO MANTIDO - REPERCUSSÃO GERAL RECURSO
EXTRAORDINÁRIO ADEQUAÇÃO [ARTIGO 1.040, CPC/2015] LEI 11.960/09 NÃO HÁ O QUE ALTERAR NO JULGAMENTO
OBJETO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, QUE RETORNA À DOUTA PRESIDÊNCIA DA SEÇÃO PARA SEU JUÍZO DE
ADMISSIBILIDADE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Priscila Regina dos Ramos (OAB: 207707/SP) (Procurador) Daniel Arevalo Nunes da Cunha (OAB: 227870/SP) - Mario Luis Fraga Netto (OAB: 131812/SP) - Manuel Donizeti Ribeiro (OAB:
71602/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 1020553-78.2015.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Osasco - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo
- Apelada: Vânia Maria Ramos - Magistrado(a) Souza Meirelles - Deram provimento aos recursos. V. U. - FUNCIONALISMO
RECÁLCULO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO PARA INCIDIR SOBRE O PREMIO INCENTIVO- CONTINÊNCIA
CARACTERIZADA AJUIZAMENTO DE OUTRA DEMANDA, JÁ JULGADA, PROMOVIDA PELA MESMA PARTE, MESMA CAUSA
DE PEDIR E PEDIDO MAIS ABRANGENTE LITISPENDÊNCIA PARCIAL LINEAMENTO DOUTRINÁRIO EXTINÇÃO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO QUE SE IMPÕE - RECURSO E REEXAME NECESSÁRIO PROVIDOS ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de
08/06/2016. - Advs: Giulia Dandara Pinheiro Martins (OAB: 341189/SP) (Procurador) - Leandro Zecchin das Chagas (OAB:
320305/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 1030354-07.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda Pública do Estado de
São Paulo - Apelada: Ivone Aparecida Guglielmoni e outro - Apelada: Benedicta Ramos Navarro e outros - Magistrado(a) Souza
Nery - Revisão acolhida, V.U. - REVISÃO DE APELAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. DIREITO DE RECEBIMENTO
DE LICENÇA-PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA EM PECÚNIA. ADOÇÃO DE TABELA MODULADA NO QUE DIZ RESPEITO AOS
CONSECTÁRIOS LEGAIS. TODAVIA, OS JUROS MORATÓRIOS DEVERÃO SEGUIR O ÍNDICE DE REMUNERAÇÃO DA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º