multa pela mora

Judiciário ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 TERCEIRO INTERESSADO EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - INCIDÊNCIA DE MULTA PELA MORA NO RECOLHIMENTO - Depois de iniciada a 1087 CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA Intimado(s)/Citado(s): - WAL MART BRASIL LTDA vigência da nova redação do artigo 43 da Lei 8.212/91, tornou-se indiscutível que o fato gerador das contribuições previdenciárias coincide com o momento da pr

Judiciário ● 18/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2336/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Outubro de 2017 1953 intervalo intrajornada. Ademais, há expressa determinação de multa convencional pelo descumprimento de cláusula da cláusula incidência do adicional convencional, e na falta, o legal. 19 a CCT 2015/2016, no importe de 10% sobre a remuneração da autora. A sentença embargada não contém omissão, contradição ou obscuridade. O órgão julgador cumpriu com ple

Judiciário ● 29/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2962/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 15042 Processo Nº ATOrd-0010901-40.2019.5.15.0124 AUTOR GILMAR PAMPLANA RODRIGUES ADVOGADO WALTER RUIZ BOGAZ JUNIOR(OAB: 242066/SP) RÉU JOAO RODOLFO CAMILLO PIOCOPI ADVOGADO FABIANO AUGUSTO SAMPAIO VARGAS(OAB: 160440/SP) PROCESSO: 0010901-40.2019.5.15.0124 - Ação Trabalhista - Rito Intimado(s)/Citado(s): Ordinário AUTOR: GILMAR PA

Judiciário ● 08/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3197/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4759 gratuidade judicial. implantação do adicional na folha de pagamento. Intimem-se as partes. Tendo a embargante implantado o adicional na folha de pagamento Cumpra-se. dentro do prazo de 60 dias contados da intimação do despacho de Nada mais. fl. 216, não deve incidir a multa em questão. BARRETOS/SP, 7 de abril de 2021. Nestes termos, acolho os embargos oposto

Judiciário ● 27/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3338/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021 3080 que a executada BRF S/A deposite o valor no prazo de cinco dias, acarreta incidência de multas previstas na CLT pelo atraso no acrescido deR$ 1.300,00 a título de multa pela mora na entrega do pagamento das verbas rescisórias devidas. TRCT contendo as verbas deferidas na sentença, ficando este É o relatório. último valor retido nos autos até decisão defini

Judiciário ● 24/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3585/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2022 Conclusão ao Exmo. Juiz do Trabalho feita pelo servidor JOSIEL 1371 - MICHELLE CRISTINA SANTANNA LISBOA PEREIRA DA CONCEICAO, no dia 24/10/2022. PODER JUDICIÁRIO DECISÃO JUSTIÇA DO Vistos, etc. Trata-se de execução de acordo referente à cobrança de multa pela mora no pagamento. INTIMAÇÃO Intimada para manifestação acerca do correto adimplemento do acordo

Judiciário ● 05/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2657/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Fevereiro de 2019 89 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Embargos de Declaração em que é Embargante J P SOUZA CRUZ CAMINHA EPP e Embargada WANESSA BARROS ARAÚJO. A Reclamada (ID. 7d65c63) sustenta que o Acórdão ID. c321ad3 apresenta erro material acerca do valor da última parcela do acordo entabulado, sobre a qual deve recair a multa pela mora no adimplemento. EMBARG

Judiciário ● 27/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2322/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Setembro de 2017 1696 Não houve apresentação de contraminuta. Não se vislumbra, no presente feito, interesse público a proteger. EMENTA É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA DE MULTA PELA MORA NO RECOLHIMENTO. Depois de iniciada a vigência da nova redação do artigo 43 da Lei 8.212/91, tornou-se indiscutível que o fato gerador das contribuiç

Judiciário ● 01/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2530/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Agosto de 2018 Processo: 0010161-59.2018.5.15.0143 parcelas estão REQUERENTES: ELIVELTON JOSE APARECIDO DE LIMA devidamente quitadas. REQUERENTES: ROVADO - INDUSTRIA E COMERCIO DE Na ausência, prossiga-se. PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Intimem-se. 8382 Santa Cruz do Rio Pardo, 31/07/2018. GAB/RTT/jcsb ROMULO TOZZO TECHIO Considerando-se a manifestação das partes, bem como os JUIZ

Judiciário ● 01/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2530/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Agosto de 2018 REQUERENTES ADVOGADO ROVADO - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA CHARLES TARRAF(OAB: 194621/SP) 8383 REQUERENTES: ROVADO - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Intimado(s)/Citado(s): - APARECIDA DE FATIMA LUIZ GONCALVES - ROVADO - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA GAB/RTT/jcsb Recebidos os autos do Eg. TRT 15ª Região. Face a