pelo tempo em que

Publicações Judiciais ● 16/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

intime-se a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar outro leiloeiro que atue nesta cidade." EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.71.10.004862-0/RS FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO EXEQUENTE : FGTS ADVOGADO : RAFAEL RAMOS GONÇALVES : DENISE TREIN NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: " Tendo em vista que no presente processo a parte executada aderiu a programa de parcelamento, determino a suspensão da execução pelo tempo em que perdurar o parce

Judiciário ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2440/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 118 profissional, auxilio doença ou licença maternidade, ou em aquisição de gêneros alimentícios, observados sempre os qualquer outro caso de interrupção do contrato de emprego, requisitos exigidos pelo PAT e pela legislação em vigor. continuará a perceber cesta básica pelo tempo em que PARÁGRAFO PRIMEIRO: O valor da cesta básica será de R$ permanecer afas

Judiciário ● 29/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2053/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2016 80 empregados contemplados em "situações especiais" (item 8.3) e, por fim, de empregados em exercício de atividades inerentes à Recife (PE), 04 de agosto de 2016. "quebra de caixa" (hipótese sub judice), estabelecendo, para os mesmos, o direito a adicional específico a esse título. Assim, o empregado que exerce qualquer função, gratificada ou comissionada, recebendo

Judiciário ● 14/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2085/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2016 250 os ajustes pelos quais o mercado de trabalho vem passando, fruto do ritmo imposto pelas novas tecnologias e pelos ditames econômicos. É certo, a espécie poderá ensejar eventual repercussão remuneratória indireta e pontual, como o acerto CONCLUSÃO normativo denominado de 'quebra de caixa', sempre que exercida a Ante o exposto, dou provimento ao recurso ordinário p

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano X - Edição 2351 552 respectiva na data designada para a realização da praça, para fins de lavratura do termo próprio, ficando ciente de que os arrematantes terão o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar os pagamentos, salvo disposição judicial diversa. Lances à vista terão preferência sobre os lances parcelados, bastando um lance à vist

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3491 1203 o disposto no art. 300 do CPC, motivo pelo qual indefiro a tutela de urgência buscada, sobretudo pelo tempo em que perduram os descontos aqui tratados (fls. 3, 4 e5). Por fim, pondero que, em sede de cognição sumária, a espera pelo provimento jurisdicional não comprometerá a realização imediata ou futura do direito, sendo o sup

Judiciário ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2440/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 157 "As empresas abrangidas por esta CCT fornecerão aos seus maio de 2017, com pagamento em junho de 2017. empregados cesta básica, que poderá ser fornecida através de PARÁGRAFO SEGUNDO: O benefício não terá caráter salarial e "ticket" ou "cartão cesta básica" específico para aquisição de não será incorporado à remuneração do trabalhador por não gêne

Judiciário ● 03/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2906/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2020 34271 Mesmo se houver sucumbência recíproca, os valores dos honorários não devem ser compensados. Cada parte fica responsável pelo pagamento dos honorários advocatícios da outra parte. Em relação aos casos do beneficiário da Justiça Gratuita, o artigo 791-A, § 4º, é claro ao dispor que deve haver pagamento de honorários sucumbenciais, devendo a condenação

Seção I ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2752 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 22/05/2019 Publicação: quinta-feira, 23/05/2019 Assim sendo, apenas o primeiro apelo merece parcial provimento, a fim de decotar da sentença a condenação da apelante ao pagamento de aluguel pelo tempo em que permaneceu na posse do veículo, haja vista tratar-se de pleito que extrapola os limites da lide. NR.PROCESSO: 0257861.58.2012.8.09.0051 Assim, não prospera a irresignação dos apelantes em relação à ver

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

públicos federais que compunham a denominada Dívida Mobiliária Federal Interna.Essa lógica financeira, voltada, na verdade, à manutenção da política econômica fiscal de amortização da Dívida Mobiliária Federal Interna foi integralmente mantida com o advento do art. 13, da Lei 9.065/95, que apenas especificou a aplicação dos juros de mora sobre o tributo devido após a data de vencimento como sendo os equivalentes à taxa SELIC.Nesse passo, não se é lícito olvidar que também pa