servidora poderia ter

Diário da Justiça ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7145/2021 - Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 2178 MARCIO DANIEL COELHO CARUNCHO Juiz de Direito Auxiliando a 15ª Vara Cível e Empresarial da Capital Número do processo: 0856966-55.2020.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: ADRIANA TENORIO DOS SANTOS Participação: ADVOGADO Nome: ANDREA GONCALVES DE SANTA BRIGIDA OAB: 29800/PA Participação: REU Nome: FLORIANO BITTENCOURT DA COSTA Processo n. 0856966-55.2020.8.14.0301 DESPACHO Por meio da petiç�

Judiciário ● 27/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3275/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 917 servidora Secretária de Audiência às 10h13, sendo que a Audiência Reclamante enviou mensagem via WhatsApp para o número estava marcada para 09h30, ou seja, 43 minutos depois de pessoal da servidora. Ou seja, o contato ocorreu cerca de 18 iniciada a audiência. A tese de que estava sem possibilidade de minutos do pregão. Tais motivos são nulificadores do ato em

Judiciário ● 15/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3664/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023 6184 envolve vencimentos (cujo montante é regular e extraído da tabela ativos e inativos, e pensionistas, em virtude de erro escusável de salarial em vigor para os servidores públicos federais), mas, sim, de interpretação de lei por parte do órgão/entidade, ou por parte de benefício, cuja alteração de valores é corriqueira. Acresce que os autoridade legalme

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

29 e 30 do mês de março de 2012 para que esta participe de evento sindical a ser realizado em Brasília.A liminar foi negada em plantão judiciário (fls. 26/29), o impetrante agravou da decisão (fls. 97/138), mas o TRF3 negou seguimento ao agravo (fls. 139/140 e 156/158).O impetrante comprovou o recolhimento das custas, juntou documentos e pediu prazo para juntada da procuração (fls. 36/96).A autoridade prestou informações (fls. 141/143).O impetrante juntou a procuração (fl. 146/147).O

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

29 e 30 do mês de março de 2012 para que esta participe de evento sindical a ser realizado em Brasília.A liminar foi negada em plantão judiciário (fls. 26/29), o impetrante agravou da decisão (fls. 97/138), mas o TRF3 negou seguimento ao agravo (fls. 139/140 e 156/158).O impetrante comprovou o recolhimento das custas, juntou documentos e pediu prazo para juntada da procuração (fls. 36/96).A autoridade prestou informações (fls. 141/143).O impetrante juntou a procuração (fl. 146/147).O

Administrativo ● 31/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2552/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2018 5 MÉRITO Insurge-se a recorrente contra a decisão que negou o pedido de pagamento de indenização de licença-prêmio não gozada, sustentando que já decorreu o prazo decadencial para a Administração rever o ato referente ao reconhecimento do direito à licençaprêmio, e que a ele faz jus, conforme interpretação da norma vigente à época em que adquiriu o direito. Na

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2515 2459 Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304 Nº 3000423-16.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Cardoso - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargda: Rodrigo da Cost

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2515 2459 Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304 Nº 3000423-16.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Cardoso - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargda: Rodrigo da Cost

Caderno 2 - Judiciário ● 29/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 29 de setembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2469 84 Coordenadoria de Direito Público - 2ª Câmara EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0000598-08.2018.8.06.0154Apelação / Remessa Necessária. Apelante: Município de Quixeramobim. Proc. Municipio: Camilo Gondim Santiago (OAB: 28001/CE). Procurador: Procuradoria-geral do Município de Quixeramobim. Remetente: Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim. Apelado: Alan Ph

Caderno 2 - Judiciário ● 29/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 29 de setembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2469 85 MUNICIPAL.2. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA É FIRME NO ENTENDIMENTO DE SER DEVIDA A CONVERSÃO EM PECÚNIA DA LICENÇA PRÊMIO NÃO GOZADA, QUANDO DA APOSENTADORIA DO SERVIDOR, SOB PENA DE INDEVIDO LOCUPLETAMENTO POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.3. A DISCRICIONARIEDADE ATINENTE À ESCOLHA, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DO PERÍODO EM QUE A SERVIDORA PODERIA TER GOZADO O