promotoria de justica nao acostou quaisquer documen

Seção III ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2784 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 10/07/2019 Publicação: quinta-feira, 11/07/2019 RA PROMOVER A REDUCAO DA SANCTIO JURIS, AUMENTO ESTA, EM 20 (VINT E) DIAS-MULTA, EM FACE DA IDENTIFICACAO NO CADERNO PROCESSUAL DA MAJORANTE ESCULPIDA NO INCISO I, 2 DO ARTIGO 157 DO DIGESTO PENAL . TOTALIZO, FINALMENTE EM 80 (OITENTA) DIAS-MULTA O QUANTUM DA PE NA ECONOMICA. O DIA-MULTA RESTA ESTABELECIDO EM 1/30 (UM TRIGESIM O) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO F

Seção III ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/52017 ERN ATIVA NAO DISPONHO SENAO ORDENAR A EXPEDICAO DO COMPETENTE MA NDAD O DE PRISAO PREVENTIVA EM DESFAVOR DO IMPUTADO IRLEI FERREIR A DA SILVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 282, 4, CPP O PRAZO DE VALIDADE DO D OCUMENTO SUSO MENCIONADO SERA ATE 17/08/2032 DESIGNO O DIA 0 9/11/2017, AS 16:50 HORAS PARA A AUDIENCIA DE INQUIRICAO DA TESTE MUNH A IGOR SARAIVA LUCHO, GEORGE FERREIRA

Seção III ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2712 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 21/03/2019 Publicação: sexta-feira, 22/03/2019 REGRA MAIS ADEQUADA. ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ESCUL PIDAS NO ARTIGO 59 DO ORDENAMENTO JURIDICO-PENAL BRASILEIRO JA AN ALISADAS E VALORADAS POR OCASIAO DA FIXACAO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E PLENAMENTE APLICAVEIS A ESTA SANCAO MONETARIA; CONSID ERANDO AS CONDICOES ECONOMICAS DO CONDENADO E FIRME NAS ORIENTACO ES TRANSCRITAS NOS ARTIGOS 49 E 60, CAPUT,

Seção III ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 RA DE ALGUNS JULGADOS DA EGREGIA CORTE GOIANA TEM EXISTIDO UMA DI VERGENCIA, QUANTO AS REGRAS DE APLICACAO DA SANCAO PECUNIARIA SER EM DISTINTAS DA FIXACAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. ASSIM, AL GUNS EMERITOS DESEMBARGADORES ENTENDEM NAO INCIDIR NA FIXACAO DA REPRIMENDA ECONOMICA CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES, AGRAVANTES OU CAU SAS DE DIMINUICAO E AUMENTO DE SANCAO COMO

Seção III ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2533 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 26/06/2018 Publicação: quarta-feira, 27/06/2018 ACUSADO : BRUNO GOMES FERREIRA WALTER RODRIGUES DO CARMO VITIMA : A COLETIVIDADE CLEIDISON VIEIRA DE LIMA ADV ACUS : 10536 GO - IVONETE FERREIRA DE ANDRADE 34011 GO - RICARDO PITHER DE SOUSA SANTIAGO 49781 GO - MAYKE VINICIUS SOUZA VILA NOVA 36957 GO - LEANDRO ALMEIDA DE SANTANA 7105 GO - JURANDY PEREIRA DA SILVA 38638 GO - JEOVA ANDERSON MARTINS 25694 GO - CESAR JOSE

Seção III ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2712 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 21/03/2019 Publicação: sexta-feira, 22/03/2019 E JURIDICO DOS MAGISTRADOS EM SEGUNDO GRAU, OUSO, S.M.J, POR ORA, ENTENDER DE MODO DIVERSO, PELO QUE PASSO A FIXACAO DA SANCAO PEC UNIARIA NOS MOLDES INFRA ATENDENDO A UM CRITERIO DE JUSTICA, TOTA LMENTE AMPARADA NO SILENCIO DO ORDENAMENTO JURIDICO PENAL E BEM A SSIM NA APLICACAO DA REGRA MAIS ADEQUADA. ANALISADAS AS CIRCUNSTA NCIAS JUDICIAIS ESCULPIDAS NO ARTIGO 59 DO

Seção III ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 MANDADOS DE PRISAO BNMP, NOS TERMOS DO ARTIGO 289-A DA LEI DE RI TOS PENAIS, REGULAMENTADO PELA RESOLUCAO 137/2011 DO C. CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA (OFICIO CIRCULAR N 027/2012-DIP). 25. A VALID ADE DO DOCUMENTO E 24/10/2028. 26. DANDO PROSSEGUIMENTO AO FEITO, CONSIDERANDO QUE O IMPUTADO RODRIGO DA SILVA LEITE FOI CITADO PO R EDITAL, E QUE A INSTRUCAO PROCESSUAL COM R

Seção III ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2378 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 30/10/2017 Publicação: terça-feira, 31/10/2017 TIGO 157, 3, PARTE FINAL, DO DIGESTO PENAL 87.A CULPABILIDADE DO ACUSADO ESTA EVIDENTE NOS AUTOS, TENDO AGIDO DE FORMA LIVRE E DET ERMINADA, SENDO REPROVAVEL SUA CONDUTA. ADEMAIS, E AGENTE IMPUTAV EL, EM PERFEITAS CONDICOES DE DETERMINAR-SE DE ACORDO COM A PLENA CONSCIENCIA DO CARATER ILICITO DE SUA CONDUTA, EXIGINDO-SE, PORT ANTO, UM COMPORTAMENTO DIVERSO DO QUE PRATIC

Seção III ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 DUTA SOCIAL A PROMOTORIA DE JUSTICA NAO ACOSTOU QUAISQUER DOCUMEN TOS EFICIENTES PARA PONTUAR NEGATIVAMENTE ESTA CIRCUNSTANCIA, FAV ORECENDO-O. 116.PERSONALIDADE. NAO FORAM COLHIDOS ELEMENTOS QUE M E PERMITAM UMA MENSURACAO RESPONSAVEL DESTA CIRCUNSTANCIA JUDICIA L, O QUE NAO O PREJUDICA. 117.OS MOTIVOS NAO O FAVORECEM, NAO ENC ONTRANDO QUALQUER GUARIDA, TORNANDO-SE IMP

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 URGADO, PARA CONDENAR, COMO CONDENADO TENHO ANDRE LUIS SOUSA OLIV EIRA NAS IRAS DO ARTIGO 180, CAPUT, DO PERGAMINHO PENAL. 61.ATENT A AS DIRETRIZES ELENCADAS NOS ARTIGOS 59 E 68 DO MESMO DIPLOMA LE GAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA CONSOANTE O METODO TRIFASICO DO M ESTRE HUNGRIA: DA FIXACAO DA SANCTIO IURIS 1)DA SANCAO PRIVATIVA DE LIBERDADE ARTIGO 180, CAPUT, DO ORDENAMENT