TJGO 30/10/2017 ° pagina ° 483 ° Seção III ° Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2378 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 30/10/2017
Publicação: terça-feira, 31/10/2017
TIGO 157, 3, PARTE FINAL, DO DIGESTO PENAL 87.A CULPABILIDADE DO
ACUSADO ESTA EVIDENTE NOS AUTOS, TENDO AGIDO DE FORMA LIVRE E DET
ERMINADA, SENDO REPROVAVEL SUA CONDUTA. ADEMAIS, E AGENTE IMPUTAV
EL, EM PERFEITAS CONDICOES DE DETERMINAR-SE DE ACORDO COM A PLENA
CONSCIENCIA DO CARATER ILICITO DE SUA CONDUTA, EXIGINDO-SE, PORT
ANTO, UM COMPORTAMENTO DIVERSO DO QUE PRATICOU, ABSTENDO-SE DE TE
NTAR SUBTRAIR, MEDIANTE VIOLENCIA E GRAVE AMEACA, BEM COMO EFETIV
ANDO DISPARO DE DOIS TIROS CONTRA O OFENDIDO QUE NAO O ALVEJARAM
POR CIRCUNSTANCIAS ALHEIAS A VONTADE DO INCREPADO. NAO VEJO, POIS
, ELEMENTO ALGUM QUE LHE IMPUSESSE O AGIR CRIMINOSO, RAZAO PELA Q
UAL ATESTO SER-LHE DESFAVORAVEL ESTA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL (CULP
ABILIDADE ACENTUADA). 88.NO QUE TANGE AOS ANTECEDENTES, CONSOANTE
AS INFORMACOES COLACIONADAS AS LAUDAS 59/60, 69/70, 91/92 E 167/
168 DO FEITO EM ESTUDO, DE ONDE SE EXTRAI QUE O ACUSADO RESPONDE
A OUTRO PROCEDIMENTO, CONTUDO INEXISTE SENTENCA PENAL CONDENATORI
A NA QUAL TENHA OCORRIDO A IMUTABILIDADE DOS EFEITOS RECURSAIS, S
ENDO PRIMARIO PARA EFEITOS TECNICOS, O QUE O BENEFICIA. 89.A COND
UTA SOCIAL. A PROMOTORIA DE JUSTICA NAO ACOSTOU QUAISQUER DOCUMEN
TOS EFICIENTES PARA PONTUAR NEGATIVAMENTE ESTA CIRCUNSTANCIA, BEN
EFICIANDO-O. 90.QUANTO A PERSONALIDADE TENHO QUE NAO FORAM COLHID
OS NESSES AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES QUE ME PERMITAM UMA ANALISE
RESPONSAVEL DE TAL CIRCUNSTANCIA, FAVORECENDO-O. 91.OS MOTIVOS N
AO O FAVORECEM. TRATA-SE DE CUPIDEZ DO AGENTE, NAO ENCONTRANDO QU
ALQUER GUARIDA, HAJA VISTA QUE O DENUNCIADO BUSCOU ENRIQUECIMENTO
ATRAVES DA PRATICA DO CRIME, LUCRO FACIL EM DETRIMENTO DE EFETIV
OS PREJUIZOS ALHEIOS, O QUE O PREJUDICA. 92.CIRCUNSTANCIAS DE TEM
PO E LUGAR NORMAIS PARA O DELITO EM TELA, BENEFICIANDO-O. 93.AS C
ONSEQUENCIAS EXTRAPENAIS DERIVADAS DO DELITO FORAM EXTREMAMENTE G
RAVOSAS, VEZ QUE ALEM DO SENTENCIANDO TER DADO VOZ DE ASSALTO AO
OFENDIDO, TENTOU CEIFAR A VIDA DO MESMO, O QUE O PREJUDICA SOBERA
NAMENTE. 94.O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO FACILITOU NEM INCENTIVO
U A ACAO DO SENTENCIADO, O QUE NAO O PREJUDICA NEM BENEFICIA. 95.
SOPESANDO QUE 03 (TRES) DAS 08 (OITO) CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ES
CULPIDAS NO ARTIGO 59, DO ORDENAMENTO JURIDICO REPRESSIVO NACIONA
L SAO DESFAVORAVEIS AO SENTENCIADO, FIXO A PENA-BASE PELA PRATICA
DO CRIME DE LATROCINIO, PARTE FINAL, EM 21 (VINTE E UM) ANOS DE
RECLUSAO. 96.VERIFICO MILITAR EM FAVOR DO SENTENCIANDO A ATENUANT
E DESCRITA NO ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, DO SISTEMA NORMATI
VO PENAL (CONFISSAO ESPONTANEA PERANTE A AUTORIDADE), PELO QUE RE
DUZO A PENA-BASE EM 01 (UM) ANO. INEXISTEM AGRAVANTES A SEREM ANA
LISADAS. 97.ADENTRANDO NA TERCEIRA ETAPA DO METODO TRIFASICO DE H
UNGRIA, CONSTATO UMA CAUSA EFICIENTE PARA REDUZIR A PENA ANTERIOR
MENTE FIXADA, QUAL SEJA A TENTATIVA, PELO QUE A DIMINUO EM 1/3 (U
M TERCO) FIXANDO EM DEFINITIVO A RESPOSTA EM 13 (TREZE) ANOS E 04
(QUATRO) MESES DE RECLUSAO. 1.1) DA SANCAO PECUNIARIA 98.NA ESTE
IRA DE ALGUNS JULGADOS DA EGREGIA CORTE GOIANA TEM EXISTIDO UMA D
IVERGENCIA, QUANTO AS REGRAS DE APLICACAO DA SANCAO PECUNIARIA SE
REM DISTINTAS DA FIXACAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. ASSIM, A
LGUNS EMERITOS DESEMBARGADORES ENTENDEM NAO INCIDIR NA FIXACAO DA
REPRIMENDA ECONOMICA CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES, AGRAVANTES, CAUS
AS DE DIMINUICAO E DE AUMENTO DE SANCAO COMO FASE AUTONOMA A SER
APLICADA NO COMPUTO DA PENA PECUNIARIA (TJGO, 1 CAMARA CRIMINAL,
DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO, APELACAO CRIMINAL DE N. 24165-89-2
009.8.09.0051, DJ 646, DE 23.08.2010). EM QUE PESE A ERUDICAO, O
PREPARO INTELECTUAL E JURIDICO DOS MAGISTRADOS EM SEGUNDO GRAU, O
USO, S.M.J, POR ORA, ENTENDER DE MODO DIVERSO, PELO QUE PASSO A F
IXACAO DA SANCAO PECUNIARIA NOS MOLDES INFRA, ATENDENDO A UM CRIT
ERIO DE JUSTICA, TOTALMENTE AMPARADA NO SILENCIO DO ORDENAMENTO J
URIDICO PENAL E, BEM ASSIM, NA APLICACAO DA REGRA MAIS ADEQUADA.
ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ESCULPIDAS NO ARTIGO 59 DO
ORDENAMENTO JURIDICO PENAL BRASILEIRO DEVIDAMENTE MOTIVADAS POR
OCASIAO DA FIXACAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E PLENAMENTE AP
LICAVEIS AO CASO EM TELA; CONSIDERANDO AS CONDICOES ECONOMICAS DO
CONDENADO E FIRME NAS ORIENTACOES TRANSCRITAS NOS ARTIGOS 49 E 6
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