devera ainda frequentar cursos

Seção III ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2352 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/09/2017 Publicação: quarta-feira, 20/09/2017 RO) MESES DE SUSPENSAO, DEVENDO A SUSPENSAO DA HABILITACAO DO ACU SADO SER CIENTIFICADA AO DETRAN E AO CONTRAN, PARA AS PROVIDENCIA S ADMINISTRATIVAS. DEVERA, AINDA, FREQUENTAR CURSOS DE RECICLAGEM SOBRE TRANSITO, A SER MINISTRADO PELO DETRAN EM CONVENIO COM O S EST/SENAT, E JUNTAR OS COMPROVANTES AOS AUTOS, NO PRAZO DE 60 (SE SSENTA) DIAS A CONTAR DO TRANSITO EM JULGADO

Seção III ● 07/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1645 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/10/2014 ADMINISTR ATIVAS DEVERA, AINDA, FREQUENTAR CURSOS DE RECICLAGEM SOBRE TRAN SITO, A SER MINISTRADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO EM C ONVENIO COM O PODER JUDICIARIO, E JUNTAR OS COMPROVANTES AOS AUTO S, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS A CONTAR DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA DEIXO DE SUBSTITUIR A PENA DE DETENCAO POR RESTRITI VA DE DIREITO, EM RAZAO DA REINCID

Seção III ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2051 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 LITO. ASSIM, FIXO A PENA BASE EM 01 (UM) ANO DE DETENCAO, MAIS O PAGAMENTO DE 30 (TRINTA) DIAS-MULTA. EM VIRTUDE DA CONFISSAO DO A CUSADO TER SIDO UTILIZADA COMO FUNDAMENTO PARA APONTAR A AUTORIA DELITIVA, RECONHECO A ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, III, D, DO CPB E REDUZO A PENA APLICADA EM 03 (TRES) MESES DE DETENCAO E 10 DEZ) DIAS-MULTA. AUSENTES OUTRAS CIRCUNSTANC

Seção III ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2646 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 11/12/2018 Publicação: quarta-feira, 12/12/2018 MINIMO, O QUE IMPEDE A REDUCAO. INEXISTEM OUTRAS CIRCUNSTANCIAS A TENUANTES E AGRAVANTES A SEREM RECONHECIDAS, TAMPOUCO CAUSAS DE D IMINUICAO E AUMENTO DE PENA. TORNO A PENA DEFINITIVA EM 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO. FICA, AINDA, O ACUSADO CONDENADO A PENA DE MU LTA, A QUAL FIXO EM 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DO DIAMULTA CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO

Seção III ● 11/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1946 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 DO A TITULO DE PENA PECUNIARIA, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO PE LO ART. 686, DO CPP. OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, CO MUNICANDO A CONDENACAO DO REU, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 71, 2, DO C ODIGO ELEITORAL C/C 15, III, DA CF/88 E AO SISTEMA NACIONAL DE ID ENTIFICACAO. AO DEFENSOR NOMEADO, FIXO EM 07 (SETE) UHD"S A SEREM PAGOS PELA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO D

Seção III ● 16/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PLOMA LEGAL, FIXO A PENA DE SUSPENSAO DO DIREITO DE DIRIGIR VEICU LOS AUTOMOTORES EM 06 (SEIS) MESES. A SUSPENSAO DA HABILITACAO DO ACUSADO DEVE SER CIENTIFICADA AO DETRAN E AO CONTRAN, PARA AS PR OVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS. DEVERA, AINDA, FREQUENTAR CURSOS DE R ECICLAGEM SOBRE TRANSITO, A SER MINISTRADO PELA SECRETARIA MUNICI PAL DE TRANSITO EM CONVENIO COM O PODER JUD

Seção II ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1662 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 A SUSPENSAO DA HABILITACAO DO ACUSADO DEVE SER CIENTIFICADA AO D ETRAN E AO CONTRAN, PARA AS PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS. DEVERA, AINDA, FREQUENTAR CURSOS DE RECICLAGEM SOBRE TRANSITO, A SER MIN ISTRADO PELO DETRAN EM CONVENIO COM O SEST/SENAT, E JUNTAR OS COM PROVANTES AOS AUTOS, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS A CONTAR DO T RANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, CASO SEJA H

Seção II ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2064 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 : : : : : : PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 348421-51.2009.8.09.0051 ( 200903484212 ) 1322 ACAO PENAL LAYANE LIMEIRA PINTO ANDRE LUIZ ANASTACIO DE JESUS 12302 GO - OROILZA ROSA LOURENCO 20112 GO - PAULO ROBERTO NUNES SEGUNDO DESPACHO : PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 5 VARA CRIMINAL - GABINETE DO JUIZ PROCESSO: 200903484212 DESPACHO OUCA-SE

Seção III ● 13/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1765 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 FIXADA NO MINIMO LEGAL FIXO, PORTANTO, O REGIME INICIAL ABERTO, EX VI DO ART 33, 2, "C", DO CODIGO PENAL FICA, AINDA, O ACUSADO CONDENADO A PENA DE MULTA, A QUAL FIXO EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, S ENDO O VALOR DO DIA-MULTA CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, QUE DEVERA SER CORRIGIDA E ATUALIZADA QUANDO DE SUA EXECUCAO, NA FORMA

Seção II ● 20/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1752 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 DIPLOMA LEGAL, EM CUMPRIMENTO A PARTE FINAL CONTIDA NO ART. 302 DO CTB, FIXO A PENA DE 02 (DOIS) MESES DE SUSPENSAO DO DIREITO DE DIRIGIR VEICULOS AUTOMOTORES, DEVENDO A SUSPENSAO DE SUA HABILIT ACAO SER CIENTIFICADA AO DETRAN E AO CONTRAN, PARA AS PROVIDENCIA S ADMINISTRATIVAS. DEVERA, AINDA, FREQUENTAR CURSOS DE RECICLAGEM SOBRE TRANSITO E JUNTAR OS COMPROVANTES NOS