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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1849 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 EQUENCIAS DO CRIME NAO TRANSCENDEM O RESULTADO TIPICO, DEVENDO SE R CONSIDERADAS NEUTRAS, EIS QUE O FALECIMENTO DA VITIMA E CONDICA O PARA SE CARACTERIZAR O TIPO PENAL EM ESTUDO; O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA A OCORRENCIA DO EVENTO DANOSO. PELO E XPOSTO, SENDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS FAVORAVEIS/NEUTRAS EM S UA TOTALIDADE, FIXO A PENA BASE PRIVATIVA