devera ainda frequentar cursos ° Página 4

Seção III ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018 Publicação: terça-feira, 15/05/2018 -SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, PARA AS PROVIDENCIAS PREVISTA S NO ARTIGO 15, INCISO III, DA CONSTITUICAO FEDERAL, BEM COMO AO SINIC SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL, LOCALIZADO NA S UPERINTENDENCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL. OFIC IE-SE AO DETRAN E AO CONTRAN, NOS TERMOS DO ARTIGO 295 DO CTB, SO BRE A CONDENACAO CRIMINAL, PARA QUE A AUTO

Seção III ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2560 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 03/08/2018 Publicação: segunda-feira, 06/08/2018 AUTOS NR. : 190 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : COLETIVIDADE ACUSADO : MARCOS APARECIDO LINO ADV ACUS : 38052 GO - MAILTON DE OLIVEIRA SOUZA 44546 GO - MAGNUN VINICIOS HIPOLITO DOS SANTOS DESPACHO : A GUISA DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA AVIADA NA DENUNCIA E, EM CONSEQUENCIA, CONDENO MARCOS APARECIDO LINO, QU ALIFICADO, NAS SANCOES PENAIS PREVISTA NO A

Seção III ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2407 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/12/2017 Publicação: sexta-feira, 15/12/2017 CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, QUE DEVERA SER CORRIGIDA E ATUALIZADA QUANDO DE SU A EXECUCAO, NA FORMA DO ARTIGO 49, 2, DO CODIGO PENAL. QUANTO A P ARTE FINAL DO ARTIGO 306 DO CTB, FIXO EM 02 (DOIS) MESES O PRAZO PARA SUSPENSAO DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR. COM UNIQUEM-SE O DETRAN PARA QUE TOMEM AS PROVIDEN

Seção II ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1735 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 ATOR DES. ELCY SANTOS DE MELO. APELACAO CRIMINAL 23239-7/213. PRO CESSO: 200201390153. APELADO: MINISTERIO PUBLICO. APELANTE: LUIZ MAURO DE MACEDO FRANCO. DJ 14/11/2003). NESTE DIAPASAO, OBSERVADA S AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, CONFORME ACIMA ESTABELECIDO, BEM COMO O ARTIGO 68 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, EM CUMPRIMENTO A PARTE FINAL CONTIDA NO ART

Seção II ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1726 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 13. PROCESSO: 200201390153. APELADO: MINISTERIO PUBLICO. APELANTE : LUIZ MAURO DE MACEDO FRANCO. DJ 14/11/2003). NESTE DIAPASAO, OB SERVADAS AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, C ONFORME ACIMA ESTABELECIDO, BEM COMO O ARTIGO 68 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, EM CUMPRIMENTO A PARTE FINAL CONTIDA NO ART. 302 DO CTB, FIXO EM A PENA DE 02 (DOIS) MESES E 10 (DEZ

Seção III ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2568 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 15/08/2018 Publicação: quinta-feira, 16/08/2018 MAIS AO TIPO, PELO QUE DEIXO DE VALORAR NEGATIVAMENTE. COMPORTAME NTO DA VITIMA: CRIME VAGO. SEM ANALISE. ASSIM, DIANTE DA ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, FIXO A PENA-BASE EM 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO. CONSIDERANDO AS EXISTENCIAS DAS ATENUANTES DA CONFI SSAO E DA MENORIDADE, A PENA-BASE FOI FIXADA NO MINIMO, O QUE IMP EDE A REDUCAO. INEXISTEM OUTRAS CIRCUNSTANCI

Seção III ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2707 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 14/03/2019 Publicação: sexta-feira, 15/03/2019 CESSO. TORNO DEFINITIVO EM 06 (SEIS) MESES DE SUSPENSAO OU PROIBI CAO DO DIREITO DE DIRIGIR, OU DE SE ADQUIRIR HABILITACAO PARA A C ONDUCAO DE VEICULOS AUTOMOTORES. QUANTO A PENA DE SUSPENSAO, OU P ROIBICAO DO DIREITO DE DIRIGIR,OU DE SE ADQUIRIR HABILITACAO PARA A CONDUCAO DE VEICULO AUTOMOTOR, FICA A MESMA DEFINITIVAMENTE FI XADA EM 06(SEIS) MESES DE SUSPENSAO, DEVEND

Seção III ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 LEMENTOS SUFICIENTES PARA A ANALISE DA PERSONALIDADE DO REU, O QU E NAO O PREJUDICA; 5. MOTIVOS QUE O LEVARAM A PRATICA DO CRIME SA O OS COMUNS A ESPECIE. ASSIM, COMO SAO PUNIDOS PELO PROPRIO TIPO PENAL, NAO PODEM PREJUDICAR NOVAMENTE O AGENTE, SOB PENA DE BIS I N IDEM; 6. CIRCUNSTANCIAS DO CRIME NAO HA ALTERACAO SUBSTANCIAL N O MODUS OPERANDI. 7. CONSEQUENCIAS PENAIS

Seção III ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2463 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/03/2018 Publicação: sexta-feira, 09/03/2018 PROTOCOLO N.: 201302035112 DESPACHO ANTES DE ANALISAR A DIVERGENC IA DOS CALCULOS, I NTIME-SE PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR ACERCA D A PETICAO E DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO INSS AS FLS. 104/110, N O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APOS, CERTIFIQUE-SE O OCORRIDO E VOLTEM -ME OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE. NOVA CRIXAS-GO, 01 DE MARCO DE 2018. G IULIANO M ORAIS A LBERICI JUIZ SUBST

Seção III ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2624 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/11/2018 Publicação: quinta-feira, 08/11/2018 DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDID O FORMULADO NA DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO ROBERTO CARLOS PI NHEIRO CHAGAS, COMO INCURSO NA SANCAO DO ARTIGO 306 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, E ABSOLVE-LO DA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 309 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO. ATENTA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA A