361.01.2011.020550-2/000001

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1189 1480 de declaração, uma vez que não se insurge contra qualquer vício da decisão de f. 08. A discussão sobre o cumprimento ou não da decisão antecipatória é afeta ao mérito da impugnação prevista no art. 475-J, § 1º, do Código de Processo Civil. Por tais razões, recebo a petição de f. 16/20 como impu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1226 1591 361.01.2011.015179-5/000000-000 - nº ordem 1800/2011 - Procedimento Sumário - Inadimplemento - RODOCEL LOGISTICA TRANSPORTE E AMBIENTAL LTDA X HC ELETRICA MANUTENÇÃO E COM DE MATERIAIS ELETRICOS - Fls. 131 - Deferese o pedido de prazo solicitado - 30 dias. Int. - ADV ROSELI VALERIA GUAZZELLI OAB/SP 93158 361

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1259 2192 361.01.2011.010795-1/000000-000 - nº ordem 1283/2011 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material ADMILSON CLAYTON BARBOSA X EXPANSÃO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA E OUTROS - Fls. 369 - Vistos. Diante dos documentos de fls. 324/328 e 356/361, defiro a gratuidade processual aos r�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1276 1695 em 05.05.1999) Alienação fiduciária em garantia (Lei nº 4.728/65 e Decreto-lei nº 911/69). Prisão civil (não-cabimento). 1. Em 1999, decidiu a Corte Especial, em julgamento unânime, que “Não cabe a prisão civil do devedor que descumpre contrato garantido por alienação fiduciária” (EREsp-149.5

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1240 1732 examina-se hipoteticamente a relação substancial, para extrair dali a possibilidade jurídica da demanda, o interesse e a legitimidade. Trata-se de análise realizada in statu assertionis, ou seja, mediante cognição superficial que o juiz faz da relação material” . Aqui, diante dos elementos contidos na