TJSP 23/05/2012 ° pagina ° 1480 ° Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Maio de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1189
1480
de declaração, uma vez que não se insurge contra qualquer vício da decisão de f. 08. A discussão sobre o cumprimento ou não
da decisão antecipatória é afeta ao mérito da impugnação prevista no art. 475-J, § 1º, do Código de Processo Civil. Por tais
razões, recebo a petição de f. 16/20 como impugnação, observando que seus fundamentos são relevantes a ponto de obstar
o prosseguimento da execução, uma vez que há controvérsia a respeito do cumprimento da tutela antecipada. Processe-se,
pois, com efeito suspensivo. Manifeste-se a exequente-impugnada no prazo de 15 dias (art. 740 combinado com o art. 475-R,
ambos do Código de Processo Civil). 3) Cadastre-se a impugnação (item 189, Tomo I, Capítulo II, das Normas de Serviço da
Corregedoria Geral da Justiça). Int. Mogi das Cruzes, 21.05.2012. Luiz Renato Bariani Peres Juiz de Direito - ADV LEILA MARIA
RAMALHO LEAL DE LIMA OAB/SP 42442 - ADV HAROLDO DE AZEVEDO CARVALHO OAB/SP 239082
361.01.2011.015178-2/000000-000 - nº ordem 1807/2011 - Averiguação de Paternidade - Registro Civil das Pessoas Naturais
- J. R. F. X J. M. G. E OUTROS - Fls. 40 - Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo. - ADV CELSO DA SILVA
SEVERINO OAB/SP 174395
361.01.2011.011047-2/000000-000 - nº ordem 1834/2011 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - F.
F. D. S. X K. D. - Fls. 44 - Vistos. Diante da certidão retro, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento do feito, no prazo
de 05 dias. Se requerido o início da execução cumpra-se o item 189 das NSCGJ (...o cumprimento (execução) de sentença
condenatória cível, com inversão, quando o caso, dos pólos ativo e passivo da fase de conhecimento, para efeito de expedição
de certidão pelo Ofício de Distribuição.) Certifique-se, com emissão de nova etiqueta. Após, tornem conclusos. No silêncio,
aguarde-se em cartório pelo prazo de 06 meses nos termos do artigo 475-J, § 5º, do Código de Processo Civil, remetendo-se a
seguir, nada sendo requerido, os autos ao arquivo para o aguardo de provocação. Int. - ADV MARCO ANTONIO PAULO OAB/
SP 124742
361.01.2011.017829-0/000000-000 - nº ordem 2098/2011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
- BANCO VOLKSWAGEN S/A X SANTOS E SILVA SOLD E PREST DE SERVIÇOS - Fls. 46 - Vistos. Nesta data, requisitei
eletronicamente ao Banco Central informes quanto aos endereços da parte requerida. Aguarde-se por 10 dias para conferência
do sistema. Int. - ADV CLAUDIA FABIANA GIACOMAZI OAB/SP 98072 - ADV MARCELO TESHEINER CAVASSANI OAB/SP
71318
361.01.2011.017802-3/000000-000 - nº ordem 2099/2011 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO BRADESCO S/A X
FABIO DE OLIVEIRA LORIJOLA - Fls. 34 - Providencie(m) o(s) interessado(s) o recolhimento do valor previsto no Comunicado nº
170/11 do Conselho Superior da Magistratura, conforme tabela abaixo, no prazo de 05 dias. 1 - Sistema INFOJUD a) endereços
de pessoa física ou jurídica = R$ 10,00; b) declarações de imposto de renda de pessoa física = R$ 10,00, referente ao limite
dos 05 últimos exercícios financeiros; 2 - Sistema BACENJUD a) endereços de pessoa física ou jurídica = R$ 10,00; b) busca
de ativos financeiros de pessoa física ou jurídica = R$ 10,00. 3 - Sistema RENAJUD a) endereços de pessoa física ou jurídica
= R$ 10,00; b) busca de veículos de pessoa física ou jurídica = R$ 10,00. Observações: Os valores acima se referem a cada
CPF ou CNPJ a ser pesquisado em cada processo e deverão ser recolhidos na Guia Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), com
o código 434-1 - “Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD”. Este Juízo não dispõe de acesso
às declarações de imposto de renda de pessoas jurídicas, motivo pelo qual os respectivos pedidos serão atendidos através de
ofício a ser expedido à Receita Federal. - ADV VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES OAB/SP 70001
361.01.2011.018097-9/000000-000 - nº ordem 2141/2011 - Procedimento Ordinário - R. R. M. X BANCO BRADESCO S/A “Sobre a petição e depósito de folhas 105/108 manifeste-se o autor.” - ADV SABRINA BLAUSTEIN REGINO DE MELLO OAB/SP
254411 - ADV SIMONE VILLAÇA AGUIAR OAB/SP 181498
361.01.2011.018146-2/000000-000 - nº ordem 2149/2011 - Declaratória (em geral) - CRISTALARIA NACIONAL S/A X SOLAIR
COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA ME - Fls. 51 - “ Providencie o(a) autor(a), o recolhimento das taxas postais para citação
da executada nas pessoas de seus sócios, conforme requerido na petição de fls.47/48.” - ADV DANIELLE ANNIE CAMBAUVA
OAB/SP 123249 - ADV RAQUEL GUIMARÃES ROMERO OAB/SP 272360 - ADV CAROLINE TENAGLIA OAB/SP 296052 - ADV
DANIELLE ANNIE CAMBAUVA OAB/SP 123249 - ADV RAQUEL GUIMARÃES ROMERO OAB/SP 272360 - ADV CAROLINE
TENAGLIA OAB/SP 296052
361.01.2011.017902-0/000001-000 - nº ordem 2231/2011 - Procedimento Sumário - Cumprimento de sentença CONDOMINIO RESIDENCIAL HELBOR BOULEVARD X MARCOS JULIAN DUDZIAK - Fls. 55 - Vistos. Defiro o requerimento
retro. Nos termos do art. 655, inc. I, do Código de Processo Civil, o dinheiro tem preferência na ordem de penhora. O processo
deve obedecer à efetividade, cabendo a medida prevista no art. 655-A do Código de Processo Civil. Destarte, nesta data, este
Juízo solicitou o bloqueio “on line” do valor executado em contas bancárias e aplicações do devedor, conforme informações
anexas a esta decisão. Havendo êxito na providência, a guia de depósito judicial da quantia constrita terá eficácia de termo de
penhora. Aguarde-se por 10 dias para conferência do sistema. Int. - ADV ALAN ROSA DA SILVEIRA JUNIOR OAB/SP 177932 ADV RODRIGO RAMALHO CARDOSO OAB/SP 267545
361.01.2011.020550-2/000001-000 - nº ordem 2423/2011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Cumprimento de sentença
- M. C. D. C. R. J. E OUTROS X M. C. D. C. R. - Fls. 63 - Manifeste-se o exeqüente em termos de prosseguimento do feito,
requerendo as medidas cabíveis para constrição de bens do devedor, no prazo de 05 dias. No silêncio, remetam-se os autos ao
arquivo para o aguardo de provocação. Int. - ADV JUAREZ VIRGOLINO DA SILVA OAB/SP 57841 - ADV BENEDITO ERNESTO
DA CAMARA COELHO OAB/SP 129083
361.01.2011.021411-0/000000-000 - nº ordem 2519/2011 - Arrolamento Comum - MARIA ROSANGELA DA FONSECA X
LÁZARO MARCELINO DA FONSECA - Fls. 100 - “ Providencie o(a) autor(a), a retirada do Formal de Partilha e Alvará.” - ADV
CÉLIA REGINA DE CASTRO CHAGAS OAB/SP 165432 - ADV NANCI DE OLIVEIRA OAB/SP 193506
361.01.2011.021733-6/000000-000 - nº ordem 2553/2011 - Usucapião - ALAIDE PRADO - “Providencie o autor o integral
cumprimento do despacho ordinatório de folha 31.” - ADV FRANCISCO JOSE WITZEL OAB/SP 20199
361.01.2011.022144-0/000000-000 - nº ordem 2609/2011 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - CONDOMÍNIO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º