TJGO 08/06/2015 ° pagina ° 12 ° Seção III ° Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1800 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015
GO - RHYZEA LUCIA CAVALCANTI DE MORAIS
GO - RHYZEANE ALAIDE CAVALCANTI DE MORAIS
DESPACHO
:
AUTOS N: 201301455690 SENTENCA A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBL
ICO OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE RUITER PEIXOTO DE MORAIS, JA
QUALIFICADO, DANDO-O COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 38, DA L
EI 9.605/98, POR TER DESTRUIDO PARTE DE FLORESTA CONSIDERADA DE P
RESERVACAO PERMANENTE. CONSTA DA DENUNCIA QUE O DENUNCIADO E PROP
RIETARIO DE UMA AREA DA FAZENDA VACA BRAVA, LOCALIZADA NESTE MUNI
CIPIO, E NESSA CONDICAO, EM FEVEREIRO DE 2010, RETIROU CERCA DE 1
.400M DA VEGETACAO QUE COMPUNHA A AREA DE PRESERVACAO PERMANENTE
QUE SE ENCONTRAVA EM ADIANTADO ESTADO DE REGENERACAO. NARRA, AIND
A, QUE O DENUNCIADO FEZ USO DE UMA PATROLA PARA REABRIR UMA ESTRA
DA QUE DA ACESSO AO LAGO CORUMBA, DANIFICANDO A AREA DE PRESERVAC
AO PERMANENTE. RECEBIDA A DENUNCIA EM 10/06/2013, O ACUSADO FOI C
ITADO E OFERECEU RESPOSTA POR INTERMEDIO DE DEFENSOR CONSTITUIDO
(FL. 232/276). DURANTE A INSTRUCAO PROCESSUAL, FORAM INQUIRIDAS A
S TESTEMUNHAS PAULO QUEIROZ PIMEDNTA (FLS. 297); OSMAR GOMES VALE
NCA (FLS. 298/299) E MARCOS ANTONIO REIS FROES (FLS. 315), SEGUIN
DO-SE O INTERROGATORIO DO ACUSADO EM MIDIA JUNTADA AS FLS. 328. O
S DEBATES ORAIS FORAM SUBSTITUIDOS POR MEMORIAIS, SEDE EM QUE O M
INISTERIO PUBLICO REQUEREU A ABSOLVICAO, POR ENTENDER ESTAR PROVA
DA A INEXISTENCIA DO FATO (ART. 386, INCISO I, DO CPP). A DEFESA
TECNICA, EM IDENTICA OPORTUNIDADE, REITEROU O PEDIDO DE ABSOLVICA
O, RATIFICANDO A TESE ESPOSADA NOS MEMORIAIS DO MINISTERIO PUBLIC
O. RELATADOS. DECIDO. COMO SE OBSERVA, A DENUNCIA IMPUTOU AO ACUS
ADO A PRATICA DE CRIME PREVISTO NO ARTIGO 38, DA LEI 9.605/98, AL
EGANDO QUE TERIA DESTRUIDO E DANIFICADO AREA DE PRESERVACAO PERMA
NENTE, MEDIANTE A EXTRACAO DE VEGETACAO E A ABERTURA DE ESTRADA N
O LOCAL. TUDO COM SUSTENTACAO NO AUTO DE INFRACAO LAVRADO POR AGE
NTES DO IBAMA. TODAVIA, A PROVA INDICIARIA NAO FOI CONFIRMADA EM
SUA PLENITUDE NA FASE JURISDICIONAL. DAI A ILACAO DO ORGAO MINIST
ERIAL QUE DISSECOU O CONJUNTO PROBATORIO COM ASSAZ ACUIDADE, DE F
ORMA A INIBIR QUAISQUER COMENTARIOS, POR DESPICIENDOS, EXCERTO DO
QUAL ROGO VENIA PARA TRANSCREVER COMO PARTE INTEGRANTE DESTA SEN
TENCA: (...) A TESE SUSTENTADA PELA DEFESA SAGROU-SE CORROBORADA
PELAS PROVAS JURISDICIONALIZADAS, NOTADAMENTE PELOS DEPOIMENTOS P
RESTADOS PELAS TESTEMUNHAS, VISTO QUE CONFIRMARAM A VERSAO APRESE
NTADA EM JUIZO PELO ACUSADO NO SENTIDO DE QUE NAO PRATICOU A INFR
ACAO PENAL. NESSA LINHA DE RACIOCINIO, A TESTEMUNHA PAULO QUEIROZ
PIMENTA AFIRMOU QUE A ESTRADA JA EXISTIA ANTES MESMO DE RUITER P
EIXOTO TER ADQUIRIDO A PROPRIEDADE RURAL. ASSEVEROU, AINDA, QUE A
PREFEITURA DE ABADIANIA REALIZOU A MANUTENCAO DA ESTRADA SEM O C
ONHECIMENTO OU ANUENCIA DO ACUSADO. CONFIRA-SE: QUE O DEPOENTE TE
M PROPRIEDADE NA REGIAO DA FAZENDA VACA BRAVA E SABE INFORMAR QUE
ANTES MESMO DA INUNDACAO DO LAGO CORUMBA IV JA EXISTIA A ESTRADA
QUE CORTA A LATERAL DA FAZENDA DE PROPRIEDADE DO ACUSADO; QUE ES
SA ESTRADA LIGAVA AS VARIAS FAZENDAS DA REGIAO; QUE DURANTE A CON
STRUCAO DA HIDRELETRICA DE CORUMBA IV E NO PERIODO DA DESAPROPRIA
CAO DAS AREAS DA REGIAO, A PROPRIA EMPRESA CORUMBA IV SE UTILIZOU
DAQUELA ESTRADA PARA SE DIRIGIR A OUTRAS FAZENDAS; QUE SE LEMBRA
DO EPISODIO OCORRIDO ENTRE AGENTE DO IBAMA E A PESSOA DE RUITER,
POIS MAQUINAS DA PREFEITURA ESTAVAM DANDO MANUTENCAO NAS ESTRADA
S DA REGIAO; QUE ESSA MANUTENCAO OCORRE VEZ OU OUTRO SEM QUALQUER
PEDIDO DOS PROPRIETARIOS RURAIS DAQUELA REGIAO; QUE NAO SABE INF
ORMAR SE NO MOMENTO DA MANUTENCAO A PATROLA CHEGOU A ADENTRAR OS
100 METROS DE AREA DE PRESERVACAO PERMANENTE. OU DA RESERVA LEGAL
, EMBORA NAO COSTUMEM FAZE-LO, POIS SE LIMITAM A DAR MANUTENCAONN
A ESTRADA JA EXISTENTE (FOLHA 297). EM REFORCO, A TESTEMUNHA OSMA
R GOMES VALENCA SUSTENTOU: QUE O DEPOENTE FOI NASCIDO E CRIADO NA
REGIAO A QUE SE REFERE A DENUNCIA; QUE QUANDO RUITER ADQUIRIU A
FAZENDA VACA BRAVA JA EXISTIA A ESTRADA QUE LIGA A PROPRIEDADE AO
LOCAL ONDE HOJE EXISTE O LAGO CORUMBA; QUE A ESTRADA FOI ABERTA
ANTES DA AREA TER SIDO INUNDADA PARA A CONSTRUCAO DA HIDRELETRICA
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