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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2618 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 29/10/2018 Publicação: terça-feira, 30/10/2018 PEDIDO DO SERVIDOR, POR ESCRITO, POR MOTIVOS RESULTANTES DE EXTIN CAO DE TURMAS, TURNOS, CURSOS, FECHAMENTO DE ESCOLAS OU POR MOTIV O DE BAIXO RENDIMENTO NA AVALIACAO DE DESEMPENHO. |SALIENTO QUE, O DIREITO A IRREDUTIBILIDADE DOS VENCIMENTOS DOS OCUPANTES DE CAR GOS PUBLICOS NAO E ABSOLUTO, COMPORTANDO ALGUMAS EXCECOES, ESTABE LECIDAS NOS SEGUINTES ARTS. 37, XI E XIV;
ANO X - EDIÇÃO Nº 2347 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/09/2017 Publicação: quarta-feira, 13/09/2017 ECTIVO COMPROVANTE BANCARIO. APOS NOVA VISTA AO MINISTERIO PUBLIC O. APARECIDA DE GOIANIA, 05/09/2017. ROBERTO BUENO OLINTO NETO JU IZ DE DIREITO BIA NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 72000-56.2011.8.09.0011 : 324 : ACAO PENAL : MSR JSM ACUSADO : PAB ADV ACUS : 41090 GO - FERNANDO BORGES NASCIMENTO DESPACHO : AUTOS N: 201100720000 DECISAO INICIALMENTE, VERIFICO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2347 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/09/2017 Publicação: quarta-feira, 13/09/2017 NATUREZA VITIMA : ACAO PENAL : MSR JSM ACUSADO : PAB ADV ACUS : 41090 GO - FERNANDO BORGES NASCIMENTO DESPACHO : AUTOS N: 201100720000 DECISAO INICIALMENTE, VERIFICO QUE A PECA A CUSATORIA EXPOE O FATO CRIMINOSO COM SUAS CIRCUNSTANCIAS, A QUAL I FICACAO DO ACUSADO, A CLASSIFICACAO DO CRIME E ROL DE TESTEMUNH AS A PRINCIPIO, ESTA SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADA A MATERIALIDA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1800 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 30752 30753 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 GO - RHYZEA LUCIA CAVALCANTI DE MORAIS GO - RHYZEANE ALAIDE CAVALCANTI DE MORAIS DESPACHO : AUTOS N: 201301455690 SENTENCA A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBL ICO OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE RUITER PEIXOTO DE MORAIS, JA QUALIFICADO, DANDO-O COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 38, DA L EI 9.605/98, POR TER DESTRUIDO PARTE DE FLORESTA CONSIDERADA DE P
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2578 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/08/2018 Publicação: quinta-feira, 30/08/2018 A MAE DELA, VITIMA DA AMEACA, CONTOU QUE NO DIA DO FATO CRIMINOSO , O ACUSADO ESTAVA RONDANDO SEU ESTABELECIMENTO DESDE A MANHA, E POR OUTRAS VEZES TENTOU ADENTRAR NO LOCAL, MAS SEMPRE QUE ALGUEM ENTRAVA, ELE DESISTIA. EM DADO MOMENTO, JA NO PERIODO DA TARDE, A POS SEU MARIDO DEIXAR O ESTABELECIMENTO, O ACUSADO ADENTROU NO LO CAL, PERGUNTANDO SE LA VENDIA BONES. COM A R