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4 diário oficial Nº 34.696
Segunda-feira, 13 DE SETEMBRO DE 2021
D E C R E T O Nº 1850, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s)
da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 15.845.578,81 para reforço de dotação(ões)
consignada(s) no Orçamento vigente.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe
confere o art. 135, inciso V, e com fundamento no art. 204, § 13, ambos
da Constituição Estadual, combinando com o art. 6º, inciso I da Lei
Orçamentária nº 9.160, de 06 de janeiro de 2021
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EXECUTIVO
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GABINETE DO GOVERNADOR
.
D E C R E T O Nº 1849, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s)
da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no
valor de R$ 7.319.654,10 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no
Orçamento vigente.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe
confere o art. 135, inciso V, e com fundamento no art. 204, § 13, ambos
da Constituição Estadual, combinando com o art. 6º, inciso V da Lei
Orçamentária nº 9.160, de 06 de janeiro de 2021
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor
do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual a seguir especificado(s),
o crédito suplementar no valor de R$ 7.319.654,10 (Sete Milhões, Trezentos
e Dezenove Mil, Seiscentos e Cinquenta e Quatro Reais e Dez Centavos),
para atender à programação abaixo:
R$
CÓDIGO
FONTE
NATUREZA DA
DESPESA
VALOR
141012012615088238 - SEDAP
0101
449052
23.100,00
291012678214867505 - SETRAN
0125
444042
766.891,21
341010445114986636 - FDE
0101
459066
1.094.019,28
901011030115078874 - FES
0101
334181
800.000,00
901011030115078874 - FES
0103
334181
300.000,00
901011030215078877 - FES
0103
449092
2.834.049,71
971010312212974668 - SEAP
0101
339030
632.000,00
971010312615088238 - SEAP
0101
339014
30.000,00
971010312615088238 - SEAP
0101
339030
120.000,00
971010312615088238 - SEAP
0101
339040
340.000,00
971010342115027663 - SEAP
6101
449051
314.862,63
0101
339039
971010342115028283 - SEAP
TOTAL
64.731,27
7.319.654,10
Art. 2º Os recursos necessários à execução do presente Decreto
correrão por conta da anulação parcial de dotação(ões) consignada(s) no
Orçamento vigente, conforme estabelecido no artigo 43, § 1°, inciso III,
da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, através da(s) unidade(s)
orçamentária(s) abaixo discriminada(s):
R$
CÓDIGO
FONTE
NATUREZA DA
DESPESA
VALOR
071011545114897608 - SEDOP
0101
449051
314.862,63
141012045115087552 - SEDAP
0101
449052
23.100,00
291012678214867430 - SETRAN
0125
449051
766.891,21
341010412115087679 - FDE
0101
444042
1.094.019,28
901011012115078310 - FES
0103
449039
100.000,00
901011012212978338 - FES
0103
449052
52.643,60
901011012615088238 - FES
0103
449040
24.000,00
901011012615088238 - FES
0103
449052
40.000,00
901011030215077582 - FES
0103
444042
304.163,46
901011030215077582 - FES
0103
449051
1.693.910,58
901011030215078287 - FES
0103
449052
100.000,00
901011030215078288 - FES
0103
449052
256.406,10
901011030215078289 - FES
0103
449051
300.000,00
901011030215078289 - FES
0103
449051
186.067,99
901011030215078289 - FES
0103
449052
74.994,59
901011030215078876 - FES
0103
449052
1.863,39
911022884600008590 - Enc. SEPLAD-PL
0101
339039
800.000,00
971010313115088233 - SEAP
0101
339039
100.000,00
971010313115088233 - SEAP
0101
339139
100.000,00
971010342115008228 - SEAP
0101
339014
149.691,43
971010342115008228 - SEAP
0101
339039
TOTAL
837.039,84
7.319.654,10
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 10 de setembro de 2021.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
HANA SAMPAIO GHASSAN
Secretária de Estado de Planejamento e Administração
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor
do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual a seguir especificado(s),
o crédito suplementar no valor de R$ 15.845.578,81 (Quinze Milhões,
Oitocentos e Quarenta e Cinco Mil, Quinhentos e Setenta e Oito Reais e
Oitenta e Um Centavos), para atender à programação abaixo:
R$
CÓDIGO
FONTE
NATUREZA DA
DESPESA
VALOR
071011751214897480 - SEDOP
0101
449051
6.687.655,56
141012060814918705 - SEDAP
0101
444042
1.110.000,00
0101
449052
281010460814918715 - NGPR
TOTAL
8.047.923,25
15.845.578,81
Art. 2º Os recursos necessários à execução do presente Decreto correrão
por conta do Excesso de Arrecadação, conforme estabelecido no artigo 43,
§ 1°, inciso II, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 10 de setembro de 2021.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
HANA SAMPAIO GHASSAN
Secretária de Estado de Planejamento e Administração
Protocolo: 703153
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CASA CIVIL DA GOVERNADORIA
.
PORTARIA Nº 1.408/2021-CCG, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021
O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13, de 7 de fevereiro
de 2011, e
CONSIDERANDO os termos do Processo nº. 2021/996452,
R E S O L V E:
I. exonerar EDILENE DE SOUZA GOMES do cargo em comissão de Chefe de
Cartório de Delegacia de Policia, código GEP-DAS-011.1, com lotação na
Polícia Civil, a contar de 1° de setembro de 2021.
II. nomear EDMILSON DUARTE BRAGA para exercer o cargo em comissão
de Chefe de Cartório de Delegacia de Policia, código GEP-DAS-011.1, com
lotação na Polícia Civil, a contar de 1° de setembro de 2021.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 10 DE SETEMBRO DE 2021.
IRAN ATAIDE DE LIMA
Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado
PORTARIA Nº 1.409/2021-CCG, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021
O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13, de 7 de fevereiro
de 2011, e
CONSIDERANDO os termos do Processo nº. 2021/996509,
R E S O L V E:
I. exonerar ANA MARIA DINIZ MACHADO do cargo em comissão de Chefe
de Cartório de Seccional, código GEP-DAS-011.2, com lotação na Polícia
Civil, a contar de 1° de setembro de 2021.
II. nomear EDILENE DE SOUZA GOMES para exercer o cargo em comissão
de Chefe de Cartório de Seccional, código GEP-DAS-011.2, com lotação na
Polícia Civil, a contar de 1° de setembro de 2021.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
IRAN ATAIDE DE LIMA
Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado
PORTARIA Nº 1.410/2021-CCG, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021
O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto no. 13, de 7 de fevereiro
de 2011, e
CONSIDERANDO os termos do Processo nº. 2021/990623,
R E S O L V E:
I. exonerar MARCELA RODRIGUES DOS SANTOS do cargo em comissão
de Diretor de Hospital Regional, código GEP-DAS-011.3, com lotação na
Secretaria de Estado de Saúde Pública.
II. nomear JOÃO WANDERLEY SILVA OLIVEIRA para exercer o cargo em
comissão de Diretor de Hospital Regional, código GEP-DAS-011.3, com
lotação na Secretaria de Estado de Saúde Pública.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 10 DE SETEMBRO DE 2021.
IRAN ATAIDE DE LIMA
Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado