suelenita soares correia ° Página 979

Seção II ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2718 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 29/03/2019 Publicação: segunda-feira, 01/04/2019 NUNCIA EM DESFAVOR DE WANDERSON CARLOS DIAS DE MOURA DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, PELA PRATICA, EM TESE, DE FATO DESCRITO NO ARTIGO 157, 2-A, INCISO I, DO CODIGO PENAL. ANALISANDO DETIDAMEN TE OS AUTOS, VERIFICO QUE A DENUNCIA OFERECIDA ENCONTRA-SE REVEST IDA DOS REQUISITOS CONSTANTES NO ART. 41 DO CODIGO DE PROCESSO PE NAL, O QUAL TRANSCREVO: ART. 41. A DENUNCIA

Seção II ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 297, AMBOS DO CODIGO REPRESSIVO. PASSO A DOSAR A PENA DO ACUSADO DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL E COM AMPARO NO NORTE ESBOCADO NO ARTIGO 68 DO MESMO DIPLO MA LEGAL. I CULPABILIDADE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE DEMONSTR EM A NECESSIDADE DE SANCAO MAIS SEVERA DO QUE A INERENTE AO TIPO; II ANTECEDENTES NAO PODE SER CONSIDERADO REINC

Seção II ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2775 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 CLEMILDE DA SILVA FEITOSA VITIMA : HIPERMERCADO ATACADAO DESPACHO : PROCESSO N.2019.0061.2083 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU D ENUNCIA EM DESFAVOR DE RAFAELA BRAGA DA SILVA, PATRICIA LOPES PAS COA E CLEMILDE DA SILVA FEITOSA, DEVIDAMENTE QUALIFICADAS NOS AUT OS, PELA PRATICA, EM TESE, DE FATO DESCRITO NO ARTIGO 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL. ANALISANDO DETIDAMENTE O

Seção II ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2629 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 14/11/2018 Publicação: segunda-feira, 19/11/2018 VITIMA: NEUTRO, NAO FACILITOU E NEM INCENTIVOU A ACAO CRIMINOSA. ANTE A AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DESFAVORAVEIS, FIXO A PENA-BASE EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO MINIMO LEGAL. NA SEGUNDA F ASE, RECONHECO A ATENUANTE DA CONFISSAO (ART. 65, III, D, DO CP), POREM DEIXO DE APLICA-LA, POIS A PENA-BASE FOI FIXADA NO MINIMO LEGAL2 E, EM RAZAO DA AUSENCIA DE CAUSAS DE AUM

Seção II ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2571 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 20/08/2018 Publicação: terça-feira, 21/08/2018 NA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO MINIMO LEGAL. NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA, EMBORA SE FACA PRESENTE A ATENUANTE DA CONFIS SAO (ART. 65, III, D, CP), DEIXO DE REDUZIR A PENA, EIS QUE FIXAD A NO MINIMO LEGAL INTELIGENCIA DA SUMULA 231 DO STJ. ANTE A CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO ART. 157, 2, II, DO CODIGO PENAL, MAJORO A PENA EM APENAS 1/3, MINIMO LEGAL, PERFAZENDO

Seção II ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2673 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 23/01/2019 Publicação: quinta-feira, 24/01/2019 DOS COM RECLUSAO) DATA: 17/01/2019 PRESENTES: JUIZA DE DIREITO: D RA. SUELENITA SOARES CORREIA (EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA) PROMOTO R DE JUSTICA: DR. MOZART BRUM SILVA DEFENSORAS: DRA. DHEISLANE SI LVA FREIRE (OAB/GO N 52.253) E DRA. KENIA MENDES FERREIRA (OAB/GO N 52.306) PESSOA(S) APRESENTADA(S): EDINALDO DE CARVALHO CASTRO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, PEDREIRO (AUTONOMO),

Seção II ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019 Publicação: terça-feira, 26/02/2019 O MES DE FEVEREIRO DE 2019, AS 9:30 HORAS, NESTA CIDADE DE GOIANI A, CAPITAL DO ESTADO DE GOIAS, NO FORUM CRIMINAL LOCAL, NA SALA D E AUDIENCIA, ONDE ACHAVAM-SE PRESENTES O MM. JUIZA DRA. SUELENITA SOARES CORREIA, COMIGO ASSISTENTE ABAIXO NOMINADO E O ILUSTRE PR OMOTOR DE JUSTICA DR. GOIAMILTON ANTONIO MACHADO. AUSENTES OS ACU SADOS BRUNO FERREIRA DE ALMEIDA, LORENA VA

Seção II ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018 Publicação: sexta-feira, 10/08/2018 LIDADE DA CONDUTA COMO ALTO, JA QUE O ACUSADO SE APROVEITOU DA CO NFIANCA DA FAMILIA EM SUA PESSOA PARA DURANTE LONGO TEMPO ABUSAR DA VITIMA, DE DIVERSAS FORMAS, CAUSANDO-LHE INTENSO SOFRIMENTO E SEQUELAS, MOSTRANDO A SUA CULPABILIDADE ACENTUADA EM RELACAO AOS CRIMES DA MESMA ESPECIE.1 ; II ANTECEDENTES ATENTO SER O REU PRIM ARIO E POSSUIDOR DE BONS ANTECEDENTES, CONFORME

Judiciário ● 20/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3562/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Setembro de 2022 404 Disse o exequente, quando do pedido de IDPJ, sobre a existência de "indícios que a Executada (Instituto Gerir), em tese, teria sido Destaco que a referida decisão antecipatória de tutela foi proferida utilizada como instrumento para desvios de verbas públicas": na data de 11/12/2017 (ID. eafe0cd - Pág. 7), um mês após o início do contrato de trabalho do recla

Seção II ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2774 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 LEGAL, [] O JUIZ PODE SUBSTITUIR A PENA DE RECLUSAO PELA DE DETE NCAO, DIMINUI-LA DE UM A DOIS TERCOS, OU APLICAR SOMENTE A PENA D E MULTA. ORA, PARTINDO-SE DO PRECEITO SECUNDARIO DO CRIME DE FURT O QUALIFICADO, DO ART. 155, 4, DO CODIGO PENAL (A SABER, RECLUSAO DE DOIS A OITO ANOS, E MULTA), DEVE-SE RECONHECER QUE TANTO A PO SSIBILIDADE DE REDUCAO DA PENA EM 2/3 (DOIS