TJGO 25/02/2019 ° pagina ° 58 ° Seção II ° Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO II
Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019
Publicação: terça-feira, 26/02/2019
O MES DE FEVEREIRO DE 2019, AS 9:30 HORAS, NESTA CIDADE DE GOIANI
A, CAPITAL DO ESTADO DE GOIAS, NO FORUM CRIMINAL LOCAL, NA SALA D
E AUDIENCIA, ONDE ACHAVAM-SE PRESENTES O MM. JUIZA DRA. SUELENITA
SOARES CORREIA, COMIGO ASSISTENTE ABAIXO NOMINADO E O ILUSTRE PR
OMOTOR DE JUSTICA DR. GOIAMILTON ANTONIO MACHADO. AUSENTES OS ACU
SADOS BRUNO FERREIRA DE ALMEIDA, LORENA VAZ ALMEIDA E RICARDO FER
NANDES DE OLIVEIRA, PRESENTE O DEFENSOR PUBLICO, DR. DANIEL BOMBA
RDA ANDRAUS. AUSENTE A VITIMA RAISSA FERREIRA DE AMORIM CALDAS. A
USENTE A TESTEMUNHA DE DEFESA ZELIA MARIA FERREIRA. PRESENTES AS
TESTEMUNHAS DE ACUSACAO AGNON VIEIRA DA SILVA, WENDEL MATIAS ROAS
E MAURICIO REIS CARVALHO. A DEFESA E O MINISTERIO PUBLICO DISPEN
SARAM A OITIVA DA VITIMA E TESTEMUNHA DE DEFESA AUSENTES, POR MUT
UA ANUENCIA DOS SUJEITOS PROCESSUAIS. ATO CONTINUO, A MAGISTRADA
INFORMOU AOS PRESENTES QUE A COLETA DAS PROVAS DAR-SE-A POR GRAVA
CAO AUDIOVISUAL, BEM COMO SER VEDADA A DIVULGACAO NAO AUTORIZADA
DOS REGISTROS AUDIOVISUAIS A PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO, SALVO
COM AUTORIZACAO JUDICIAL, NA FORMA DOS ARTIGOS 1 E 2 DO PROVIMEN
TO N 25/2014 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA DE GOIAS. PASSOU-SE
A INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS DE ACUSACAO PRESENTES. ASSIM, A MM.
JUIZA DELIBEROU O SEGUINTE: VERIFICA-SE QUE OS MANDADOS DE INTIM
ACAO DOS ACUSADOS LORENA VAZ ALMEIDA E RICARDO FERNANDES DE OLIVE
IRA, NAO FORAM CUMPRIDOS POIS NAO MORAM OU SAO CONHECIDOS NOS END
ERECOS INDICADOS, CONFORME INFORMACAO CONCEDIDA DA CENTRAL DE MAN
DADOS, E O ACUSADO BRUNO FERREIRA DE ALMEIDA, EMBORA TENHA SAIDO
INTIMADO NA ULTIMA AUDIENCIA, NAO COMPARECEU NA DATA DE HOJE, RAZ
AO PELA QUAL DECRETO A REVELIA DOS TRES ACUSADOS, NA FORMA DO ART
IGO 367 DO CPP. ATO CONTINUO, CONCEDO OPORTUNIDADE AS PARTES PARA
APRESENTACAO DE SUAS ALEGACOES FINAIS. A ACUSACAO O FEZ DE MODO
ORAL, EM MIDIA DIGITAL. JA A DEFESA ASSIM SE MANIFESTOU: MMA. JUI
ZA, A DEFENSORIA PUBLICA, PELOS ACUSADOS BRUNO, RICARDO E LORENA,
ADOTA O RELATORIO ELABORADO PELO MEMBRO DO MINISTERIO PUBLICO E,
PRELIMINARMENTE AO MERITO, SALIENTA QUE A ACUSADA LORENA FAZ JUS
A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 89, DA L
EI N 9.099/95, APENAS NAO RECEBENDO O BENEFICIO EM FACE DE SUA AU
SENCIA EM JUIZO. ASSIM, DESDE JA REQUER-SE A CONCESSAO DO BENEFIC
IO TAO LOGO A ACUSADA COMPARECA EM JUIZO. PASSA-SE A ANALISE DE M
ERITO. NO QUE TANGE AO CRIME DE ROUBO IMPUTADO A BRUNO, VERIFICASE QUE, EM SEDE POLICIAL, O ACUSADO INFORMOU QUE APENAS ESTAVA FU
MANDO MACONHA NA RESIDENCIA DE SEUS CONHECIDOS RICARDO E LORENA,
NAO POSSUINDO QUALQUER PARTICIPACAO NO ROUBO OU RECEPTACAO DO VEI
CULO. ALIAS, ESCLARECEU QUE, AO QUE SOUBE, O VEICULO ENCONTRADO N
A RESIDENCIA DE RICARDO E LORENA PERTENCIA A UM HOMEM QUE LHES OF
ERECEU R$ 100,00 PARA SE HOSPEDAR EM SUA CASA POR UNS DIAS. POR O
UTRO LADO, VERIFICA-SE QUE O RECONHECIMENTO REALIZADO PELA VITIMA
APRESENTA-SE IMPRECISO E INSEGURO, SEM FALAR EM POSSIVEL NULIDAD
E POR VIOLACAO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL INSTITUIDO NO ART. 226, D
O CODIGO DE PROCESSO PENAL. COM EFEITO, EM SEDE POLICIAL (FLS. 57
/58), CONSTA TEREM SIDO APRESENTADAS A OFENDIDA APENAS AS FOTOGRA
FIAS DOS TRES ACUSADOS, TAO SOMENTE POR TEREM SIDO ENCONTRADOS TO
DOS NA RESIDENCIA ONDE ESTAVA O VEICULO (INEXISTINDO QUALQUER INV
ESTIGACAO PREVIA QUE OS CONECTASSE AO ROUBO), SENDO QUE TERIA REC
ONHECIDO BRUNO COMO O INDIVIDUO NEGRO QUE LHE ASSALTOU. NOTE-SE Q
UE AS DEMAIS PESSOAS APRESENTADAS SEQUER POSSUIAM SEMELHANCA COM
O ACUSADO BRUNO (COMO DETERMINA O ART. 226, DO CODIGO DE PROCESSO
PENAL), UMA DELAS INCLUSIVE SENDO MULHER. ASSIM, NADA MAIS NATUR
AL QUE VIESSE A VITIMA A RECONHECER O UNICO INDIVIDUO NEGRO QUE L
HE FOI APRESENTADO. ADEMAIS, SEQUER REPETIU-SE O RECONHECIMENTO E
M JUIZO, MUITO MENOS DE MANEIRA PESSOAL SENDO QUE A VITIMA SEQUER
FOI OUVIDA EM JUIZO , SUBSISTINDO TAO SOMENTE O ENVIESADO RECONH
ECIMENTO FOTOGRAFICO EM SEDE POLICIAL, QUE NAO PODE ENSEJAR CONDE
NACAO, ATE MESMO EM FACE DO QUE DISPOE O ART. 155, DO CODIGO DE P
ROCESSO PENAL. A PROVA JUDICIALIZADA (DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS M
ILITARES), POR SUA VEZ, CONFIRMOU QUE DESDE O INICIO CONSTATOU-SE
QUE BRUNO NAO POSSUIA QUALQUER PARTICIPACAO NO VEICULO ENCONTRAD
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
58 de 408