restituir os descontos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3221 2422 GUSTAVO SOUSA DO NASCIMENTO (OAB 342705/SP) Processo 1025127-40.2020.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações de Atividade - Laura Bastos Honda - Pelo exposto, julgo parcialmente procedente a demanda, para determinar que a requerida se abstenha de realizar o desconto de imposto

Judiciário ● 18/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2229/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 14774 Nesses termos, reformo a r. decisão de origem para condenar o reclamado a restituir os descontos realizados a título de contribuição assistencial. Conclusão do recurso Mérito Dispositivo Recurso da parte 5. Conclusão Diante do exposto, decido CONHECER do recurso ordinário de ALMIR ROGÉRIO APARECIDO DE PÁDUA CINTRA e O PROVER EM PARTE, para condenar o recla

Judiciário ● 11/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3512/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2022 Processo Nº ROT-0010193-83.2021.5.15.0038 Relator REGIANE CECILIA LIZI RECORRENTE MUNICIPIO DE BRAGANCA PAULISTA RECORRENTE DANIELE DE SOUZA MOLINA SANTOS ADVOGADO MICHAEL DE SOUSA CAMILO(OAB: 431648/SP) RECORRIDO DANIELE DE SOUZA MOLINA SANTOS ADVOGADO MICHAEL DE SOUSA CAMILO(OAB: 431648/SP) RECORRIDO MUNICIPIO DE BRAGANCA PAULISTA RECORRIDO NUTRIPLUS ALIMENTACAO E TECNOLOGIA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3280 1886 905 do STJ. Sem custas e honorários advocatícios, a teor do disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95. Sem reexame necessário (artigo 11, da Lei 12.153/09). P.I. Sentença registrada eletronicamente. - ADV: ANDERSON APARECIDO MATIAS (OAB 353937/ SP) Processo 1006878-07.2021.8.26.0577 - Procedimento do Juizado

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 28453 Públio Borges Corrêa (relator), Lilian Gonçalves e Lúcio Pereira de Souza. Presente o I. Representante do Ministério Público do Trabalho. RUI CESAR PUBLIO BORGES CORREA Relator IV- DISPOSITIVO Pelo exposto, ACORDAM os Magistrados da 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região: conhecer dos recursos, ml rejeitar a preliminar arguida e, no mé

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 43850 sindicato, o que incumbia ao reclamado provar, de sorte que o confederativas, nos termos da fundamentação. Para fins recursais, desconto procedido feriu o disposto no artigo 462, da Consolidação rearbitro a condenação em R$ 15.000,00 e custas em R$ 300,00. das Leis do Trabalho. Por outro lado, a responsabilidade pelo reembolso dos valores descontados é do empre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3668 398 Processo 1001730-76.2022.8.26.0028 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-transporte - Severino José da Conceição - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida por SEVERINO JOSÉ DA CONCEIÇÃO para determinar que a FESP exclua o auxílio-transporte, pago em pecúnia, d

Judiciário ● 15/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2415/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2018 A testemunha Weverton de Jesus Oliveira afirmou em seu 1720 É o meu voto. depoimento que "o depoente é o único que comparece nas homologações de rescisões contratuais, sendo que esteve presente no sindicato na homologação da rescisão da reclamante e ela estava de posse da CTPS e permaneceu com o documento após a Por tais fundamentos, baixa; a reclamada não pe

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 28444 RUI CESAR PUBLIO BORGES CORREA Relator IV- DISPOSITIVO Pelo exposto, ACORDAM os Magistrados da 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região: conhecer dos recursos, ml rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, por unanimidade de votos, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para afastar a obrigação de restituir os descontos efetuados a t�

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Regional do Trabalho da Segunda Região: conhecer dos recursos, 28435 ml rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, por unanimidade de votos, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para afastar a obrigação de restituir os descontos efetuados a título de contribuição sindical e de multas de trânsito; dar provimento parcial ao recurso do reclamante para, respeita