TRT10 15/02/2018 ° pagina ° 1720 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2415/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2018
A testemunha Weverton de Jesus Oliveira afirmou em seu
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É o meu voto.
depoimento que "o depoente é o único que comparece nas
homologações de rescisões contratuais, sendo que esteve presente
no sindicato na homologação da rescisão da reclamante e ela
estava de posse da CTPS e permaneceu com o documento após a
Por tais fundamentos,
baixa; a reclamada não permanece com a CTPS de nenhum
trabalhador, sendo que é devolvida no mesmo dia da contratação
mediante recibo; o sr. José Henrique Nazareno Rodrigues, que
consta no TRCT é o responsável pela contabilidade na reclamada,
mas ele não compareceu no ato da homologação, estando presente
pela empresa apenas o depoente" (fls. 313/314).
A testemunha foi clara ao assentar que a reclamante se encontrava
com a CTPS no momento da homologação da rescisão contratual,
tendo permanecido com ela.
ACÓRDÃO
Resta evidente pelo depoimento acima que tal empregado era
responsável pela contabilidade da empresa; logo, tal argumento não
é apto para desconstituir a sentença.
Nego provimento.
Conclusão do recurso
ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do egrégio
Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região em aprovar o
relatório, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para
condenar a reclamada a restituir os descontos indevidos no
montante R$1.111,31, mantido o valor originalmente arbitrado à
condenação, nos termos do voto do Relator.
Ante o exposto, conheço do recurso e, no mérito, dou-lhe parcial
provimento para condenar a reclamada a restituir os descontos
Julgamento ocorrido à unanimidade de votos, estando presentes os
indevidos no montante R$1.111,31.
Desembargadores Márcia Mazoni Cúrcio Ribeiro (Presidente),
Ribamar Lima Júnior e José Leone Cordeiro Leite; e o Juiz
Por compatível, mantenho o valor originalmente arbitrado à
condenação.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 115570
Convocado Antonio Umberto de Souza Júnior.