TRT2 26/04/2019 ° pagina ° 28435 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2710/2019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Regional do Trabalho da Segunda Região: conhecer dos recursos,
28435
ml
rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, por unanimidade de votos,
dar provimento parcial ao recurso da reclamada para afastar a
obrigação de restituir os descontos efetuados a título de
contribuição sindical e de multas de trânsito; dar provimento
parcial ao recurso do reclamante para, respeitado o período
imprescrito, condenar a reclamada a: a- pagar férias em dobro,
acrescidas de 1/3, relativas aos períodos aquisitivos de 6/12/2012 a
5/12/2013, 6/12/2013 a 5/12/2014, e férias proporcionais acrescidas
Acórdão
de 1/3, relativas ao período de 6/12/2014 a 30/9/2015; b- restituir os
descontos efetuados a título de contribuição assistencial, nos
termos da fundamentação.
Presidiu a sessão o Exmo. Desembargador Sergio Pinto Martins.
Tomaram parte no julgamento os Exmos. Magistrados Rui Cesar
Públio Borges Corrêa (relator), Lilian Gonçalves e Lúcio Pereira de
Souza.
Presente o I. Representante do Ministério Público do Trabalho.
Processo Nº RO-1001235-68.2017.5.02.0014
Relator
RUI CESAR PUBLIO BORGES
CORREA
RECORRENTE
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
RAQUEL NASSIF MACHADO
PANEQUE(OAB: 173491/SP)
ADVOGADO
LEONARDO BERGAMASCHI
MOREIRA(OAB: 267190/SP)
ADVOGADO
Maria Helena Autuori Rosa(OAB:
102684/SP)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
RECORRENTE
EDILSON RODRIGUES PEREIRA
ADVOGADO
marcelo alberto rua afonso(OAB:
200676-D/SP)
RECORRIDO
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
RAQUEL NASSIF MACHADO
PANEQUE(OAB: 173491/SP)
ADVOGADO
LEONARDO BERGAMASCHI
MOREIRA(OAB: 267190/SP)
ADVOGADO
Maria Helena Autuori Rosa(OAB:
102684/SP)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
RECORRIDO
EDILSON RODRIGUES PEREIRA
ADVOGADO
marcelo alberto rua afonso(OAB:
200676-D/SP)
TESTEMUNHA
CARLOS EDUARDO CAPELLO
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
RUI CESAR PUBLIO BORGES CORREA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Relator
PROCESSO nº 1001235-68.2017.5.02.0014 (RO)
RECORRENTES: EDILSON RODRIGUES PEREIRA,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133436