prevista no art. ° Página 6

Judiciário ● 25/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2568/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2018 222 Jurisprudência se refere ao DIREITO À JORNADA REDUZIDA DO BANCÁRIO (ART. 224, "CAPUT", DA CLT) AO EMPREGADO DE RO-0001090-68.2014.5.09.0069 COOPERATIVA DE CRÉDITO, apresento as seguintes propostas de Súmula do TRT da 9ª Região, editadas nos termos da Resolução Administrativa 33/2017, para deliberação do Tribunal Pleno: Em sessão de julgamento realizada em 27

Caderno 1 - Administrativo ● 27/10/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2010 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano I - Edição 99 29 RESOLVE PRORROGAR A CONCESSÃO à servidora CARLA IVÂNIA LIRA COUTINHO LIMA - Técnica Ministerial, com lotação na Comarca de Independência, matrícula nº 168390, do percentual de Gratificação de Verba Indenizatória de 20% (vinte por cento) sobre seu vencimento-base, para execução de diligências, no período de outubro de 2010 a março de 2011, devendo a despesa corr

Caderno 2 - Judiciário ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Setembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1759 368 desposado pela Recomendação Conjunta CNJ/AGU/MTPS n. 1, de 15.12.2015, analogicamente adotado.Intime-se a parte autora, por seu advogado (art. 334, § 3.º).Cite-se a parte requerida para que apresente contestação (arts. 336/343), no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231, de acordo com o modo como que foi feita a citação (art. 335, III)

Judiciário ● 04/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2262/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 3933 Nego provimento. "INDENIZAÇÃO PREVISTA NO ART. 14 DA LEI Nº 5.889/73. COMPATIBILIDADE COM O REGIME DO FGTS. A indenização por tempo de serviço prevista no art. 14 da Lei nº 5.889/73 não foi revogada pela CF/88, haja vista que o regime do FGTS veio INDENIZAÇÃO PREVISTA NO ART. 14 DA LEI 5.889/73 substituir apenas a indenização prevista no caput do art. 477 da

Judiciário ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2423/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Fevereiro de 2018 438 da propositura desta ação. Portanto, aplico ao caso a primeira parte do verbete sumular acima transcrito e mantenho a sentença que declarou a prescrição quinquenal do direito de reclamar o não recolhimento de contribuição para o FGTS, ou seja, no caso, 07.06.2012. Assim sendo, nego provimento ao recurso. 2 - SANÇÃO PREVISTA NO ART. 467 DA CLT O Juízo a qu

Judiciário ● 13/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2186/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Março de 2017 Já vimos que a atividade econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna e tem como princípios, dentre outros, a função social da propriedade privada, a redução das desigualdades sociais e regionais e a busca do pleno emprego (art. 170 e incisos, CF/88). Daí decorre que ao detentor do capita

Caderno 2 - Judiciário ● 11/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2371 757 forma prevista no art. 231, I, do CPC. ADV: JOSIMO FARIAS FILHO (OAB 27751/CE) - Processo 0030044-98.2019.8.06.0161 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: Manoel Neves Feitosa - Consigno que tão logo a rotina forense retorne à normalidade, a sessão de conciliação poderá ser realizada, mediante iniciativa dos litigantes. CITE

Judiciário ● 12/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3221/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 16458 INTIMAÇÃO III – CONCLUSÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9b49464 proferida nos autos. VARA DO TRABALHO DE MOGI GUAÇU Isto posto, conhece-se dos embargos opostos, DANDO-LHES Processo 0010901-68.2020.5.15.0071 PROVIMENTO para corrigir o erro material apontado, a fim de que, no item 1 do capítulo mérito da fundamentação (Id 3ccf6ac - f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2102 2308 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO BRUNA MARCHESE E SILVA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ HENRIQUE PAIVA CAVALCANTI MOREIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0122/2016 Processo 0000052-29.2009.8.26.0180 (180.01.2009.000052) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Munic�

Caderno 2 - Judiciário ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1470 464 JUIZ(A) DE DIREITO CRISTIANO RABELO LEITÃO DIRETOR(A) DE SECRETARIA SARAH CAVALCANTE SAMPAIO INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0725/2016 ADV: MAMEDE ADRIANO FILHO (OAB 27490/CE) - Processo 0141485-84.2016.8.06.0001 - Procedimento Ordinário Seguro - REQUERENTE: Julio Cesar Domingos - Deliberações:Postas estas considerações, tem-se que a causa não admite a autocomposi�