manoela naja junges ° Página 378

Judiciário ● 09/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3467/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Maio de 2022 4809 posteriormente convertida na Lei nº 11.941/2009, que deu nova o total da condenação. Contudo, a culpa do empregador pelo redação ao art. 43 da Lei nº 8.212/91. inadimplemento das verbas V - Para o labor realizado a partir de 5.3.2009, considera-se fato remuneratórias não exime a responsabilidade do empregado pelos gerador das contribuições previdenciárias d

Judiciário ● 22/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3207/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 5563 com os honorários do perito, os quais arbitro em R$ 1.000,00, e cujo montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência pagamento a reclamante suportará independentemente da recíproca (Súmula 326 do STJ). concessão de justiça gratuita (art. 790-B da CLT). 9. Natureza das parcelas. O pagamento dos honorários do perito deverá ser feito com Nos

Judiciário ● 02/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3173/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 5979 de horas intervalares como é o caso em questão, cuja situação Correto o cálculo. fática necessita de matéria probatória, não são devidas parcelas Rejeito a impugnação do reclamante. vincendas de horas extras e intervalares nos contratos de trabalho Índices de correção monetária em vigor, quando o título executivo não determina expressamente o O re

Judiciário ● 20/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3146/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021 Diretor de Secretaria 2715 das lesões, nomeando-se para o encargo o perito RAUL ASTOR PANZER (fone (51) 99999 5404, e-mail: [email protected]). Processo Nº ATOrd-0020012-18.2021.5.04.0663 AUTOR DANIEL ELEODORO VIEIRA ADVOGADO DECIO DANILO D AGOSTINI(OAB: 13082/RS) ADVOGADO MANOELA NAJA JUNGES(OAB: 108827/RS) ADVOGADO DECIO DANILO D AGOSTINI JUNIOR(OAB: 48357/RS) RÉU

Judiciário ● 20/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3105/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Novembro de 2020 6223 6- Defiro a realização de perícia técnica para verificação da 7- Apresentado o laudo, intimem-se as partes para vista, pelo existência de insalubridade, nomeando para o encargo o Engº prazo de 10 dias. No mesmo prazo, as partes poderão falar sobre ALEXANDRE BERNARDES.O perito deverá designar data e as respostas aos ofícios enviados ao INSS e ao MTE, e as

Judiciário ● 16/12/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3371/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Tíquete Alimentação. Como a presente reclamatória está sujeita ao rito sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista ficará restrita às hipóteses do § 9º, do art. 896, da CLT. Consignado no v. Acórdão queo autor é credor do vale refeição previstoem norma coletiva e queos lanches fornecidos pela reclamada não equivalem ao fornecimento de uma refeição, não se vislum

Judiciário ● 24/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3398/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Janeiro de 2022 3107 1. Será realizada com o aplicativo do Zoom e os meios eletrônicos 3316 1610. No local, a pessoa ficará isolada e haverá um e de informática a serem utilizados são de responsabilidade de cada computador com câmera, microfone e acesso à internet disponível. parte, de modo a se permitir recepção e transmissão de áudio e 14. A estrutura montada para os caso

Judiciário ● 12/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3264/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Julho de 2021 363 - Descontos Previdenciários e Fiscais. Condenação do 3195 PODER JUDICIÁRIO Empregador em razão do inadimplemento de verbas JUSTIÇA DO remuneratórias. Responsabilidade do empregado pelo pagamento. Abrangência. A responsabilidade pelo recolhimento das contribuições social e fiscal, resultante de condenação judicial INTIMAÇÃO referente a verbas remuneratór

Judiciário ● 10/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3429/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 4222 1.1. A atualização monetária dos créditos trabalhistas observará o do TRT da 4ª Região. IPCA-E e juros legais previstos no caput do art. 39 da Lei nº f) natureza das parcelas 8.177/1991 até a data do ajuizamento da ação e, a partir daí, na - Vale-alimentação - Súmula 30 TRT/4ª Região. fase judicial, a taxa SELIC, nesta já embutidos os juros morató

Judiciário ● 01/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3321/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Outubro de 2021 629 3. Juros e correção monetária na fase judicial: a atualização dos INTIMAÇÃO débitos judiciais deve ser efetuada pela taxa referencial do Sistema Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 911bd27 Especial de Liquidação e Custódia – SELIC, considerando que ela proferido nos autos. incide como juros moratórios dos tributos federais (arts. 13 d