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Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2857 268 em quinze dias, diante da regra contida no art. 10 do CPC. No processo de divórcio, as partes fizeram afirmação que sabiam não ser verdadeira, no sentido de que não tinham bens a serem partilhados (tinham direitos reais e de aquisição sobre três imóveis, com direitos e obrigações, e ainda um veícu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3633 252 de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, esses últimos fixados em 10% sobre o valor total da condenação. P.I.C. - ADV: VITOR MADALENA DA SILVA TROCA (OAB 338318/SP) Processo 1019068-84.2022.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Prata -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3440 273 Processo 1002921-80.2022.8.26.0506 - Separação Contenciosa - Dissolução - L.E.S. - 1. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça. 2. Para atendimento das regras previstas nos arts. 3º, § 3º., e 694, “caput”, do CPC, determino que se realize a audiência de tentativa de concil

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3439 312 dos honorários, a sessão não será realizada e os autos devolvidos ao cartório de origem para deliberação. Anote-se ainda que a remuneração será devida desde que a sessão seja realizada, independente de acordo (art. 11 da Resolução 809/2019 TJSP). Fica assegurado aos necessitados a gratuidade da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3420 2840 acordo. 2 - Ficam as partes devidamente advertidas dos termos do Art. 334, §§ 8º e 9º do Código de Processo Civil: § 8º O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3354 3806 remessa dos autos à conclusão, considerando não haver mais o juízo de admissibilidade nesta instância (art. 1.010 do CPC), procedendo por ato ordinatório, conforme determina o art. 196, inciso XXVIII, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça; observando no que couber, os termos dos arti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3116 298 os fatos narrados no pedido inicial (CPC, art. 344), ficando a parte demandada condenada a pagar à parte autora o pleiteado a título de reparação material. Ante o exposto e considerando todo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO para CONDENAR Alexandre Roberto Ribeiro Pereira a pagar a Jos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3036 381 dinheiro - TELEFONICA BRASIL SA - Observo que os comprovantes de pagamentos juntados às fls. 92 e fls. 94, aparentemente, não estão relacionados (favorecido e valor) com o cumprimento do acordo homologado. Diante disso, esclareça a parte requerida acerca do devido cumprimento do acordo homologado. No mais,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2124 302 ADV: SAMUEL NOBRE SOBRINHO (OAB 50355/SP), FABIANA VANCIM FRACHONE NEVES (OAB 146300/SP) Processo 1033200-30.2014.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.S. - A situação de desemprego já foi analisada quando da decisão inicial, com a qual indeferi o requerimento de tutela antecipada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2191 185 Raphael Magalhães Resende - Vistos. 1. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. 2. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246