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Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0007264-51.2015.403.6102 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 2145 - MARIO AUGUSTO CARBONI) X ADAO REIS DE FRANCA(SP108170 - JOAO PEREIRA DA SILVA E SP282027 - ANDREY RODRIGO CHINAGLIA) 1- Considerando que a documentação acostada aos autos demonstra que o bloqueio de ativos financeiros do executado junto ao Banco Bradesco, na importância de R$ 3.942,71, se deu em conta poupança em montante inferior a 40 (quarenta) salários mínimos, bem como, considerando o de acordo da União, DEFIRO o seu levantament

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 5101 EXECUCAO DA PENA 0003971-44.2013.403.6102 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1028 - ANA CRISTINA TAHAN DE C NETTO DE SOUZA) X GUSTAVO ISHIWATARI(SP357165 - DOUGLAS MARTINS KAUFFMANN) Diante do trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Sedi, para alteração no pólo passivo, passando da situação de CONDENADO para constar: CONDENADO-PUN/PENA EXT/CUMPRID.Após, promova a Secretaria a anotação no SINIC e no Livro das Execuções Penais. Oficie-se ao IIRGD, ao TRE e ao Ju�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

a conhecer de ofício de questões de fato e de direito, as quais competem às partes alegar no seu próprio interesse. Aliás, neste ponto, verifico que faltaria até mesmo interesse no prosseguimento dos embargos, uma vez que ao embargante foi oferecida e aceita proposta de conciliação que reduziu o valor do débito executado relativamente aos contratos, no valor de R$ 6.078,00, ou seja, quantia muito inferior a qualquer revisão possível na via judicial, inclusive, menor do que a foi empre

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RICARDO GONCALVES DE CASTRO CHINA JUIZ FEDERAL JORGE MASAHARU HATA DIRETOR DE SECRETARIA Expediente Nº 4959 CARTA PRECATORIA 0012883-25.2016.403.6102 - JUIZO DA 1 VARA DO FORUM FEDERAL DE UMUARAMA - PR X MINISTERIO PUBLICO FEDERAL X ERIVELTO ALEXANDRE CORO(SP193645 - SILVIO FRIGERI CALORA) X JUIZO DA 2 VARA FORUM FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO - SP Diante das fls. 116/117, bem como da informada orientação de repouso médico de 3 dias, reconsidero a decisão de fls. 114, e redesigno a audiência p

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RICARDO GONCALVES DE CASTRO CHINA JUIZ FEDERAL JORGE MASAHARU HATA DIRETOR DE SECRETARIA Expediente Nº 4959 CARTA PRECATORIA 0012883-25.2016.403.6102 - JUIZO DA 1 VARA DO FORUM FEDERAL DE UMUARAMA - PR X MINISTERIO PUBLICO FEDERAL X ERIVELTO ALEXANDRE CORO(SP193645 - SILVIO FRIGERI CALORA) X JUIZO DA 2 VARA FORUM FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO - SP Diante das fls. 116/117, bem como da informada orientação de repouso médico de 3 dias, reconsidero a decisão de fls. 114, e redesigno a audiência p