carlos alberto bittar ° Página 5

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1884 268 Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto; Advogado: Marcelo de Senzi Carvalho (OAB: 135710/SP) (Procurador); Apelante: Juizo Ex Officio; Apelado: Carlos Aparecido Alves; Advogado: Diego Leonardo Milani Guarnieri (OAB: 283015/SP); 0049096-38.2011.8.26.0506; Processo Físico; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: Ribeirão Preto;

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1249 890 9000253-46.2007.8.26.0014/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Rebouças de Carvalho - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Exmo. Sr. Des. Relator - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Celia Mariza de Oliveira Walvis (OAB: 97840/SP) - Advogado: Milton Del Trono Grosche (OAB: 108965/S

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1269 962 9000001-02.2011.8.26.0047 - Apelação - Assis - Relator: Des.: Oswaldo Luiz Palu, Revisor: Des.: Moreira de Carvalho Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Rubens Jabur - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - Advogado: Marco Antonio Baroni Gianvecchio (OAB: 172006/SP) - Advogada: Rosana Martins Kirschke (OAB:

Judiciário ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 1504 Doutrina Carlos Alberto Bittar sobre tais parâmetros: Diante do exposto, conheço do recurso ordinário da segunda "Ora, em tema de satisfação de danos morais prospera, Reclamada, não conheço das contrarrazões da Reclamante e, atualmente, a teoria do valor do desestímulo. Consoante este no mérito, dou-lhe parcial provimento para reduzir o valor da entendimen

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 1365 DANOS MORAIS O reclamante pretende a majoração do valor arbitrado pela origem para reparação dos danos morais decorrentes da doença do trabalho. Afirma que o valor arbitrado pela origem (R$ 8.000,00) é insuficiente para fazer frente ao dano imaterial suportado. Constatado o evento lesivo ao autor, qual seria o valor da indenização adequado à situação concr

Judiciário ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2704/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 personalidade humana, tais como a honra e a imagem. 9048 aspecto imaterial. Tal como se dá na seara do dano moral individual, aqui também não há que se cogitar de prova da culpa, A tutela jurídica destes bens não suscetíveis de valor econômico devendo-se responsabilizar o agente pelo simples fato da violação está expressa, em nosso ordenamento jurídico, na pró

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2338 931 primeiro lugar, a do art. 95, nº 17, do Código de Propriedade Industrial, segundo o qual se considera “existente a possibilidade de erro ou confusão, sempre que as diferenças entre as marcas não se evidenciem sem exame ou confrontação”. Deste preceito se deduzem três princípios da maior importância no assunto: 1�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 572 701 ficou decidido que enquanto não for desconstituído o registro da marca no INPI, não é lícito vedar-lhe o uso pela respectiva titular. Em outras palavras, caso a ré fosse titular da marca SANTA MARCELITTA, a presente demanda estaria fadada ao insucesso, porquanto somente por meio de demanda de nulidade pro

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 520 1148 AGDO(S): CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL (ATUAL DENOMINAÇÃO DE ) ( OUTRO NOME: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA-CNA (ANTIGA DENOMINAÇÃO ) - POR ORDEM DA E.PRESIDENCIA DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO, FAÇO REMESSA DESTES AUTOS AO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ADV(S): IZABEL CRISTINA BRAIT DE ASSI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2338 803 marca mista, de modo que já conta com a tutela estatal, consoante vaticina a professora VERA HELENA DE MELLO FRANCO: “A tutela deferida à marca começa a vigorar a partir do seu depósito perante o INPI (para exame formal preliminar). Preenchidos os requisitos legais e aprovado o pedido, é deferido o registro, que é vál