TRT15 03/05/2018 ° pagina ° 705 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2466/2018
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Maio de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Edital
ARR-6200-68.2009.5.09.0022, 4ª Turma, DEJT-24/06/14,
Ag-ED-RR-1530-30.2012.5.08.0015, 5ª Turma, DEJT-15/08/14,
RR-661-63.2012.5.06.0002, 6ª Turma, DEJT-05/09/14,
RR-1559-53.2010.5.03.0027, 7ª Turma, DEJT-25/04/14,
RR-154-07.2011.5.03.0072, 8ª Turma, DEJT-15/04/14 e
E-RR-323-71.2011.5.15.0100, SBDI-1, DEJT-04/04/14).
705
Processo Nº RO-0010779-83.2017.5.15.0031
Relator
CLAUDINEI ZAPATA MARQUES
RECORRENTE
CARLOS ALBERTO ALVES DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
GIULIANO MARCELO DE CASTRO
VIEIRA(OAB: 186554/SP)
RECORRIDO
FUNDACAO CENTRO DE
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
AO ADOLESCENTE - FUNDACAO
CASA - SP
ADVOGADO
ANA TERESA GUAZZELLI BELTRAMI
DA FONSECA(OAB: 247570/SP)
ADVOGADO
AGNALDO MENDES DE
SOUZA(OAB: 178544/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
Assim, considero prudente o seguimento do apelo, por possível
- FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP
violação ao art. 7º, XIV, da Constituição Federal.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CONCLUSÃO
RECEBO o recurso de revista.
Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao Colendo
TST.
RO-0010779-83.2017.5.15.0031 - 8ª Câmara
Publique-se e intimem-se.
RECURSO DE REVISTA
Campinas-SP, 01 de março de 2018.
Recorrente(s): 1. FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE EDMUNDO FRAGA LOPES
FUNDACAO CASA - SP
Desembargador do Trabalho
2. CARLOS ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA
Vice-Presidente Judicial
Advogado(a)(s): 1. ANA TERESA GUAZZELLI BELTRAMI DA
FONSECA (SP - 247570)
1. AGNALDO MENDES DE SOUZA (SP - 178544)
2. GIULIANO MARCELO DE CASTRO VIEIRA (SP -
Código para aferir autenticidade deste caderno: 118669