TRT15 03/05/2018 ° pagina ° 706 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2466/2018
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Maio de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
706
186554)
/ OUTROS SISTEMAS DE COMPENSAÇÃO.
Recorrido(a)(s): 1. CARLOS ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA
ESCALA 2X2
2. FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO
No que se refere ao tema em destaque, inviável o recurso, uma vez
SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE que o recorrente transcreveu a fundamentação do acórdão na
FUNDACAO CASA - SP
íntegra sem indicar
Advogado(a)(s): 1. GIULIANO MARCELO DE CASTRO VIEIRA
especificamente o trecho da decisão recorrida objeto da
(SP -
insurgência, conforme
186554)
exige o art. 896, § 1º-A, I, da CLT.
2. ANA TERESA GUAZZELLI BELTRAMI DA
FONSECA (SP - 247570)
CONCLUSÃO
2. AGNALDO MENDES DE SOUZA (SP - 178544)
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Interessado(a)(s): 1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
RECURSO DE: CARLOS ALBERTO ALVES DE
OLIVEIRA
RECURSO DE: FUNDACAO CENTRO DE
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 24/11/2017; recurso
ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP
apresentado em 29/11/2017).
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Regular a representação processual.
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 24/11/2017; recurso
Desnecessário o preparo.
apresentado em 24/11/2017).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Regular a representação processual.
DURAÇÃO DO TRABALHO / TURNO ININTERRUPTO DE
Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).
REVEZAMENTO.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
ALTERNÂNCIA
DURAÇÃO DO TRABALHO / COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO
Quanto a esta matéria, existe o entendimento consubstanciado nos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 118669