TRT15 03/05/2018 ° pagina ° 704 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2466/2018
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Maio de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
704
ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP
apresentado em 29/11/2017).
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Regular a representação processual.
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 24/11/2017; recurso
Desnecessário o preparo.
apresentado em 24/11/2017).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Regular a representação processual.
DURAÇÃO DO TRABALHO / TURNO ININTERRUPTO DE
Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).
REVEZAMENTO.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
ALTERNÂNCIA
DURAÇÃO DO TRABALHO / COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO
Quanto a esta matéria, existe o entendimento consubstanciado nos
/ OUTROS SISTEMAS DE COMPENSAÇÃO.
precedentes oriundos do C. TST no sentido de que o trabalho em
turnos
ESCALA 2X2
ininterruptos de revezamento ocorre quando o empregado está
No que se refere ao tema em destaque, inviável o recurso, uma vez
submetido à
que o recorrente transcreveu a fundamentação do acórdão na
alternância de turnos (diurno e noturno), condição que traz prejuízos
íntegra sem indicar
à sua saúde e
especificamente o trecho da decisão recorrida objeto da
que justifica o reconhecimento do seu direito à jornada especial
insurgência, conforme
definida no art. 7º,
exige o art. 896, § 1º-A, I, da CLT.
XIV, da Constituição Federal.
Para a configuração do mencionado regime é irrelevante que a
CONCLUSÃO
alternância de turnos ocorra em periodicidade semanal, quinzenal,
mensal ou
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
qualquer outra predefinida. Desse modo, o simples fato de a
alternância de turno
RECURSO DE: CARLOS ALBERTO ALVES DE
ocorrer não é suficiente, "mensal, bimestral e até trimestralmente"
por si só, para
OLIVEIRA
descaracterizar a jornada especial (RR-2410-64.2010.5.02.0013, 2ª
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Turma,
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 24/11/2017; recurso
DEJT-07/02/14, RR-2706-78.2010.5.02.0048, 3ª Turma, DEJT15/04/14,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 118669