TJSP 18/11/2022 ° pagina ° 2225 ° Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XVI - Edição 3632
2225
1979/1985). Passo ao exame de admissibilidade do recurso especial de fls. 1940/1951, cuja decisão segue anexa. São Paulo, 7
de novembro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Wanderley José Federighi(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Marta Novaes Poli (OAB: 73767/SP) - Ronaldo Natal (OAB:
73302/SP) - Elizabeth Jane Alves de Lima (OAB: 69065/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Nelson Wilians Fratori
Rodrigues (OAB: 128341/SP) - 4º andar- Sala 42
Nº 0007785-21.2010.8.26.0565/50003 - Processo Físico - Agravo Interno Cível - São Caetano do Sul - Agravante: Fazenda
do Estado de São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Casa Bahia Comercial Ltda. - Inadmito, pois, o recurso
especial de fls. 1940/1951, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 7 de novembro de
2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Wanderley José
Federighi(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Marta Novaes Poli (OAB: 73767/SP) - Ronaldo Natal (OAB: 73302/SP) Elizabeth Jane Alves de Lima (OAB: 69065/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Nelson Wilians Fratori Rodrigues
(OAB: 128341/SP) - 4º andar- Sala 42
Nº 0008049-22.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Remessa Necessária Cível - São Paulo - Recorrido: Júlio César Dias
da Silva (Justiça Gratuita) - Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Recorrente: Juízo Ex Officio - Assim,
encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize o juízo de
conformidade. Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos
interpostos. São Paulo, 20 de junho de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Ricardo Graccho - Advs: Benedito Felipe Silva dos Santos (OAB: 174095/SP) - Eliane Tabosa do
Nascimento (OAB: 88678/SP) - 4º andar- Sala 42
Nº 0008049-22.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Remessa Necessária Cível - São Paulo - Recorrido: Júlio César Dias
da Silva (Justiça Gratuita) - Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Recorrente: Juízo Ex Officio - Remetidos
os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.030, inc. II, Código de Processo Civil e ocorrida a retratação, julgo prejudicado
o recurso extraordinário interposto às fls. 116-119 de acordo com o Tema 96/STF. Int. São Paulo, 7 de novembro de 2022.
WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Graccho Advs: Benedito Felipe Silva dos Santos (OAB: 174095/SP) - Eliane Tabosa do Nascimento (OAB: 88678/SP) - 4º andar- Sala
42
Nº 0008753-64.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Anderson Ricardo de Siqueira
Silva (Herdeiro) - Apelante: Mirian Marina de Oliveira Catta Preta Barbosa - Apelante: Laerte Righi - Apelante: Carlos Augusto
Martins Monte Alegre - Apelante: Dalva Torres Pereira - Apelante: Daniel Vieira das Chagas - Apelante: Elcio Tarcisio Martinho
dos Santos - Apelante: Eliezer de Souza Gonçalves - Apelante: João Alves Pereira - Apelante: Ivone Ungheri - Apelante: Jarbas
Saint Clair Ourique de Carvalho - Apelante: José dos Passos Silva (de cujus) - Apelante: José Luiz Nogueira Pagliuca - Apelante:
Jose Pereira de Araujo - Apelante: Julio Bassanelli - Apelante: Paulo Valerio Franco da Rocha - Apelante: Joaquim Alves de
Oliveira - Apelante: Ivete da Penha Ramos Tabarro - Apelante: Lindalva Peres Rabelo da Silveira - Apelante: Luiz Antônio
Noronha da Silveira - Apelante: Mauricio Gaubiraba Moreira - Apelante: Onofre Gimenes Veloso - Apelante: Antônio Aparecido
Barbosa - Apelante: Pedro Venâncio Duarte - Apelante: Shirley de Fatima Caproni Fogaça de Almeida - Apelante: Flavio Pereira
de Oliveira (Espólio de) (fls. 532-44) - Apelante: Suely Campos Luduvice - Apelante: Teuvanir Capelini - Apelante: Zuleide
de Campos Pereira da Silva - Apelante: Silvio Cintra Valença (Espólio de) (fls. 467/528) - Apelante: Jorge Pacheco Medeiros
- Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Estado de São Paulo Apelante: Alaide Pedrosa de Siqueira Silva (Herdeira De: Fls. 564-95) (Herdeiro) - Apelante: Nanci de Siqueira Capanhola
(Herdeira De: Fls. 564-95) (Herdeiro) - Apelante: Simone Aparecida da Silva Santos (Herdeiro) - Vistos. Trata-se de embargos
de declaração (fls. 601-4) opostos por FLÁVIO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS contra a decisão que negou seguimento
a recurso especial em razão do Tema nº 905/STJ e contra a decisão que admitiu recurso extraordinário, sob a alegação de
existência de omissão e erro material nos termos do artigo 1.022, incs. II e III, do CPC. Sustentam os embargante, em síntese,
que nos autos ora analisados não foi interposto recurso especial, tampouco trata-se de precatório pago ou expedido, objeto da
modulação do julgamento das ADIs 4357 e 4425. É o relatório. O pleito prospera. Com efeito, não consta interposição de recurso
especial. Ressalte-se, ainda, que o feito encontra-se em fase de conhecimento. Em face do exposto, acolho os presentes
embargos de declaração com efeito infringente para sanar a omissão apontada e o erro material apontado, ficando sem efeito
as decisões de fls. 554-7 e 558-60. Seguem exames em separado. São Paulo, 13 de outubro de 2022. WANDERLEY JOSÉ
FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Wanderley José Federighi(Pres. da Seção
de Direito Público) - Advs: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/
SP) - Paulo de Tarso Neri (OAB: 118089/SP) - 4º andar- Sala 42
Nº 0008753-64.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Anderson Ricardo de Siqueira
Silva (Herdeiro) - Apelante: Mirian Marina de Oliveira Catta Preta Barbosa - Apelante: Laerte Righi - Apelante: Carlos Augusto
Martins Monte Alegre - Apelante: Dalva Torres Pereira - Apelante: Daniel Vieira das Chagas - Apelante: Elcio Tarcisio Martinho
dos Santos - Apelante: Eliezer de Souza Gonçalves - Apelante: João Alves Pereira - Apelante: Ivone Ungheri - Apelante: Jarbas
Saint Clair Ourique de Carvalho - Apelante: José dos Passos Silva (de cujus) - Apelante: José Luiz Nogueira Pagliuca - Apelante:
Jose Pereira de Araujo - Apelante: Julio Bassanelli - Apelante: Paulo Valerio Franco da Rocha - Apelante: Joaquim Alves de
Oliveira - Apelante: Ivete da Penha Ramos Tabarro - Apelante: Lindalva Peres Rabelo da Silveira - Apelante: Luiz Antônio
Noronha da Silveira - Apelante: Mauricio Gaubiraba Moreira - Apelante: Onofre Gimenes Veloso - Apelante: Antônio Aparecido
Barbosa - Apelante: Pedro Venâncio Duarte - Apelante: Shirley de Fatima Caproni Fogaça de Almeida - Apelante: Flavio Pereira
de Oliveira (Espólio de) (fls. 532-44) - Apelante: Suely Campos Luduvice - Apelante: Teuvanir Capelini - Apelante: Zuleide
de Campos Pereira da Silva - Apelante: Silvio Cintra Valença (Espólio de) (fls. 467/528) - Apelante: Jorge Pacheco Medeiros
- Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Estado de São Paulo Apelante: Alaide Pedrosa de Siqueira Silva (Herdeira De: Fls. 564-95) (Herdeiro) - Apelante: Nanci de Siqueira Capanhola
(Herdeira De: Fls. 564-95) (Herdeiro) - Apelante: Simone Aparecida da Silva Santos (Herdeiro) - Vistos. Remetidos os autos à
d. Turma Julgadora e ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 408-23, de acordo com
o Tema n. 810/STF, com fundamento no art. 1.040, inc. I, do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 11 de outubro de 2022.
WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Isabel Cogan - Advs:
Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Paulo de Tarso Neri
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º