TJSP 18/11/2022 ° pagina ° 2224 ° Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XVI - Edição 3632
2224
JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Wanderley José Federighi(Pres. da
Seção de Direito Público) - Advs: Marcello Garcia (OAB: 169048/SP) - Roberta Callijão Boareto (OAB: 271287/SP) - Debora
Cristina de Fatima G Ribeiro (OAB: 105648/SP) - Mario Luis Fraga Netto (OAB: 131812/SP) - 4º andar- Sala 42
Nº 0004489-67.2013.8.26.0053/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Interessado: São
Paulo Previdência Ssprev - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Florencio Gil Filho e Outros - Embargdo:
Ubirajara Amaral Negrão - Embargda: Ana Maria Soler Negre - Embargda: Vanda Aparecida Lodo Conceição - Embargda: Alba
Luzia Mangilli Sellito - Embargda: Leda Pedro Farra - Embargdo: José Felisberto Guedes - Embargda: Maria Veronica Guedes
Aguiar - Embargda: Carmen Lúcia Balestim - Embargda: Nely Albers dos Santos - Embargdo: Aristeu dos Santos Junior Embargda: Geracina Honorato Goria - Embargte: Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins
do art. 1.040, II, do Código de Processo Civil, e diante das decisões de fls. 229/233 e 287/296, nos termos do art. 1040, I, do
CPC/15, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto (fls. 236/243) de acordo com o Tema 810/STF. Int. São Paulo, 3
de novembro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Wanderley José Federighi(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Marcello Garcia (OAB: 169048/SP) - Roberta Callijão
Boareto (OAB: 271287/SP) - Debora Cristina de Fatima G Ribeiro (OAB: 105648/SP) - Mario Luis Fraga Netto (OAB: 131812/
SP) - 4º andar- Sala 42
Nº 0004566-61.2010.8.26.0577 - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - São José dos Campos - Apte/Apdo:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Apdo/Apte: Luiz Carlos Davi de Toledo Junior - Apelante: Juízo Ex Officio - Dessa
forma, com relação à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no art. 1.030, inc. I, alínea b do Código de
Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, admito o recurso especial de fls. 210-9. Subam os autos ao Col.
Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 31 de outubro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz De Lorenzi - Advs: Celio Nosor Mizumoto (OAB: 210020/SP) - Lucrecia Aparecida
Rebelo (OAB: 75427/SP) - 4º andar- Sala 42
Nº 0004911-42.2013.8.26.0053/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Estado
de São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de Saõ Paulo FESP - Embargdo: Sandra Borges Felipe (Justiça Gratuita) Embargdo: Viviane Cristina Carvalho Baqueta (Justiça Gratuita) - Embargda: Brigida Meirice de Góes Castro Calixtro (Justiça
Gratuita) - Embargdo: Marili Romero Del Cistia (Justiça Gratuita) - Embargdo: Geni Baptista Alves (Justiça Gratuita) - Embargdo:
Leila Terezinha Belem (Justiça Gratuita) - Embargdo: Meire Regina Wenzel Florindo (Justiça Gratuita) - Embargda: Marcia
Arantes Paiva (Justiça Gratuita) - Embargdo: Eunice de Almeida Garcia Ribeiro (Justiça Gratuita) - Embargda: Heloisa Maria
Pinese Amaral Benedito (Justiça Gratuita) - Embargdo: Adair Arronilas de Leo (Justiça Gratuita) - Embargdo: Geni Rinco (Justiça
Gratuita) - Embargdo: Marcia m Regina Lopes Freira (Justiça Gratuita) - Embargdo: Paulo Couto da Silva (Justiça Gratuita) Embargdo: Neusa Amaral Teixeira (Justiça Gratuita) - Embargdo: Lucia maria de Fatima Gomes (Justiça Gratuita) - Embargdo:
Rosalina Paulino dos Santos (Justiça Gratuita) - Embargdo: Aparecida de Fátima Vieira (Justiça Gratuita) - Embargda: Giane
Ramos de Lima Santos (Justiça Gratuita) - Embargdo: Cleuber Ferreira Filho (Justiça Gratuita) - Embargdo: Jose Ezequiel
Scarpim (Justiça Gratuita) - Embargda: Nilza Dognani Garcia (Justiça Gratuita) - Embargdo: Sonia Maria de Carvalho Baqueta
(Justiça Gratuita) - Embargdo: Rosane Rodrigues Camargo (Justiça Gratuita) - Embargdo: Arlete Maria Silva Silveira (Justiça
Gratuita) - Embargdo: Leny de Almeida Cristofano (Justiça Gratuita) - Embargda: Dalva Marim Saraiva (Justiça Gratuita) Embargdo: Tania Lucia Jancovic (Justiça Gratuita) - Admite-se, pois, o recurso especial (fls. 716/754). Subam os autos ao Col.
Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 1º de agosto de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aldemar Silva - Advs: Luciana Regina Micelli Lupinacci (OAB: 246319/SP) - Patrícia
Lafani Vucinic (OAB: 196889/SP) - 4º andar- Sala 42
Nº 0004911-42.2013.8.26.0053/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Estado
de São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de Saõ Paulo FESP - Embargdo: Sandra Borges Felipe (Justiça Gratuita) Embargdo: Viviane Cristina Carvalho Baqueta (Justiça Gratuita) - Embargda: Brigida Meirice de Góes Castro Calixtro (Justiça
Gratuita) - Embargdo: Marili Romero Del Cistia (Justiça Gratuita) - Embargdo: Geni Baptista Alves (Justiça Gratuita) - Embargdo:
Leila Terezinha Belem (Justiça Gratuita) - Embargdo: Meire Regina Wenzel Florindo (Justiça Gratuita) - Embargda: Marcia
Arantes Paiva (Justiça Gratuita) - Embargdo: Eunice de Almeida Garcia Ribeiro (Justiça Gratuita) - Embargda: Heloisa Maria
Pinese Amaral Benedito (Justiça Gratuita) - Embargdo: Adair Arronilas de Leo (Justiça Gratuita) - Embargdo: Geni Rinco (Justiça
Gratuita) - Embargdo: Marcia m Regina Lopes Freira (Justiça Gratuita) - Embargdo: Paulo Couto da Silva (Justiça Gratuita) Embargdo: Neusa Amaral Teixeira (Justiça Gratuita) - Embargdo: Lucia maria de Fatima Gomes (Justiça Gratuita) - Embargdo:
Rosalina Paulino dos Santos (Justiça Gratuita) - Embargdo: Aparecida de Fátima Vieira (Justiça Gratuita) - Embargda: Giane
Ramos de Lima Santos (Justiça Gratuita) - Embargdo: Cleuber Ferreira Filho (Justiça Gratuita) - Embargdo: Jose Ezequiel
Scarpim (Justiça Gratuita) - Embargda: Nilza Dognani Garcia (Justiça Gratuita) - Embargdo: Sonia Maria de Carvalho Baqueta
(Justiça Gratuita) - Embargdo: Rosane Rodrigues Camargo (Justiça Gratuita) - Embargdo: Arlete Maria Silva Silveira (Justiça
Gratuita) - Embargdo: Leny de Almeida Cristofano (Justiça Gratuita) - Embargda: Dalva Marim Saraiva (Justiça Gratuita) Embargdo: Tania Lucia Jancovic (Justiça Gratuita) - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do disposto art. 1.030,
inc. II, Código de Processo Civil e, diante das decisões de fls. 530/533 e 879/882, nego seguimento ao recurso extraordinário
interposto de acordo com o Tema 05/STF. Int. São Paulo, 1º de agosto de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aldemar Silva - Advs: Luciana Regina Micelli Lupinacci (OAB: 246319/
SP) - Patrícia Lafani Vucinic (OAB: 196889/SP) - 4º andar- Sala 42
Nº 0007003-04.2009.8.26.0224 (990.10.265638-1) - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - Guarulhos - Apte/
Apdo: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Apdo/Apte: Daniel Barbosa da Silva (Falecido) - Apdo/Apte: Rita de Cássia
Toledo Silva (Herdeiro) - nego seguimento ao recurso especial interposto às fls. 266/270. Int. São Paulo, 3 de novembro de
2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Tadeu
Ottoni - Advs: Rosemary do Nascimento Silva Lorencini Pedó (OAB: 171904/SP) (Procurador) - Ivan Magalhaes Francisco
(Procurador) - Glauce Monteiro Pilorz (OAB: 178588/SP) - Irma Molinero Monteiro (OAB: 90751/SP) - 4º andar- Sala 42
Nº 0007785-21.2010.8.26.0565/50003 - Processo Físico - Agravo Interno Cível - São Caetano do Sul - Agravante: Fazenda
do Estado de São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Casa Bahia Comercial Ltda. - Vistos. Diante das alegações
de fls. 1979/1985, reconsidero o item ‘2’ da decisão de fl. 1974/1975, ficando, consequentemente, prejudicado o agravo (fls.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º