TJPB 05/06/2017 ° pagina ° 19 ° Diário da Justiça ° Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 02 DE JUNHO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2017
Costa Bento Aragao, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Com.De Santa Rita. Processo: 0000483-57.2015.815.0601,
Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Emprestimo Consignado Apelante: Banco Bradesco
Financiamentos S/A, Advogado: Jose Almir De R.Mendes Junior, Apelado: Helena Justiniano Azevedo Ferreira,
Advogado: Carlos Eduardo Bezerra De Almeida, Recorrente: Helena Justiniano Azevedo Ferreira, Advogado: Carlos
Eduardo Bezerra De Almeida, Recorrido: Banco Bradesco Financiamentos S/A, Advogado: Jose Almir De R.Mendes
Junior. Processo: 0000535-42.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Processo Administrativo Disciplinar Em Face De Mag - Processo Disciplinar / Sindicancia Processante: Justica Publica,
Processado: Maria De Fatima Lucia Ramalho, Juiza Do 6º Juizado Especial Civel, Da Capital. Processo: 000059225.2012.815.0521, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De
Almeida Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Vanderlei Amaro Do Nascimento, Advogado: Manoel
Cesar De Alencar Neto, 01 Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra, 02
Apelado: Pbprev Paraiba Previdencia, Advogado: Renata Franco Feitosa Mayer, Camilla Ribeiro Dantas, Advogado:
Kyscia Mary Guimaraes Di Lorenzo. Processo: 0000611-30.2012.815.0101, Automatica, Relator: Desa. Maria Das
Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Contratos Bancarios Apelante:
Aymore Credito,Financiamento E, Investimento S/A, Advogado: Elisia Helena De Melo Martini, Henrique Jose Parada
Simao, Apelado: Luis Antonio Dutra De Oliveira, Advogado: Guilherme Fernandes De Alencar. Processo: 000062956.2009.815.0101, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Seguro Apelante:
Orivaldo Garcia De Araujo, Advogado: Jose Odivio Lobo Maia, Apelado: Sul America Cia De Seguros Gerais S/A,
Advogado: Rostand Inacio Dos Santos. Processo: 0000632-61.2014.815.0351, Automatica, Relator: Des. Joao
Alves Da Silva, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Luiz Artur De Franca, Advogado: Hilton Hril
Martins Maia, Apelado: Banco Honda S/A, Advogado: Kaliandra Alves Franchi. Processo: 0000646-16.2015.815.0511,
Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao/Remessa Necessaria - Grarificacao
Complementar De Vencimento Apelante: Municipio De Pirpirituba, Advogado: Danilo Calixto De Freitas Rocha,
Apelado: Rita Nascimento Da Costa, Advogado: Jose Alberto Evaristo Da Silva, Remetente: Juizo Da Comarca De
Pirpirituba. Processo: 0000647-98.2015.815.0511, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides,
Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao/Remessa Necessaria - Grarificacao Complementar De Vencimento
Apelante: Municipio De Pirpirituba, Advogado: Danilo Calixto De Freitas Rocha, Apelado: Edson Severino Campos Da
Silva, Advogado: Jose Alberto Evaristo Da Silva, Remetente: Juizo Da Comarca De Pirpirituba. Processo: 000064831.2007.815.0231, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Deposito Apelante:
Jose Francisco Maximo, Advogado: Francisco Lima Cavalcante, Apelado: Banco Abn Amro Real S/A, Advogado:
Roberto Costa De Luna Freire. Processo: 0000675-68.2009.815.2001, Red Prevencao, Relator: Des. Romero
Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Deposito Apelante: Banco Bradesco S/A, Advogado: Ana Claudia Sparapani,
Wilson Sales Belchior, Apelado: Ailza Barbosa Leite, Advogado: Lauro Montenegro Sarmento De Sa. Processo:
0000731-18.2012.815.0281, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Adicional De
Insalubridade Apelante: Edinaldo Gomes Da Silva, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Municipio De
Pilar, Representado Por Seu Procurador, Caio Graco Coutinho Sousa. Processo: 0000743-42.2012.815.0601, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Cobranca De Alugueis - Sem Despejo Apelante:
Edmilson Borges De Lima Sobrinho, Advogado: Ana Lucia De Morais Araujo, Apelado: Alexandre Borges De Lima,
Advogado: Marcus Paulo Freire. Processo: 0000790-97.2017.815.0000, Automatica, Relator: Desa. Maria Das
Gracas Morais Guedes, Reclamacao - Telefonia Reclamante: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Caio Cesar Vieira
Rocha, Reclamado: Turma Recursal Da 4a. Regiao - Sousa, Interessado: Francisca Esmerinda De Lacerda, Advogado: Jose Augusto Maciel. Processo: 0000793-52.2017.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Carta Precatoria Criminal - Intimacao Deprecante: Tribunal De Justica De Pernambuco, Deprecado: Tribunal De Justica Da
Paraiba, Reu: Jocelino Ramos De Carvalho Filho, E Outros. Processo: 0000795-22.2017.815.0000, Automatica,
Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Incidente De Resolucao De Demandas Repetitivas - Adicional Por Tempo De
Servico Suscitante: Des.Frederico Martinho Da N. Coutinho, Suscitado: Tribunal De Justica Da Paraiba, 01 Interessado: Jonas Simoes De Araujo, Advogado: Denyson Fabiao De Araujo Braga, 02 Interessado: Pbprev - Paraiba
Previdencia, Advogado: Daniel Guedes De Araujo, Renan Ramos Regis. Processo: 0000796-07.2017.815.0000, Ao
Presidente, Relator: Presidente, Suspensao De Liminar Ou Antecipacao De Tutela - Licenca-Premio Autor: Municipio
De Caapora, Representado Por Seu Procurador, Joao Gustavo Oliveira Da Silva, Advogado: Antonio Fabio Rocha
Galdino, Reu: Juizo Da Comarca De Caapora, Interessado: Cristine Roberta Rodrigues Pinho, E Outros, Advogado:
Antonio Elias De Queiroga Neto. Processo: 0000824-20.2015.815.0331, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo
Porto, Reexame Necessario - Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica Juizo Recorrent: Juizo Da 5a Vara Da
Com.De Santa Rita, Recorrido: Andreza Barbosa De Andrade, Advogado: Josean Calitxto De Souza, Interessado:
Municipio De Santa Rita, Advogado: Jose Alberto Barroca Falcao Neto. Processo: 0000915-51.2013.815.0341, Red.
Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Improbidade Administrativa 01 Apelante: Municipio De
Gurjao, Advogado: Daniel Dalonio Vilar Filho, 02 Apelante: Ronaldo Ramos De Queiroz, Advogado: Daniel Dalonio Vilar
Filho, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba. Processo: 0000930-57.2010.815.0201, Automatica, Relator:
Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Dissolucao 01 Apelante: Luzenilda Gomes Pereira, Advogado:
Antonio Pedro De Melo Netto, 02 Apelante: Josemir Gomes Pereira, Advogado: Christiane Ramos Barbosa De Paulo,
Apelado: Adna Batista Da Silva Pereira, Advogado: Felipe Monteiro Da Costa. Processo: 0000944-79.2015.815.0261,
Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Salario Vencido/Retido Apelante: Municipio De Pianco,
Advogado: Ricardo Augusto Ventura Da Silva, Apelado: Jucicleia Alves Inocencio, Advogado: Damiao Guimaraes
Leite. Processo: 0000959-48.2015.815.0261, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Salario
Vencido/Retido Apelante: Municipio De Pianco, Advogado: Ricardo Augusto Ventura Da Silva, Apelado: Terezinha
Lucio Nobrega De Sousa, Advogado: Damiao Guimaraes Leite. Processo: 0000960-33.2015.815.0261, Automatica,
Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Salario Vencido/Retido Apelante: Municipio De Pianco,
Advogado: Ricardo Augusto Ventura Da Silva, Apelado: Jessica Creusa Da Silva, Advogado: Damiao Guimaraes
Leite. Processo: 0000963-95.2013.815.0151, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Edvaldo Vieira Ramalho, Advogado: Joaquim Lopes Vieira, Apelado: Hany
Mounib E Outros, Advogado: Jessica Alyne Costa Guedes. Processo: 0000965-55.2015.815.0261, Automatica,
Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Salario Vencido/Retido Apelante: Municipio De Pianco, Advogado:
Ricardo Augusto Ventura Da Silva, Apelado: Damiana Maria Da Conceicao, Advogado: Damiao Guimaraes Leite.
Processo: 0000974-17.2015.815.0261, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao Salario Vencido/Retido Apelante: Municipio De Pianco, Advogado: Ricardo Augusto Ventura Da Silva, Apelado: Maria
Jaidete Alves Pereira, Advogado: Damiao Guimaraes Leite. Processo: 0000984-61.2015.815.0261, Automatica,
Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Salario Vencido/Retido Apelante: Municipio De Pianco,
Advogado: Ricardo Augusto Ventura Da Silva, Apelado: Damiao Dantas, Advogado: Damiao Guimaraes Leite.
Processo: 0001067-97.2014.815.0201, Red Prevencao, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Joyce Andrade Da Silva, Advogado: Wellington Marques Lima Filho,
Wellington Marques Lima, Apelado: Municipio De Itatuba, Advogado: Hellen Maria Vasconcelos Vieira. Processo:
0001154-90.2010.815.0331, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao/Remessa
Necessaria - Direito Administrativo E Outras Materias De Direito Apelante: Municipio De Santa Rita, Advogado: Ana
Reus Negreiros De Siqueira, Apelado: Jose Anizio Dos Santos, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Com.De Santa Rita. Processo: 0001217-42.2014.815.0601, Automatica, Relator: Desa.
Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Bem De Familia Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador,
Paulo Renato Guedes Bezerra, Apelado: Severina Maia Pedrosa E Outros, Advogado: Robesmar Oliveira Da Silva.
Processo: 0001239-04.1996.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Icms/ Imposto
Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Rachel Lucena Trindade,
Apelado: Almeida Com De Telhas E Representacoes Ltda. Processo: 0001479-08.2015.815.0261, Automatica,
Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Fgts Apelante: Francisco Carneiro Passos, Advogado:
Adao Gomes Da Silva Neto, Apelado: Municipio De Aguiar, Advogado: Jose Cassimiro Leite. Processo: 000163497.2012.815.0331, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista
Barbosa Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: David Alexandre Guedes, Advogado: Marcus Tulio Macedo De
Lima Campos, Apelado: Bv Financeira S/A, Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes. Processo: 000164563.2011.815.0331, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De
Almeida Apelacao - Direito Administrativo E Outras Materias De Direito Publico Apelante: Jose Arionaldo Marques Da
Silva, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Municipio De Santa Rita, Advogado: Alan Reus Negreiros
De Siqueira. Processo: 0001683-10.2014.815.0351, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira,
Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Francineide Firmino Da Silva, Advogado: Walmirio Jose De
Sousa, Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo: 000172323.2012.815.0331, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Direito Administrativo
E Outras Materias De Direito Apelante: Municipio De Santa Rita, Advogado: Alan Reus Negreiros De Siqueira, Apelado:
Leandra Dos Santos Carneiro, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva. Processo: 0001786-19.2013.815.0491,
Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Reexame
Necessario - Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica 01 Juizo Recorre: Juizo Da Comarca De Uirauna, 02 Juizo
Recorre: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Recorrido: Municipio De Uirauna, Advogado: Elicely Cesario
Fernandes. Processo: 0001790-51.2013.815.0331, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes,
Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Maria Clara Carvalho Lujan, Apelado: Ivanira Muniz Bandeira, Defensor: Bergson Marques C.De Araujo,
Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Com.De Santa Rita. Processo: 0001861-58.2010.815.0331, Automatica, Relator:
Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Risomar De Mendonca
Gomes, Advogado: Ianco Cordeiro, Apelado: Marcos Antonio Gomes Silva, Defensor: Bergson Marques C.De Araujo.
Processo: 0002045-43.2012.815.0331, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao Contratos Bancarios Apelante: Bfb Leasing S/A Arrendamento Mercantil, Advogado: Antonio Braz Da Silva, Apelado:
Maria De Fatima Barros Pontes, Advogado: Walmirio Jose De Sousa, Keila Cristina Brito Da Silva, Lucas Freire De
Almeida. Processo: 0002097-84.2014.815.0261, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti,
Apelacao - Fgts Apelante: Geralda Bezerra Da Silva, Advogado: Ailton Azevedo De Lacerda, Apelado: Municipio De
Pianco, Advogado: Ricardo Augusto Ventura Da Silva. Processo: 0002193-08.2013.815.0141, Automatica, Relator:
Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Rita De Cacia Freitas
De Lima, Advogado: Hildebrando Diniz Araujo, Hildebrando Diniz Araujo Junior, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/
Seu Procurador, Eduardo Henrique Videres. Processo: 0002814-80.2015.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria
Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao/Remessa Necessaria - Jornada
19
De Trabalho Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Renan De Vasoncelos Neves, Apelado: Carmen
Lucia Fonseca De Lucena, E Outros, Advogado: Adriana Cavalcanti Marinheiro, Remetente: Juizo Da 6a Vara Da
Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0002842-53.2011.815.0331, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa
Benevides, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao - Beneficio Assistencial (Art. 203,V Cf/88) Apelante:
Severino Do Ramo Placido, Advogado: Valter De Melo, Apelado: Inss Instituto Nacional Do Seguro Social, Representado Por Seu Procurador, Jose Wilson Germano De Figueiredo. Processo: 0002907-41.2011.815.0301, Automatica,
Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Auxilio-Acidente (Art. 86) Apelante: Mirisael De Oliveira Martins,
Advogado: Jaques Ramos Wanderley, Apelado: Inss Instituto Nacional Do Seguro Social, Representado Por Sua
Procuradora, Thais Maria Oliveira De Araujo. Processo: 0003123-72.2012.815.0331, Automatica, Relator: Des. Joao
Alves Da Silva, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Maria Da Guia Silva Nascimento,
Advogado: Hilton Hril Martins Maia, Apelado: Banco Gmac S/A, Advogado: Carlos Eduardo Mendes Albuquerque.
Processo: 0003130-64.2012.815.0331, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao Contratos Bancarios Apelante: Vanda Lucia Goncalves De Lima, Advogado: Hilton Hril Martins Maia, Apelado: Banco
Gmac S/A, Advogado: Carlos Eduardo Mendes Albuquerque. Processo: 0003141-59.2013.815.0331, Automatica,
Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Perdas E Danos Apelante: Maria Helena Salustino Eleoterio, Advogado:
Antonio Anizio Neto, Apelado: Municipio De Santa Rita, Advogado: Luciana Meira Lins Miranda. Processo: 000338063.2013.815.0331, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Interpretacao / Revisao
De Contrato Apelante: Jose Carlos Marinho Da Silva, Advogado: Pollyana Karla Teixeira Almeida, Luciana Ribeiro
Fernandes, Apelado: Banco Itaucard S/A, Advogado: Antonio Braz Da Silva. Processo: 0004073-18.2011.815.0331,
Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Rescisao / Resolucao Apelante: Isabella
De Sousa Oliveira E Silva, Advogado: Maxwell Da Silva Araujo, Apelado: Esmale Assistencia Internacional De, Saude
E, Hospital Joao Paulo Ii Ltda, Advogado: Jose Areias Bulhoes, Thais Malta Bulhoes Campello, Sergio De Figueiredo
Silveira. Processo: 0004188-68.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao/Remessa
Necessaria - Tratamento Medico-Hospitalar Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo Barbosa De
Almeida Filho, Apelado: Maria Martins De Oliveira, Advogado: Mailson Lima Maciel, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da
Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0004241-20.2011.815.0331, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha
Ramos, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Cagepa Cia De Agua E Esgotos Da Paraiba, Advogado:
Fernanda Alves Rabelo, Apelado: Romeria Pereira, Advogado: Valter De Melo. Processo: 0004395-38.2011.815.0331,
Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Esbulho / Turbacao / Ameaca Apelante:
Municipio De Santa Rita, Advogado: Raimundo Rodrigues Da Silva, Apelado: Espolio De Eurico Santiago De Souza
Rangel, Representado Por, Ivete Alves Da Cruz, Advogado: Daniel De Oliveira Rocha. Processo: 000493696.1997.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Iptu/ Imposto Predial E
Territorial Urbano Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Lilyane Fernandes Bandeira De Oliveira,
Apelado: Rosinalva Da Cunha Oliveira. Processo: 0007118-59.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo
Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao - Reconhecimento / Dissolucao
Apelante: Irineu Ferreira Da Silva, Advogado: Debora Maria De Galiza F.P.Queiroga, Apelado: Maria Do Socorro Pereira
Da Costa, Advogado: Almir Fernandes. Processo: 0007148-94.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Marcos
Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Helaine Barros De Oliveira, Advogado: Lisanka Alves De Sousa.
Processo: 0007902-36.2014.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao/
Remessa Necessaria - Fornecimento De Medicamentos Apelante: Municipio De Joao Pessoa, Representado Por Seu
Procurador, Alex Maia Duarte Filho, Apelado: Bernadete De Lourdes Almeida Macedo, Defensor: Maria Fatima Leite
Ferreira, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0009445-79.2011.815.2001, Automatica,
Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Iptu/ Imposto Predial E Territorial Urbano Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/
Seu Procurador, Ariano Wanderley N.C.De Vasconcelos, Apelado: Eduardo Teixeira Dantas Caldas. Processo:
0011999-45.2015.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Contratos
Bancarios Apelante: Banco Aymore Credito,Financiamento E, Investimento S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior,
Apelado: Espolio De Maria Ribeiro De Melo, Representado Por, Francismary Ribeiro De Melo, Advogado: Gizelle Alves
De Medeiros Vasconcelos, Kehilton Cristiano Gondim De Carvalho. Processo: 0015574-03.2011.815.2001, Red.
Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Retificacao De Area De Imovel Apelante: Luzinete Gomes
Da Rocha, Advogado: Caius Marcellus De Lacerda, Apelado: Marcello Figueiredo Filho, Advogado: Marcello Figueiredo Filho, Danilo De Sousa Mota. Processo: 0018769-88.2014.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das
Gracas Morais Guedes, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Felipe De Brito Lira Souto, Apelado: Paulo Roberto Gondim Cabral E Outros, Advogado: Newton Nobel Sobreira Vita, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 001946323.2015.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Efeito Suspensivo
/ Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Municipio De Joao Peesoa, Representado Por Seus Procuradores,
Adelmar Azevedo Regis, Marcelle Guedes Brito, Apelado: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Servio Tulio De Barcelos,
Jose Arnaldo Janssen Nogueira. Processo: 0019566-06.2010.815.2001, Red. Automatica, Relator: Desa. Maria De
Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Contra Os Desenhos Industriais 01 Apelante: Victory Empreendimentos
Turisticos Ltda, Advogado: Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva, 02 Apelante: Banco Do Nordeste Do Brasil S/A,
Advogado: Julio Cesar Lima De Farias, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0020186-13.2013.815.2001, Red. Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A
Execucao Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Silvana Simoes De Lima E Silva, Apelado: Fabricio
Montenegro De Morais, Advogado: Em Causa Propria. Processo: 0023755-27.2010.815.2001, Automatica, Relator:
Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao/Remessa Necessaria - Salario / Diferenca Salarial 01 Apelante:
Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Daniele Cristina C.T.De Albuquerque, 02 Apelante: Pbprev-Paraiba
Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto, Euclides Dias De Sa Filho, Advogado: Camilla Ribeiro
Dantas, Frederico Augusto C.Bernardo, Advogado: Eris Rodrigues Araujo Da Silva, Milena Medeiros De Alencar,
Advogado: Emanuella Maria De Almeida Medeiros, Thiago Caminha Pessoa Da Costa, Advogado: Vania De Farias
Castro, Juliene Jeronimo Vieira Torres, Apelado: Francisco Barbosa De Lira E Outros, Advogado: Bianca Diniz De
Castilho Santos, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0026182-89.2013.815.2001,
Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao/
Remessa Necessaria - Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica Apelante: Municipio De Joao Pessoa, Reprensentado Por Seu Procurador, Thyago Luis Barreto Mendes Braga, Apelado: Jose Deusdete Da Silva, Advogado: Jose
Elder Valenca Sena, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0028636-33.1999.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De
Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Venancio Viana De M.Filho, Apelado: Soprel Sociedade Paraibana De, Comercio E Representaçoes Ltda. Processo: 0029091-07.2013.815.2001, Automatica, Relator:
Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Perdas E Danos
Apelante: Fabio Lucio Da Silveira, Advogado: Alan Gomes Patricio, 01 Apelado: Carrefour Comercio E Industria Ltda,
Advogado: Mauricio Marques Domingues, Sergio Mirisola Soda, 02 Apelado: Americanflex Industrias Reunidas Ltda,
Advogado: Everton Thiago Neves, Priscila Vidal Costa De Freitas. Processo: 0032668-32.2009.815.2001, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Indenizacao Por Dano Material 01 Apelante:
Expresso Guanabara S/A, Advogado: Antonio Cleto Gomes, 02 Apelante: Joao Batista Fernandes, Advogado: Rinaldo
Mouzalas De Souza E Silva, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0033095-92.2010.815.2001, Automatica, Relator: Des.
Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Rescisao Do Contrato E Devolucao Do Dinheiro Apelante: Tnl Pcs S/
A E, Paggo Administradora De Creidto Ltda, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Maria Socorro De Oliveira,
Advogado: Luiz Carlos Brito Pereira, Germana Souza Araujo. Processo: 0033958-92.2003.815.2001, Automatica,
Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Multas E Demais Sancoes Apelante: Municipio De Joao Pessoa,
Representado Por Seu Procurador, Adelmar Azevedo Regis, Apelado: Grupo De Comunicacao Tres S/A. Processo:
0036997-87.2009.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao/Remessa
Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer 01 Apelante: Roberto Da Costa Santos, Advogado: Rochele Karina
Costa De Moraes, 02 Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto, Emanuella
Maria De Almeida Medeiros, Advogado: Eris Rodrigues Araujo Da Silva, Euclides Dias De Sa Filho, Advogado: Camilla
Ribeiro Dantas, Frederico Augusto Cavalcanti Bernardo, Advogado: Thiago Caminha Pessoa Da Costa, Milena
Medeiros De Alencar, Advogado: Vania De Farias Castro, Juliene Jeronimo Vieira Torres, Advogado: Rayssa Kallyne
Cruz De Luna, Junienne Lima Pontes, Advogado: Jonathas Da Silva Simoes, Indira Silva Wanderley, Apelado: Os
Mesmos, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0040024-39.2013.815.2001, Automatica,
Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao/Remessa Necessaria - Antecipacao De Tutela / Tutela
Especifica Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo Barbosa De Almeida Filho, Apelado: Carmemlili
Dos Santos Silva, Advogado: Francisco De Andrade Carneiro Neto, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Faz.Pub.Da
Capital. Processo: 0042551-52.1999.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao
- Iss/ Imposto Sobre Servicos Apelante: Municipio De Joao Pessoa, Representado Por Seu Procurador, Adelmar
Azevedo Regis, Apelado: Divisa Ind E Com De Divisorias Ltda, Defensor: Ariane Brito Tavares. Processo: 004416079.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao/Remessa Necessaria
- Tratamento Medico-Hospitalar 01 Apelante: Marilza Porto Leal De Oliveira, Advogado: Bruna De Freitas Mathieson,
02 Apelante: Municipio De Joao Pessoa, Representado Por Seu Procurador, Ravi De Medeiros Peixoto, Apelado: Os
Mesmos, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0062794-41.2004.815.2001, Automatica,
Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias
Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Alessandra Ferreira Aragao, Apelado: Procarne Abatedouro
Bovino Ltda, Advogado: George Lucena Barbosa De Lima. Processo: 0068629-73.2005.815.2001, Automatica,
Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Multas E Demais Sancoes Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Alessandra Ferreira Aragao, Apelado: Armazen Narciso. Processo: 006915540.2005.815.2001, Red Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital
De Almeida Apelacao - Usucapiao Especial (Constitucional) Apelante: Antonio Serafim Matias, Advogado: Conceiçao
De Maria H. Honorio Silva, Apelado: Espolio De Leonel De Souza Pontes, Advogado: Rinaldo Mouzalas De Souza E
Silva. Processo: 0069175-84.2012.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Reajuste De Remuneracao, Soldo, Proventos Ou Pensao Apelante: Estacio Mariano De Oliveira Filho, E Outros,
Advogado: Denyson Fabiao De Araujo Braga, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Wladimir Romaniuc Neto. Processo: 0085654-55.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho,
Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Enos Ferreira De Barros, Advogado: Enio Silva Nascimento,
Apelado: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto, Emanuella Maria De Almeida