TJGO 19/02/2019 ° pagina ° 521 ° Seção III ° Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2692 Seção III
Disponibilização: terça-feira, 19/02/2019
Publicação: quarta-feira, 20/02/2019
EU COMETEU O CRIME SOB O DOMINIO DE VIOLENTA EMOCAO, LOGO EM SEGU
IDA A INJUSTA PROVOCACAO DA VITIMA. NO TOCANTE A QUALIFICADORA SU
STENTADA PELA ACUSACAO, OS JURADOS RECONHECERAM QUE O CRIME FOI C
OMETIDO COM EMPREGO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VIT
IMA. EM CONCLUSAO, O EGREGIO CONSELHO DE SENTENCA ENTENDEU QUE O
REU PRATICOU O CRIME DE HOMICIDIO, CAPITULADO NO ART. 121, 2, INC
ISO IV, DO CODIGO PENAL. ENTENDEU, TAMBEM, MILITAR EM FAVOR DO RE
U A CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA PREVISTA NO 1, DO ART. 121, DO CO
DIGO PENAL. A VISTA DISSO, PASSO A DOSAR A PENA A SER IMPOSTA AO
REU OZIAS DA SILVA. CULPABILIDADE COMPROVADA, SENDO A CONDUTA DO
REU REPROVAVEL (NEUTRO). E PESSOA IMPUTAVEL, TINHA CONHECIMENTO D
E SEUS ATOS, ERA INTEIRAMENTE CAPAZ DE ENTENDER O CARATER ILICITO
DO FATO E DE DETERMINAR-SE DE ACORDO COM ESSE ENTENDIMENTO. EXIG
IA-SE CONDUTA DIVERSA. QUANTO AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS DO REU F
AVORAVEIS (POSITIVO), POIS NAO HA REGISTRO DE CONDENACAO COM SENT
ENCA TRANSITADA EM JULGADO ANTERIOR AO FATO. CONDUTA SOCIAL FAVOR
AVEL (POSITIVO), CONSIDERANDO NAO HAVER INFORMACOES DESABONADORAS
NOS AUTOS QUANTO A CONDUTA DO REU NO MEIO FAMILIAR, PROFISSIONAL
OU VIZINHANCA ONDE RESIDE. PERSONALIDADE DO HOMEM COMUM (NEUTRO)
, NAO HAVENDO NOS AUTOS ELEMENTOS TECNICOS QUE DEMONSTREM TENDENC
IA A PRATICA DE FATOS DELITUOSOS OU CARATER PERNICIOSO AO CONVIVI
O SOCIAL. O MOTIVO DO CRIME (NEUTRO), AO QUE FOI QUE FOI RECONHEC
IDO, NAO LHE E DESFAVORAVEL, ENTRETANTO, NAO JUSTIFICA A CONDUTA
DO REU. AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME FORAM AS NORMAIS (NEUTRO) PARA
A CARACTERIZACAO DO DELITO, NAO SE VISLUMBRANDO OUTRAS PASSIVEIS
DE VALORACAO NESTE MOMENTO. A CONSEQUENCIA DO CRIME (NEUTRO), A
DESPEITO DO RESULTADO NATURAL DO DELITO, NAO SE VISLUMBRA OUTRAS
PASSIVEIS DE VALORACAO NESTE MOMENTO. QUANTO AO COMPORTAMENTO DA
VITIMA (POSITIVO), ENTENDO QUE CONTRIBUIU PARA O DESFECHO DO FATO
, JA QUE, COMO RECONHECIDO, AMEACAVA E AGREDIA FISICAMENTE A IRMA
DO REU. ATENTO, POIS, AS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59 DO CODIGO PEN
AL, CONSIDERANDO QUE A MAIORIA LHE E FAVORAVEL, FIXO A PENA BASE
PRIVATIVA DE LIBERDADE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 12 (DOZE) ANO
S DE RECLUSAO. INCIDEM, NO CASO PRESENTE, AS CIRCUNSTANCIAS ATENU
ANTES PREVISTAS NO ART. 65, INCISOS I E III, LETRA D, DO CODIGO P
ENAL (SER O AGENTE MENOR DE 21 ANOS NA DATA DO FATO E TER O AGENT
E CONFESSADO ESPONTANEAMENTE A AUTORIA DO FATO), MAS, TENDO EM VI
STA QUE A PENA-BASE FOI FIXADA NO MINIMO LEGAL, DEIXO DE VALORA-L
A, EM OBSERVANCIA A SUMULA 231, DO STJ. INCIDE, TAMBEM, UMA CAUSA
DE REDUCAO DE PENA RECONHECIDA EM FAVOR DO REU, PREVISTA NO ART.
121, 1, DO CODIGO PENAL E TENDO EM VISTA QUE A INTENSIDADE ELEVA
DA DA EMOCAO DO REU FOI JUSTIFICADA PELA PROVOCACAO DA VITIMA, RE
DUZO-LHE A PENA EM 1/3, TORNANDO-A DEFINITIVA EM 08 (OITO) ANOS D
E RECLUSAO, CONSIDERANDO NAO HAVER CAUSA DE AUMENTO DE PENA A SER
RECONHECIDA. O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA SERA O SEMI
ABERTO, AO TEOR DO DISPOSTO NO ART. 33, 2, B, DO CODIGO PENAL. CO
NCEDO AO SENTENCIADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, EIS QUE
NAO SE ENCONTRAM PRESENTES NENHUMA DAS HIPOTESES AUTORIZADORAS PA
RA A DECRETACAO DE SUA PRISAO CAUTELAR, NESTE MOMENTO. DEIXO DE F
IXAR VALOR MINIMO PARA REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO
, EIS QUE ENTENDO NAO HAVER ELEMENTOS SUFICIENTES PARA TAL, RESSA
LVANDO A POSSIBILIDADE DE INTERESSADOS PLEITEAREM EM JUIZO A REPA
RACAO DO DANO. APOS A PRECLUSAO MAXIMA DA SENTENCA, EXPECA-SE GUI
A DE EXECUCAO DEFINITIVA, E COMUNIQUE-SE A JUSTICA ELEITORAL. SEM
CUSTAS PROCESSUAIS, EIS QUE CONCEDO A ASSISTENCIA JUDICIARIA AO
ACUSADO. PUBLICADA EM PLENARIO, FICANDO AS PARTES DEVIDAMENTE INT
IMADAS. REGISTRE-SE. SALA DO TRIBUNAL DO JURI, EM APARECIDA DE GO
IANIA/GO, AOS 15 DIAS DO MES DE FEVEREIRO DE 2.019. LEONARDO FLEU
RY CURADO DIAS JUIZ DE DIREITO - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JURI
NR. PROTOCOLO
: 213268-25.2016.8.09.0011
AUTOS NR. : 801
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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