IOEPA 21/05/2020 ° pagina ° 50 ° Diário Oficial ° Imprensa Oficial do Estado do Pará
50 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.226
Quinta-feira, 21 DE MAIO DE 2020
Objeto: Apurar supostas irregularidades com relação ao Pregão Eletrônico
nº 09\2018 da Casa Civil da Governadoria.
Interessado: Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Pará
Investigado: Chefia da Casa Civil da Governadoria do Estado
Promotora de Justiça: Dra. MARIELA CORRÊA HAGE.
Protocolo: 547530
Extrato do Inquérito Civil nº 000261-151/2018– MP/2ªPJ/DPP/
MA
A PROMOTORA DE JUSTIÇA DO 2º CARGO DA PROMOTORIA DE DEFESA
DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA, Dra. MARIELA CORRÊA HAGE, torna pública a conversão Procedimento Preparatório em Inquérito Civil Nº 000261-151/2018.
Informa que os termos da Portaria já estão disponíveis no Portal de Consultas deste Órgão Ministerial na internet, podendo ser acessado pelo SIMP.
No retorno as atividades presenciais, a portaria também será fixada no hall
do Ministério Público, na Rua Ângelo Custódio, nº 36, do anexo I, Cidade
Velha.
Portaria nº 010/2020
Data da Conversão: 04/05/2020
Objeto: Apurar possíveis práticas de irregularidades no Pregão Eletrônico
n° 044/2018 SESA/PMB.
Interessado: Kowal Engenharia Ambiental - EIRELI
Investigado: Secretaria Municipal de Saneamento de Belém - SESAN
Promotora de Justiça: Dra. MARIELA CORRÊA HAGE.
Protocolo: 547539
PORTARIA N.º 1.763/2020-MP/PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de garantir o funcionamento e o cumprimento das atribuições do Grupo de Trabalho GT – Agrário (Grupo de Trabalho “Conflitos Agrários e Fundiários no Estado do Pará”) instituído pela
Portaria nº 1.437/2010-MP/PGJ, e vinculado ao CAO Cível; e
CONSIDERANDO, ainda, os termos do Ofício n.º 212/2020-MP/CAO-Cível,
datado de 23/4/2020, protocolizado sob o n.º 12250/2020, em 24/4/2020.
R E S O L V E:
CONVOCAR os Promotores de Justiça abaixo relacionados para participarem da 2ª Reunião Ordinária do GT Agrário, que se realizará nos dias 14 e
15 de maio de 2020, a partir das 14h, de modo virtual, através da ferramenta Cisco Webex Meetings:
1
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Aline Cunha da Silva
Crystina Michiko Taketa Morikawa
Eliane Cristina Pinto Moreira
Guilherme Chaves Coelho
Herena Neves Maués Corrêa de Melo
Ione Missae da Silva Nakamura
Jane Cleide Silva de Souza
João Batista de Araújo Cavaleiro de Macedo Júnior
José Alberto Grisi Dantas
Josélia Leontina de Barros Lopes
Juliana Dias Ferreira de Pinho
Luiz Gustavo da Luz Quadros
Nayara Santos Negrão
Sabrina Said Daibes de Amorim
PJ de Ourilândia do Norte
PJ de Parauapebas
PJ Agrária de Castanhal
PJ de Soure
PJ Agrária de Redenção
PJ Agrária de Santarém
PJ Agrária de Marabá
PJ Breves
PJ de Goianésia do Pará
PJ de Marabá
PJ de Muaná
PJ de Castanhal
PJ Agrária de Altamira
PJ de Parauapebas
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, Belém, 30 de abril de
2020.
GILBERTO VALENTE MARTINS
Procurador-Geral de Justiça
(Republicada por incorreção no D.O.E de 05/05/2020)
PORTARIA N.º 1.816/2020-MP/PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de garantir o funcionamento e o cumprimento das atribuições do Grupo de Trabalho “Conflitos Agrários e Fundiários no Pará – GT Agrário”, criado pela Portaria n.º 1.437/2010-MP/PGJ, de
12/04/2010, publicada no D.O.E. de 20/05/2010;
CONSIDERANDO, ainda, os termos do requerimento protocolizado sob o
n.º 12752/2020,
R E S O L V E:
CONVOCAR os Promotores de Justiça abaixo relacionados para participarem da continuação da 2ª Reunião Ordinária do “GT Agrário”, no dia
22/05/2020, às 14h, de modo virtual, por meio da Ferramenta Cisco Webex Meetings:
Número
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
Nome
Aline Cunha da Silva
Crystina Michiko Taketa Morikawa
Eliane Cristina Pinto Moreira
Guilherme Chaves Coelho
Herena Neves Maués Corrêa de Melo
Ione Missae da Silva Nakamura
Jane Cleide Silva de Souza
João Batista de Araújo Cavaleiro de Macedo Júnior
José Alberto Grisi Dantas
Josélia Leontina de Barros Lopes
Juliana Dias Ferreira de Pinho Nobre
Luiz Gustavo da Luz Quadros
Nayara Santos Negrão
Sabrina Said Daibes de Amorim
Promotoria de Justiça
PJ de Ourilândia do Norte
PJ de Parauapebas
PJ Agrária de Castanhal
PJ de Soure
PJ Agrária de Redenção
PJ Agrária de Santarém
PJ Agrária de Marabá
PJ Breves
PJ de Goianésia do Pará
PJ de Marabá
PJ de Muaná
PJ de Castanhal
PJ Agrária de Altamira
PJ de Parauapebas
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, Belém, 20 de maio de
2020.
GILBERTO VALENTE MARTINS
Procurador-Geral de Justiça
Protocolo: 547723
EXTRATO DA RECOMENDAÇÃO N° 08/2020-MP/PA-PJSA
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ torna pública a presente
Recomendação, visando o respeito aos interesses, direitos e bens cuja defesa lhe cabe promover.
RECOMENDAÇÃO N° 08/2020-MP/PA-PJSA (SIMP nº 000445-274/2020)
ORIGEM: Promotoria de Justiça de Santana do Araguaia.
OBJETIVO/FINALIDADE: Recomenda a intensificação da fiscalização do
cumprimento do Decreto Estadual nº 609, de 16 de março 2020, diante da
pandemia do novo Coronavírus (COVID- 19).
DESTINATÁRIOS: Secretário Municipal de Saúde, Coordenador de Vigilância em Saúde, Chefe do Departamento de Vigilância Sanitária, Chefe do
Departamento de Combate as Endemias, Polícia Militar e Polícia Civil.
Juliana Cabral Coutinho Andrade
Promotora de Justiça Titular de Santana do Araguaia/PA
Protocolo: 547544
REVOGAÇÃO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Núm. da Dispensa: 008/2020.
Partes: Ministério Público do Estado do Pará e o Sr. RADIME CANEDO (CPF
nº 211.746.791-15).
Justificativa do Aditamento: Acato os termos do Parecer n. 072/2020-Analista Jurídico, para revogar o ato de ratificação da Dispensa de Licitação
n.º 8/2020-MP/PA, de 11.3.2020, à fl. 153, para que seja corrigida a numeração do imóvel, cujo endereço atual é Rua Osório de Freitas, 1722,
bairro Novo Horizonte, São Félix do Xingu/PA, devido à reorganização da
cartografia municipal pela Prefeitura de São Félix do Xingu, comprovada
no procedimento.
Data de Assinatura: 19/05/2020
Ordenador Responsável: Dr. Gilberto Valente Martins.
Protocolo: 547728
Extrato do Inquérito Civil nº 000179-151/2018– MP/2ªPJ/DPP/
MA
A PROMOTORA DE JUSTIÇA DO 2º CARGO DA PROMOTORIA DE DEFESA
DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA, Dra. MARIELA CORRÊA HAGE, torna pública a conversão Procedimento Preparatório em Inquérito Civil Nº 000179-151/2018.
Informa que os termos da Portaria já estão disponíveis no Portal de Consultas deste Órgão Ministerial na internet, podendo ser acessado pelo SIMP.
No retorno as atividades presenciais, a portaria também será fixada no hall
do Ministério Público, na Rua Ângelo Custódio, nº 36, do anexo I, Cidade
Velha.
Portaria nº 009/2020
Data da Conversão: 04/05/2020
Objeto: Apurar supostas irregularidades no Contrato nº 25l2017 - SEEL
firmado entre a SEEL e a empresa Volpi Engenharia LTDA;
Interessado:
Núcleo de Combate à Improbidade e Corrupção do MPE NCIC
Investigado: Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL
Promotora de Justiça: Dra. MARIELA CORRÊA HAGE.
Protocolo: 547538
PORTARIA Nº 1689/2020 - MP/PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais
CONSIDERANDO o disposto no Art. 18, inciso V e inciso XXI, alínea f, da Lei
Complementar Nº 057, de 06 de julho de 2006;
CONSIDERANDO que a partir da edição da Lei Complementar nº 101, de
04 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, a gestão fiscal passou a ser de responsabilidade no âmbito de cada Poder Constituído e do
Ministério Público;
CONSIDERANDO a autonomia administrativa e financeira do Ministério Público do Estado do Pará assegurada no art. 183 da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO que a Lei nº 8.891, de 23 de julho de 2019, que dispõe
sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020, estabelece no
art. 42, competência aos Poderes, ao Ministério Público, a Defensoria Pública e aos órgãos constitucionais independentes, para definir e aprovar a
programação orçamentária e o cronograma de execução mensal de desembolso, de cada quadrimestre, referente aos seus Orçamentos;
CONSIDERANDO, finalmente, a necessidade de assegurar a programação
da execução orçamentária e financeira com equilíbrio fiscal, por meio da
otimização e eficiência na aplicação dos recursos públicos deste Órgão Ministerial.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar a Programação das Quotas Orçamentárias e o Cronograma de Pagamento das despesas, mensais, deste Ministério Público, para o
segundo quadrimestre do exercício de 2020, na forma dos incisos a seguir
discriminados:
I. A Programação das Quotas Orçamentárias mensais, discriminando as
despesas por programa, grupo de despesa e fonte de financiamento, definida na forma do Anexo I desta Portaria, observará os limites dos créditos
orçamentários consignados na Lei Orçamentária Anual, exercício de 2020;
II. O Cronograma de pagamento mensal das despesas à conta dos recursos
do Tesouro e de outras fontes, por grupo de despesa, definido no Anexo II
desta Portaria, observará as previsões de liberação das quotas financeiras
determinadas em conformidade com o art. 42 da Lei nº 8.891, de 23 de
julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e as projeções das receitas arrecadadas diretamente por este
Órgão Ministerial.
Art. 2º - As quotas orçamentárias mensais de que trata o inciso I do artigo
anterior serão disponibilizadas, mensalmente, no Sistema de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM, por este Ministério
Público.
Art. 3º - As alterações de que tratam os incisos I e II do Art. 1º deste Ato
serão aprovadas por Portaria do Procurador-Geral de Justiça deste Ministério Público, devendo ocorrer no final de cada bimestre, observando: