IOEPA 21/05/2020 ° pagina ° 51 ° Diário Oficial ° Imprensa Oficial do Estado do Pará
DIÁRIO OFICIAL Nº 34.226 51
Quinta-feira, 21 DE MAIO DE 2020
I. a verificação da disponibilidade orçamentária para ocorrer o ajuste; e
II. o encaminhamento pelo Poder Executivo da reestimativa da Receita
para o presente quadrimestre.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, em Belém, 22 de abril
de 2020
GILBERTO VALENTE MARTINS
Procurador-Geral de Justiça
MUNICÍPIOS
.
PREFEITURA MUNICIPAL
DE ABAETETUBA
12101 - Ministério Público do Estado do Pará
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
.
Quotas Orçamentárias Mensais para o 2 Quadrimestre de 2020
Anexo I - Portaria nº 1689/2020-MP/PGJ de 22 de abril de 2020
Lei nº 8.891, de 23 de julho de 2019
PROGRAMA/GRUPO DE DESPESA
FONTE
2 QDQQ
MAIO
JUNHO
JULHO
AGOSTO
TOTAL
1494 - Defesa da Sociedade, do Regime Democrático, da Ordem Jurídica e
da Garantia de Direitos
Pessoal e Encargos Sociais
.0101
30.926.961 32.076.478 32.101.024 31.015.601 126.120.064
Outras Despesas Correntes
.0101
10.205.108
Investimentos
.0101
TOTAL GERAL
7.518.037
7.875.094
1.000.000
7.504.930
33.103.168
1.000.000
2.000.000
41.132.069 40.594.515 39.976.119 39.520.530 161.223.232
12101 - Ministério Público do Estado do Pará
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Cronograma de Pagamento Mensal das Despesas para o 2º Quadrimestre de 2020
Anexo II - Portaria nº 1689/2020-MP/PGJ de 22 de abril de 2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABETETUBA
TERMO DE REVOGAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 052/2019. PROCESSO ADMINISTRATIVO N°
097/2019. Objeto: Registro de Preços visando à contratação de serviços
de administração, gerenciamento e controle de frota de combustível, para
atender as necessidades da prefeitura, fundos e secretarias que compõem
a esfera administrativa municipal, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração - SEMAD. Alcides Eufrásio da Conceição Negrão,
Prefeito do Município de Abaetetuba, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e com base em ofício
encaminhado pela Secretaria Municipal de Administração que informa a
inviabilidade da contratação do serviço, por conta decisão de mandado
de segurança, processo nº 0800087-42.2020.8.14.0070, emitido pela 1ª
Vara Cível e Empresarial de Abaetetuba, resolve: REVOGAR, o Processo
Administrativo nº 097/2019, Edital de Pregão Eletrônico para Registro de
Preços nº 052/2019. Dê ciência aos interessados, observados as prescrições legais pertinentes. Alcides Eufrásio Da Conceição Negrão - Prefeito.
Protocolo: 547680
Lei nº 8.891, de 23 de julho de 2019
PROGRAMA/GRUPO DE DESPESA
FONTE
MAIO
JUNHO
JULHO
AGOSTO
TOTAL
1494 - Defesa da Sociedade, do Regime
Democrático, da Ordem Jurídica e da
Garantia de Direitos
Pessoal e Encargos Sociais
Outras Despesas Correntes
Investimentos
TOTAL
PREFEITURA MUNICIPAL
DE ANAJÁS
.
.0101 30.926.961 32.076.478 32.101.024 31.015.601 126.120.064
.0101 10.205.108 7.518.037
.0101
0
1.000.000
7.875.094
0
7.504.930 33.103.168
1.000.000
2.000.000
41.132.069 40.594.515 39.976.119 39.520.530 161.223.232
PORTARIA Nº 1815/2020-MP/PGJ
A PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais,
e
CONSIDERANDO o parágrafo único do art. 6º da Lei nº. 8.969, de 30 de
dezembro de 2019, Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2020, que estabelece que as aberturas de créditos suplementares das dotações orçamentárias dos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos demais órgãos Constitucionais
Independentes, referidas neste artigo, serão autorizadas por ato próprio
dos seus respectivos representantes,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica autorizado a suplementação no valor de R$ 1.000,00 (um mil
reais), para atender a programação do Orçamento vigente do Ministério
Público do Estado do Pará, na forma abaixo discriminada:
PROG. DE
NATUR.
TRABALHO
DA DESP.
12101.03.122.1494.8760
449052
FT
VALOR
SOLICIT.
0301
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
1.000,00
1.000,00
Art. 2º - Os recursos necessários à viabilização da suplementação mencionada no art.1º da presente Portaria ocorrerão por conta da anulação parcial das dotações consignadas no orçamento vigente do Ministério Público
do Estado do Pará.
Art. 3º - Consideram-se recursos para o atendimento do disposto no artigo
anterior da presente Portaria, desde que não comprometidos, o estabelecido no inciso III, § 1º, do art. 43, da Lei Federal Nº 4.320, de 17 de março
de 1964, conforme discriminação a seguir:
PROG. DE
TRABALHO
NATUR.
DA DESP.
FT
VALOR
SOLICIT.
12101.03.122.1494.8760
339093
0301
1.000,00
TOTAL DO CANCELAMENTO
1.000,00
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Belém, 19 de maio
de 2020.
GILBERTO VALENTE MARTINS
Procurador-Geral de Justiça
Protocolo: 547506
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJÁS
AVISO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. DISPENSA
Nº 021/2020. O Município de Anajás, torna publica em cumprimento ao
disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93, a ratificação da Dispensa de Licitação nº 021/2020, ocorrida em 19 de maio de 2020, em conformidade com
o processo em epígrafe e considerando que foram atendidas as prescrições
legais pertinentes, com base no art. 4º da Lei nº 13.979/20, fica ratificada
a dispensa de licitação nos termos a seguir, que é publicada, e tem por
objeto aquisição de avental de proteção descartável, e tem por contratada Fortal Serviços Especializados Locação E Produção Eireli Epp, CNPJ
Nº 14.177.574/0001-44, no valor total de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos
reais).
Protocolo: 547681
PREFEITURA MUNICIPAL
DE ANANINDEUA
.
EXTRATO DA ATA
REGISTRO DE PREÇO DO PREGÃO ELETRÔNICO-SRP N° 002/2020PMA. SESAU
PROCESSO ADMINISTRATIVO 3667/2020
Órgão: Secretaria Municipal de Saúde - SESAU- Prefeitura Municipal de
Ananindeua/PMA. CNPJ: 11.941.767/0001-31.
Objeto: Registro de Preço para aquisição de materiais técnicos hospitalares, equipamentos de proteção individual, rouparia, limpeza, higiene e
descartáveis, para o enfrentamento do COVID-19. Empresa vencedora:
DISTRIBEN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES EIRELI, CNPJ: 04.234.179/0001-00, com os itens 01, 02, 04, 08,
10, 11 e 14 no valor de R$475.400,00(quatrocentos e setenta e cinco mil,
quatrocentos reais), F CARDOSO E CIA LTDA, CNPJ: 04.949.905/000163, com os itens 03, 05, 09, 15, 16, 17, 18, 21, 22 e 24 no valor de
R$1.220.270,00 (um milhão, cento e vinte mil e duzentos e setenta reais),
POLYMEDH. EIRELI, CNPJ:63.848.345/0001-10, com o item 23 no valor de
R$54.120,00 (cinquenta e quatro mil, cento e vinte reais) e MARTINS JR
COMERCIO ATACADISTA EIRELI, CNPJ: 15.459.519/0001-00 com os itens
19 e 20 no valor de R$ 131.000,00 (cento e trinta e um mil reais), perfazendo um total do certame de R$1.880.790,00 (Um milhão oitocentos e
oitenta mil, setecentos e noventa reais).
A íntegra da Ata encontra-se disponível no site: www.tcm.pa.gov.br
Ananindeua/PA, 20 de maio de 2020.
Edilene de Nazaré Mesquita Bastos
Pregoeira CPL/SESAU/PMA
Protocolo: 547682