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Disponibilização: segunda-feira, 20 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2811 317 advogado nos autos, por carta no último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação no prazo de cinco dias (CPC, artigo 854, §3º). - ADV: MARCELO DE ANDRADE BATISTA (OAB 195076/SP) Processo 1066184-82.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Alpha Pragas Dedetizadora e Desentupidora Eireli
Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3553 1811 de Crédito - Maggi Comércio de Caminhões e Ônibus Ltda. - Vistos. Págs. 72/77: Expeça-se mandado de levantamento eletrônico do bloqueio de valores nos autos em favor da exequente. Defiro a pesquisa de bens do executado Michael pelo sistema Renajud. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: RODRIGO SILVA ALMEIDA (OAB
Disponibilização: quarta-feira, 31 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3249 259 o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). Não encontrados bens penhoráveis, aguarde-se
Disponibilização: quarta-feira, 31 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2507 345 (OAB 52126/SP), HÉLIO YAZBEK (OAB 168204/SP) Processo 1069193-23.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Rosa Maria Macaes Coutinho - Sul América Seguro Saúde S/A - Vistos.Fls. 158: Defiro o prazo de quinze (15) dias, como requerido.Intime-se. - ADV: ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP), RE
Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1046 2439 preliminarmente, a falta de interesse de agir, tendo em vista que os autores não formularam pedido na esfera administrativa. No mérito, alegou que eles não preenchem os requisitos necessários à obtenção do benefício almejado. Réplica a fls. 76/79. O Ministério Público manifestou-se a fls. 81/83 e 1
Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3598 1881 Diante da quitação do débito, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo. Arquivem-se e anote-se. P.I. - ADV: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (OAB 340639/SP), CRISTIANO SAFADI ALVES GONÇALVES (OAB 336067/SP), JOSE CARLOS LOURENÇO DA SILVA JUNIOR (OAB 331414
Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1046 2438 ação e os pressupostos processuais, passo a conhecer do mérito. O pedido é improcedente. Prescreve a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 que: “Art. 48. A aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se home
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Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3480 1864 oportunamente, se necessário. No mais, para a audiência de conciliação sugerida pelo M.Público, com fundamento no artigo 694, do Código de Processo Civil, encaminhem-se os autos ao CEJUSC para a designação de audiência conciliação. Advertemse as partes, nos termos da Resolução nº 809/2019 do E. T