roserika amorim theilacker ° Página 123

Judiciário ● 27/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3297/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 59 prerrogativas processuais concedidas à Fazenda Pública. deserção da Reclamada EBSERH, arguida pela Reclamante, ao Corroboram esse entendimento os julgados: fundamento de que, embora seja uma empresa pública, com AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE personalidade de direito privado, cuja criação foi autorizada pela Lei REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁ

Judiciário ● 26/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3231/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 1229 afirma ser dispensada do preparo recursal. Não é apto à demonstração de insuficiência financeira das Pontua que, caso esta Colenda Corte entendesse pela não reclamadas para os fins de concessão dos benefícios da Lei nº concessão do benefício da justiça gratuita, deveria ter intimado a 1.060/1950, por si só, o fato de a empresa estar submetida a parte re

Judiciário ● 30/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3548/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 245 utilização do equipamento e de acesso à plataforma de das audiências presenciais para todos os efeitos, inclusive videoconferência, são de sua exclusiva responsabilidade (§1º do art. penalidades em caso de ausência injustificada. 5º, do ato GP e GVP nº 05/2020, c/c art. 3º do ato GP nº 05/2020, Em caso de dúvidas em relação as audiências por ambos d

Judiciário ● 25/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3457/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2022 740 Intimado(s)/Citado(s): execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivo. - EVA FONSECA DA SILVA Deverá a parte dizer, ainda, neste mesmo prazo, se renuncia ao crédito excedente à RPV, a fim de que a presente execução seja processada pelo rito estabelecido para os débitos de pequeno valor, PODER JUDICIÁRIO indicando, pela mesma forma, conta bancári

Judiciário ● 22/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3353/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2021 1383 expressamente adotaram, na sua fundamentação ou no homologados, notificando-se a credora para que tome ciência, dispositivo, a TR (ou o IPCA-E) e os juros de mora de 1% ao devendo juntar o comprovante do valor final sacado no prazo mês. Não há, portanto, o que corrigir, Rejeito. de 10 dias, caso não se trate de alvará eletrônico. Considerando que os cál

Judiciário ● 10/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3638/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 222 Intimado(s)/Citado(s): bens para fazer frente aos débitos da condenação. Nessa senda, defiro o requerido pela exequente, ora determinando - EMPRESA MARANHENSE DE SERVICOS HOSPITALARES EMSERH o redirecionamento do curso da execução, a fim de que se processe, a partir de então, somente em desfavor do EMPRESA MARANHENSE DE SERVICOS HOSPITALARES - EMSERH, PODER JUDI

Judiciário ● 16/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3560/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2022 122 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE reforma a decisão embargada, a fim de restabelecer o acórdão SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. regional. Recurso de embargos conhecido e provido. LICITAÇÃO. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL Logo, restaurada a responsabilidade subsidiária do ente público FEDERAL NO RE Nº 760.931. TEMA 246 DA

Judiciário ● 07/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3408/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Fevereiro de 2022 1230 executivo judicial, decido HOMOLOGARa conta liquidatória após a citação da ré, deverá esta ser incluída no Serasajud e no pericial, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. Considerando elementos como a complexidade da matéria, grau de Com a insatisfação do crédito exequendo ante a infrutividade

Judiciário ● 29/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3569/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2022 ADVOGADO PAULO SILAS PEREIRA SILVA(OAB: 18005/MA) LUDMILA CARVALHO DE ARAUJO(OAB: 13844/MA) ROSERIKA AMORIM THEILACKER DAMASCENO(OAB: 7588/MA) ADVOGADO ADVOGADO 994 taxa de juros. CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença e/ou o acórdão transitado em julgado não previu expressamente índice de correção monetária aplicável. Intimado(s)/Citado(s): Nesta data

Judiciário ● 20/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3312/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021 2282 Nesse contexto, firmada a insalubridade de grau médio, é devido o publicação da Lei Municipal 1/2015, instituidora do regime jurídico correspondente adicional. dos servidores públicos do município (24/8/2015) e, ainda, que não Por fim, conquanto a Lei nº 11.350/2006 estabeleça que o agente houve comprovação da publicação da Lei Municipal 5/1990 (Súm