rios legais dos

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 262 causou um preju?zo ao er?rio na ordem R$ 188.251,43 ? ?poca dos fatos. Condena??o que se imp?e. Precedentes; DA DOSIMETRIA VI. Recorridos condenados ? pena de 02 anos e 01 m?s de reclus?o, a ser cumprida em regime aberto, mais 20 dias-multa, substitu?da por 02 san??es restritivas de direito, quais sejam, o recolhimento domiciliar e a presta??o de servi?os ? comunidade, a serem fixadas pelo ju?zo da execu?

Diário da Justiça ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7264/2021 - Quarta-feira, 17 de Novembro de 2021 215 SECRETARIA DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI RESENHA: 08/11/2021 A 12/11/2021 - SECRETARIA DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DE BELEM VARA: 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DE BELEM PROCESSO: 00008012020158140067 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): SIVALDO DA COSTA CARVALHO A??o: Ação Penal de Competência do Júri em: 08/11/2021 DENUNCIADO:BENEDITO NEI FERREIRA QUEIROZ Repres

Diário da Justiça ● 11/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7261/2021 - Quinta-feira, 11 de Novembro de 2021 657 SECRETARIA DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI RESENHA: 03/11/2021 A 03/11/2021 - SECRETARIA DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DE BELEM VARA: 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DE BELEM PROCESSO: 00008012020158140067 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): EDMAR SILVA PEREIRA A??o: Ação Penal de Competência do Júri em: 03/11/2021 DENUNCIADO:BENEDITO NEI FERREIRA QUEIROZ Representant

Diário da Justiça ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7308/2022 - Terça-feira, 8 de Fevereiro de 2022 513 crime de homicÃ-dio, bem como a autoria imputada ao acusado. Com relaç¿o ao quesito obrigatório, o conselho de sentença reconheceu a culpabilidade do réu. Diante da decis¿o soberana do Egrégio conselho de sentença, condeno o acusado nas sans¿es do art. 121, caput, do CP. Considerando os critérios legais dos artigos 59 e 68, do CPB o réu agiu com CULPABILIDADE intensa

Diário da Justiça ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7206/2021 - Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 4696 de igual forma, deve ser mantido o direito à percepção do FGTS. 9. Pedido de incidência da prescrição quinquenal. O Decreto n. º 20.910/32 por ser norma especial que prevalece sobre a geral. 10. Apelação do Estado conhecida e parcialmente provida, apenas para reconhecer a incidência da prescrição quinquenal, sendo devido a apelada, apenas as parcelas do FGTS dos c

Diário da Justiça ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7161/2021 - Terça-feira, 15 de Junho de 2021 4203 contrato temporário. Segundo o RE 705.140, os únicos efeitos jurÃ-dicos decorrentes da declaração de nulidade do contrato com a Administração são o direito ao saldo de salário e levantamento de FGTS.  7. No julgamento dos Embargos de Declaração do RE 765.320 (Tema 916), com acórdão transitado em julgado no dia 17/10/17, o Supremo Tribunal Federal reafirmou sua jur

Diário da Justiça ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7259/2021 - Terça-feira, 9 de Novembro de 2021 170 SECRETARIA DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI RESENHA: 03/11/2021 A 05/11/2021 - SECRETARIA DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DE BELEM VARA: 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DE BELEM PROCESSO: 00004796520158140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): EDMAR SILVA PEREIRA A??o: Ação Penal de Competência do Júri em: 03/11/2021 DENUNCIADO:CLENILTON PEREIRA DE LIMA Representante(s):

Diário da Justiça ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7270/2021 - Quinta-feira, 25 de Novembro de 2021 315 COMARCA DE TAILÂNDIA SECRETARIA DA 1ª VARA DE TAILÂNDIA RESENHA: 24/11/2021 A 24/11/2021 - SECRETARIA DA 1ª VARA DE TAILANDIA - VARA: 1ª VARA DE TAILANDIA PROCESSO: 00011789120098140074 PROCESSO ANTIGO: 200920007231 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ARIELSON RIBEIRO LIMA A??o: Ação Penal de Competência do Júri em: 24/11/2021 AUTOR:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA VITIMA:J. D. R

Diário da Justiça ● 13/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7244/2021 - Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 518 máximo da pena é superior a 02 (dois) anos e não excede a 04 (quatro); V - em 04 (quatro) anos, se o máximo da pena é igual a 01 (um) ano, ou sendo superior, não exceda a 02 (dois); VI - Em 03 (três) anos, se o máximo da pena é inferior a 01 (um) ano¿.      Considerando que entre a data da ocorrência do fato (03/06/2016) e o dia de hoje decorreu um lapso temp

Diário da Justiça ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7308/2022 - Terça-feira, 8 de Fevereiro de 2022 514 436 de 10 de novembro de 2021, bem como o intuito de evitar arguição de nulidade processual em razão do exposto, julgo-me suspeito por motivo de foro Ã-ntimo, nos termos do parágrafo único art. 145 do CPC.               Remetam-se os autos ao Substituto Automático, nos termos da nos termos da Portaria nº. 4.638/2013-GP com as alterações da Porta