prazo de dura ° Página 3

Seção II ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017 Publicação: terça-feira, 26/09/2017 COM SEUS FAMILIARES POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO; C) PROIBILO DE FREQUENTAR QUALQUER LOCAL EM QUE A VITIMA ESTIVER, TUDO ISS O COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 22, INCISOS II E III, ALINEAS A, B E C , DA LEI N 11.340/06; D) PARTICIPAR DO PROJETO GRUPO REFLEXIVO PA RA HOMENS AUTORES DE VIOLENCIA DOMESTICA EM PRAZO DE DURACAO, LOC AL, DIA E HORARIO A SER ESTABELECIDO PELA COOR

Seção II ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2468 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 15/03/2018 Publicação: sexta-feira, 16/03/2018 NR. PROTOCOLO : 28797-90.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 535 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERIDO : VALDOIR FIDELIS DA SILVA REQUERENTE : NEUVANI ALENCAR DOS ANJOS DESPACHO : PROTOCOLO N 201800287970 VISTOS ETC., NEUVANI ALENCAR DOS ANJOS I NGRESSOU COM MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA EM DESFAVOR DE VALDOI R FIDELIS DA SILVA PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL, COM FUN

Seção II ● 21/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2074 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/07/2016 PROTOCOLADA EM 16/09/15, QUANDO OS AUTOS DO PROCESSO AINDA SE ENC ONTRAVAM NO TRIBUNAL, HEIS QUE SOMENTE REMETIDOS A ESTE JUIZO EM 17/11/15 (FLS. 330). PORTANTO, TAL POSTULACAO DEVERIA TER SIDO DI RIGIDA E PROTOCOLADA JUNTO AO 2 GRAU. NO QUE SE REFERE A RESTITUI CAO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO SOBRE O CUMPRIMENTO DE SENTENCA, S EM DUVIDA QUE A INTIMACAO DO INICIO DESSA FAS

Seção III ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2724 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 08/04/2019 Publicação: terça-feira, 09/04/2019 FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA, POIS O ART. 19 DA LEI 11 .340/06 - LEI MARIA DA PENHA - PREVE EXPRESSAMENTE A POSSIBILIDAD E DE CONCESSAO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA SEM AUDIENCIA DA S PARTES. 3. PRELIMINAR DE NAO-CONHECIMENTO REJEITADA E, NO MERIT O, RECURSO PROVIDO". (TJMG - AP. CRIM. 1.0261.07.054430-7/001, RE L. DES. ANTONIO ARMANDO DOS ANJOS, DATA D

Seção III ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2550 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/07/2018 Publicação: sexta-feira, 20/07/2018 CERTIDAO DE FL. RETRO, NAO HOUVE RESPOSTA ACERCA DO RECAMBIAMENT O DO ACUSADO PARA ESTA COMARCA. CONSTA, AINDA, QUE A UNIDADE PRIS IONAL NAO DISPOE DE RECURSOS PARA EFETUAR O ALUDIDO PROCEDIMENTO, HAJA VISTA QUE O ACUSADO ESTA RECOLHIDO EM OUTRA UNIDADE DA FEDE RACAO. SENDO ASSIM, VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERACAO. E , EM SINTESE, O RELATORIO. DECIDO. EM PRIMEIR

Seção III ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2163 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 O DELITO, DE ACORDO COM A PROPRIA OBJETIVIDADE JURIDICA DOS CRIME S CONTRA O PATRIMONIO, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORAR; CIRCUNST ANCIAS: O CRIME FOI PRATICADO DENTRO DE SITUACAO DE NORMALIDADE P ARA CRIMES DESSA ESPECIE; CONSEQUENCIAS: AS CONSEQUENCIAS DO CRIM E NAO FORAM DE GRANDE MONTA, UMA VEZ QUE A VITIMA RECUPEROU OS PE RTENCES SUBTRAIDOS; COMPORTAMENTO DA VITI

Seção III ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 O DOLO NORMAL DO TIPO PENAL; ANTECEDENTES: NAO POSSUI MAUS ANTEC EDENTES (FLS. 130/132); CONDUTA SOCIAL: FACE A ESCASSEZ DE ELEMEN TOS TRAZIDOS AOS AUTOS, NO QUE SE REFERE AO COMPORTAMENTO E CONVI VENCIA DO REU EM SEU MEIO SOCIAL, DEVE-SE PRESUMI-LA NORMAL; PERS ONALIDADE: NAO PODE SER CONSIDERADA EM SEU DESFAVOR, ANTE A AUSEN CIA DE ELEMENTOS INFORMATIVOS, COMO EXAME P

Diário da Justiça ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7110/2021 - Segunda-feira, 29 de Março de 2021 3648 QUE N?O MODIFICA O CASO CONCRETO - INEXIST?NCIA DE PROVA DE INSTAURA??O DE A??O PENAL OU NA ESFERA C?VEL LIGADA AOS FATOS -IMPOSSIBILIDADE DE SE DECRETAR/PERMANECER MEDIDAS PROTETIVAS DE MODO ISOLADO E ETERNO EM ESPECIAL QUANDO DECORRIDO O PRAZO DECADENCIAL DE 06 MESES PREVISTO NO ART.?38?DO?CPP?APLICA??O POSSIBILIDADE MESMO QUE A A??O SEJA P?BLICA INCONDICIONADA CONFORME POSICIONAMENTO RECENTE DO ST

Diário da Justiça ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7119/2021 - Terça-feira, 13 de Abril de 2021 3739 DESDE A OCORR?NCIA DA LAVRATURA DO BOLETIM DE OCORR?NCIA - IN?RCIA - A??O PENAL NATUREZA - P?BLICA INCONDICIONADA - DECIS?O DO PLENO DO COLENDO STF - ADI 4424 FATO SUPERVENIENTE QUE N?O MODIFICA O CASO CONCRETO - INEXIST?NCIA DE PROVA DE INSTAURA??O DE A??O PENAL OU NA ESFERA C?VEL LIGADA AOS FATOS - IMPOSSIBILIDADE DE SE DECRETAR/PERMANECER MEDIDAS PROTETIVAS DE MODO ISOLADO E ETERNO EM ESPECIAL QUAND

Diário da Justiça ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7119/2021 - Terça-feira, 13 de Abril de 2021 3522 garantia da ofendida que se encontra em situa??o de risco, a fim de resguardar-lhe, al?m de sua incolumidade f?sica e ps?quica, o direito de uma vida sem viol?ncia, respeito e dignidade, fundamentos esses que devem prevalecer dentro do ?mbito familiar. ?????????No mais, insta esclarecer que a tutela provis?ria concedida por este ju?zo em decis?o anterior deve ser confirmada por ocasi?o da senten?a, sal