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Disponibilização: segunda-feira, 7 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1627 642 502 DESPACHO Nº 0001163-07.2010.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Jose Gonçalves Souza - Embargdo: Jose Robson Souza dos Santos e Outros - Embargdo: Jose Roberto Freeman - Embargdo: Luciano Juventino da Silva - Embargdo: Antonio Carlos Lonel - Embargdo:
Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3493 1836 Camargo Guazzelli - Apelado: Geni Fuzato Dagnoni - Apelado: Giselda Nogueira Terra Silva - Apelado: Hortencia Rezende - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Irene Reco Alves - Apelado: Juracy Ferreira de Souza - Apelado: Marcia Yoshimi Henrique - Apelado: Maria Italia Marques da Silva - Apelado: Maria Lea da Silva Vitoria - Ape
Disponibilização: quarta-feira, 18 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3007 1083 ingresso em Juízo de quem não tem condições financeiras para fazê-lo, como estatui a própria Constituição Federal ao prever, em seu artigo 5º, LXXIV, que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”; e o Estatuto Processual autoriza o indeferimento do
Disponibilização: segunda-feira, 17 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3279 Advogado: WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP) Entidade devedora: IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO Entidade agrupadora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP) WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP) Nº de ordem cronológica: 11089/2022 Processo: 0307796-26
Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 401 488 812.557.5/5 - SOROCABA - REL. DES. ISRAEL GOES DOS ANJOS - APTE(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA APDO(S): RENTALCENTER COMERCIO E LOCAÇAO DE BENS MOVEIS LTDA - ADV(S): FERNANDA RICCI RODRIGUES DE SCARPA E LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT - SALA:213. 812.675.5/3 - SUMARE - REL. DES. CARLOS EDUARDO PACHI - APTE(S): CELSO JOSE DE
Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 410 785 PARTICIPARAM DO JULGAMENTO OS EXMOS. SRS. DES. ISRAEL GOES DOS ANJOS E OLIVEIRA SANTOS. - ADV(S): DANIELA COSTA FERRETE E MARCELO GALVAO. 815.515-5/6 - SANTOS - REL. DES. CARLOS EDUARDO PACHI - APTE(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS E DENIZE DE SIMONE FERREIRA MIRANDA (E OUTROS) - APDO(S): DENIZE DE SIMONE FERREIRA MIRANDA (E OUTRO
Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3523 2133 Int. - ADV: ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/ SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP) Processo 0013944-17.2017.8.26.0053 (processo principal 0011611-20.20
Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3523 2143 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Celso Carlos Firmino - - Selma Firmino Beraldo - - Célia Firmino - - Cirlei Firmino da Silva Lima - - Silvio Carlos Firmino - Regularização de publicação: Vistos. 1. Fls. 862: providencie o peticionário o documento que justificaria a providência requerid
Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3201 4715 Embargte: Clovis Ronney Garcia - Embargte: Jussara Esteves Andrioli - Embargte: Eclea Maria Vilas Boas - Embargte: Iolanda Celia Merin Reis - Embargte: Ivanete Miguel de Andrade - Embargte: João Carlos Guariza - Embargte: João Roque Américo Embargte: Jose Roberto Sversut - Embargte: Maria Teresa Alves Rodrigues - Embargte: Mar
Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 952 978 Juízo). Disto decorre também que “Cada litisconsorte tem o direito de promover o andamento do processo e todos devem ser intimados dos respectivos atos” (art. 49 do CPC). Enfim, o que a regra do art. 100, § 8, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 62/2009, veda, como diz textualmente,