TJSP 13/05/2011 ° pagina ° 978 ° Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Maio de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IV - Edição 952
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Juízo). Disto decorre também que “Cada litisconsorte tem o direito de promover o andamento do processo e todos devem ser
intimados dos respectivos atos” (art. 49 do CPC). Enfim, o que a regra do art. 100, § 8, da Constituição Federal, com redação
dada pela Emenda Constitucional 62/2009, veda, como diz textualmente, é o fracionamento do valor da execução, ou seja, o
fracionamento do valor do pedido, da pretensão de cada um dos litisconsortes. Expeça-se mandado de citação nos termos do
art. 730 do CPC. Autorizo extração de cópia tendo em vista que os autores são beneficiários da Justiça Gratuita. P.R.I.. - ADV:
PAULO BARRETTO BARBOZA (OAB 53923/SP), RICARDO SALVADOR CRUPI (OAB 276848/SP), JOSE LAZARO APARECIDO
CRUPE (OAB 105019/SP), MARIA CECILIA MORAES (OAB 40257/SP)
Processo 0116956-96.2007.8.26.0053 (053.07.116956-6) - Procedimento Ordinário - Edvaldo Lima de Moura e outros Fazenda Pública Estadual - Proc. 1035/2007 - Nota de cartório: diga a Fazenda do Estado de São Paulo se já foi concluído o
desconto em folha de pagamento, bem como diga se tem algo mais a requerer no presente feito. - ADV: JEFERSON CAMILLO
DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), HAROLDO PEREIRA (OAB 153474/SP), LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA (OAB 143578/SP)
Processo 0118576-46.2007.8.26.0053 (053.07.118576-6) - Procedimento Ordinário - Maria Helena Marchezzini - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Processo 1091/2007. Nota de cartório: providencie a Fazenda do Estado as informações
solicitadas pelos autores. - ADV: MARIA LUCIA ALVES CARDOSO (OAB 120061/SP), ANGELO ANDRADE DEPIZOL (OAB
185163/SP), CAMILA ROCHA SCHWENCK (OAB 228260/SP)
Processo 0120268-46.2008.8.26.0053 (053.08.120268-5) - Procedimento Ordinário - Silvia Karita Takahashi e outros Fazenda do Estado de São Paulo-fesp- - Processo 1654/2008. Nota de cartório: Fls.340/341 : digam os autores. - ADV: MARINA
BENEVIDES SOARES, GEORGIA TOLAINE MASSETTO TREVISAN (OAB 98692/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP)
Processo 0123656-25.2006.8.26.0053 (053.06.123656-4) - Procedimento Ordinário - Omf Organização e Promoção do
Esporte Ltda - Governo do Estado de São Paulo - Secretaria de Estado Juventude, Esporte e Lazer - Proc. 1107/2006 - Nota
de cartório: tendo decorrido o prazo legal sem que o(s) executado(s) se manifestasse, diga a Fazenda do Estado de São
Paulo quanto ao prosseguimento do feito. - ADV: VAGNER ANTONIO COSENZA (OAB 41213/SP), PATRICIA ULSON PIZARRO
WERNER (OAB 122618/SP), ETELVALDO VALDEMAR DE MORGADO (OAB 175434/SP), GUILHERME GONÇALVES BERALDO
(OAB 210440/SP)
Processo 0125150-85.2007.8.26.0053 (053.07.125150-4) - Procedimento Ordinário - Dirce Pontin - - Adelaide Souza Verri - Alayde de Moraes Oliveira - - Ana Maria Cerchiaro - - Carmen Junqueira Tambasco Gloria - - Eunice Borzani Manço - - Giselda
Nogueira Terra Silva - - Iva Colucci Meirelles - - Jeanete Soares Hadicho - - Maria Aparecida da Graça Lima e Silva - - Maria
Apparecida Vieira de Almeida - - Maria Elisa Pereira Fernandes - - Maria Emilia Favaretto dos Santos - - Maria Estela Zucoloto
Mora - - Maria Ignes Dominiguetti Bergamo - - Maria Luiza Silva Lazzarini - - Maria Oneide B. Ribeiro - - Maria Wilma Ribeiro - Myriam da Silva Maggiori - - Neide Antonia Nunes de Castro - - Neiva Antunes da Silva Costa - - Norma Correa Mattos Borges
de Oliveira - - Oralda Bernardes - - Paulo da Costa - - Rachel Fonseca Lepera - - Reginacelia Barbosa Lopes Longo - - Rosa
Margaridanader Bernardes - - Salomita Falleiros Ramos Passos - - Solange Cyrillo Seragini - - Therezinha Nogueira Terra
Versiani - Fazenda do Estado de São Paulo - Processo 1622/07 Vistos. Homologo a renúncia ao crédito excedente à quantia
de R$18.641,43 dos coautores Adelaide Souza Verri, Ana Maria Cerchiaro, Dirce Pontin, Eunice Borzani Manço, Iva Colucci
Meirelles, Jeanete Soares Hadicho, Maria Elisa Pereira Fernandes, Maria Estela Zucoloto Nora, Maria Ignes Dominiguetti
Bergamo, Maria Luiza Silva Lazzarini, Maria Odeine Bernardes Ribeiro, Maria Wilma Ribeiro, Norma Correa Mattos Borges de
Oliveira, Oralda Bernardes, Paulo da Costa, Rachel Fonseca Lepera, Salomita Falleiros Ramos Passos, Solange Cyrillo Seragini,
Therezinha Nogueira Terra Versiani para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, julgo extinta a execução
quanto ao valor excedente, nos termos do art. 794, inciso III, do CPC. Cumpra-se determinação de fls. 572. P.R.I. - ADV:
MARCUS VINICIUS ARMANI ALVES, MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MARINA MARIANI DE
MACEDO RABAHIE (OAB 88218/SP), ANA LUCIA DE BARROS CANHA ROGGERO (OAB 142399/SP), MANUEL DOS SANTOS
FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS
SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP)
Processo 0125464-65.2006.8.26.0053 (053.06.125464-4) - Procedimento Ordinário - Núbia Narcísa dos Santos - - Maria
Vanni Soares - - Alzira dos Santos - Ipesp - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Processo 1182/06 Vistos.
Informem os autores se a obrigação de fazer foi integralmente cumprida, à vista do art. 100, § 4º, da Constituição Federal. Int.
- ADV: PAULO BARRETTO BARBOZA (OAB 53923/SP), FABRICIO HERNANI CIMADON (OAB 213182/SP), LUIS FRANCISCO
FURTADO DUARTE (OAB 220672/SP), SILVIA DE SOUZA PINTO (OAB 41656/SP), LUIS FRANCISCO FURTADO DUARTE
(OAB 220672/SP)
Processo 0131798-81.2007.8.26.0053 (053.07.131798-2) - Procedimento Ordinário - Lucas de Lima Garcia Teixeira - Fesp
- Fazenda do Estado de São Paulo - Processo 2052/07 Vistos. Fls. 182: defiro o pedido, concedendo 30 dias de prazo ao
autor. Int. - ADV: RODRIGO AUGUSTO DE CARVALHO CAMPOS (OAB 155514/SP), SABRINA NASSER DE CARVALHO (OAB
246184/SP), LUCIANA JORDÃO DA MOTTA ARMILIATO DE CARVALHO (OAB 256498/SP)
Processo 0136945-25.2006.8.26.0053 (053.06.136945-4) - Procedimento Ordinário - Alcides de Oliveira e outros - Fazenda
do Estado de São Paulo - Processo 1683/2006. Nota de cartório: Fls. 857/858: diga a Fazenda do Estado de São Paulo. - ADV:
VERA HELENA PEREIRA VIDIGAL BUCCI (OAB 69243/SP), ADRIANA MAZIEIRO REZENDE (OAB 154492/SP), FÁBIO WU
(OAB 282807/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP)
Processo 0137192-06.2006.8.26.0053 (053.06.137192-3) - Procedimento Ordinário - Midia Exterior Vb Comunicação Visual
Ltda - Município de São Paulo - Processo 1700/2006. Nota de cartório: tendo em vista o depósito juntado, diga a Municipalidade
quanto ao prosseguimento do feito. Em caso de pedido de levantamento, providencie a Municipalidade o número do CNPJ,
necessário à expedição do mandado de levantamento, bem como diga se tem algo mais a requerer no presente feito. - ADV:
MARCO AURELIO BRASIL LIMA (OAB 143811/SP), FLAVIO CESAR DAMASCO (OAB 80434/SP)
Processo 0137224-11.2006.8.26.0053 (053.06.137224-8) - Procedimento Ordinário - Maxi Vision Publicidade Ltda Municipalidade de São Paulo - Processo 1702/2006. Nota de cartório: providencie a Municipalidade de São Paulo o número do
CNPJ, necessário à expedição do mandado de levantamento, bem como diga se tem algo mais a requerer no presente feito.
- ADV: RENATO FIGUEIREDO (OAB 49527/SP), MARIA TEREZA GOMES DA SILVA (OAB 226452/SP), WANDER CARVALHO
DOMPIERI GARCIA (OAB 180077/SP)
Processo 0148938-50.2008.8.26.0100 (100.08.148938-1) - Procedimento Ordinário - Ludinarde Ribeiro Almeida - Iria Thomá
Nobrega e outro - Processo 1791/2008. Nota de cartório: providencie a Fazenda do Estado memória de cálculo atualizada. ADV: MANOEL NELIO BEZERRA (OAB 83183/SP), MARILIA PEREIRA GONCALVES CARDOSO (OAB 90486/SP), ALEXANDRE
BORGES COELHO (OAB 227945/SP), CARLOS ALBERTO LOPES (OAB 122312/SP)
Processo 0401362-23.1994.8.26.0053 (053.94.401362-9) - Procedimento Ordinário - Cgk - Engenharia e Empreendimentos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º