nilza gomes carneiro ° Página 148

Diário da Justiça ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7386/2022 - Terça-feira, 7 de Junho de 2022 460 mais efetiva;          DETERMINO A DIGITALIZAÃÃO DOS PRESENTES AUTOS, observadas as cautelas de praxe, inclusive a juntada de petições pendentes, certificando tudo a respeito.          Após a digitalização e migração do processo para o Sistema PJE, proceda-se ao cadastramento dos advogados habilitados, remetendo-se os autos conclusos, para fins d

Diário da Justiça ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7173/2021 - Quinta-feira, 1 de Julho de 2021 995 retratar-se PROCESSO: 00135258320038140301 PROCESSO ANTIGO: 200310178527 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): VALDEISE MARIA REIS BASTOS A??o: Monitória em: 29/06/2021 AUTOR:BANCO DO BRASIL SA Representante(s): OAB 15201-A - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (ADVOGADO) REU:JOSE ALVES DE OLIVEIRA REU:ALZIRA MARIA ALVES DE OLIVEIRA REU:MICROPAGE INFORMÁTICA TELECOMUNICAÇÕES SERVIÇOS LTDA REU:ANA A

Diário da Justiça ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7145/2021 - Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 3966 reconhecimento da prescrição retroativa sendo, de rigor, a imediata extinção da punibilidade do réu, nos termos do art. 107, inciso IV do CPB.      A pena mÃ-nima para este delito prescreveria em 04 (quatro) anos para cada delito conforme art. 109, inciso V do CPB, em 02.12.2017.      Assim, não é razoável mover toda a máquina Judicial se é possÃ-vel v

Diário da Justiça ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7210/2021 - Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 2527 centavos), totalizando R$ 15.279,83 (quinze mil duzentos e setenta e nove reais e oitenta e três centavos), conforme planilha de débitos juntada aos autos fls. 264/266, bem como aquelas que vierem a se vencer no curso da execução, ou para que prove que realizou o pagamento, ou, ainda, que justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de ser-lhe decretada a prisão pelo prazo de

Diário da Justiça ● 11/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7202/2021 - Quarta-feira, 11 de Agosto de 2021 3072 artigo 357 do CPC, fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas, sob pena de preclusão, com os requisitos estabelecidos no artigo 450 do CPC e observado o limite quantitativo disposto no § 6º do citado artigo 357 também do CPC.            Por força do disposto no artigo 455, caput, do Código de Processo Civil, cabe ao a

Diário da Justiça ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7364/2022 - Sexta-feira, 6 de Maio de 2022 544 se enquadra nas condições e limites que dispõe da lei 12.153/2009, pelo que converto a ação para o rito do Juizado Especial da Fazenda Pública (Lei 12.153/2009.), devendo a secretaria desta vara fazer a devida alteração do procedimento no sistema.        2. DESIGNO o dia 05.07.2022, à s 11h00min, para a realização de audiência de conciliação, instruç

Diário da Justiça ● 28/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7339/2022 - Segunda-feira, 28 de Março de 2022 392 previsto no artigo 28 da Lei 11.343/2006. Vejamos: Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido à s seguintes penas:          Entretanto, o tipo penal em que o acusado foi enquadrado (art. 28 da Lei 11.343/06) pos

Diário da Justiça ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7199/2021 - Sexta-feira, 6 de Agosto de 2021 3816 e outros que exijam maior capacidade intelectual, além dos atos previstos no artigo 1.782, caput, do Código Civil (emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado), na forma do art. 84, §1º da Lei nº 13.146/2015.        O curador deverá assinar o respectivo Termo de Compromisso no prazo de 05 (cinco) dias, para bem e fielmente cumpr