horas extras. intervalo intrajornada.

Judiciário ● 29/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2732/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 15 resolução de mérito por inépcia os pedidos de pagamento de horas extras, intervalo intrajornada e horas in itinere todos com as 2. FUNDAMENTAÇÃO respectivas repercussões nos termos do art. 485, inciso I do CPC com os protestos do reclamante" (sic - folha 1176). Argumenta, resumidamente, que na petição inicial, tópico "II - Do Vínculo Empregatício", item "Da jorn

Judiciário ● 29/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2732/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 25 mérito por inépcia dos pedidos de horas extras, intervalo intrajornada e horas in itinere sob o fundamento de que "Em virtude da narração dos fatos, não resultar da conclusão lógica dos pedidos e tendo em vista o já recebimento da defesa, sem concordância da parte reclamada com alteração da inicial, julgo extinto sem resolução de mérito por inépcia os pedidos d

Judiciário ● 29/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2732/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 35 O Ministério Público do Trabalho, por meio do parecer de folhas 2.2 QUESTÃO PRELIMINAR. INÉPCIA DOS PEDIDOS DE 1255/1256, opinou pelo prosseguimento do feito sem prejuízo de HORAS EXTRAS, INTERVALO INTRAJORNADA E HORAS IN manifestação na sessão de julgamento. ITINERE. NÃO CONFIGURAÇÃO O reclamante não se conforma com a extinção sem resolução do mérito p

Judiciário ● 27/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2279/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 532 Conclusão da admissibilidade HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. REFLEXOS (RECURSO DA RECLAMADA) Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, conheço do recurso da Reclamada e do recurso adesivo do Reclamante. Por regulares, conheço das contrarrazões do Reclamante. O Reclamante sustentou na inicial que de 24/05/2011 a 05/06/2015 trabalhou d

Judiciário ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 EMENTA FUNDAMENTAÇÃO Jornada de trabalho. Horas extras. Intervalo intrajornada. Cartões V O T O: 15004 de ponto. Prova testemunhal contrária. Presunção de veracidade dos cartões de ponto elidida por prova em contrário. Aplicação da 1. Apelo aviado a tempo e modo (fls. 290/292). Conheço-o. Súmula 338, II, do TST. MÉRITO RELATÓRIO Contra a r. sentença que

Judiciário ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2725/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 19960 RELATÓRIO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos recursos. Da r. sentença de ID 4273f1b, complementada pela decisão de ID 1a11deb, interpõem as partes Recursos Ordinários (reclamada - ID 023b5e7 e reclamante - ID 1532dd6). A reclamada insurge-se quanto às horas extras, intervalo intrajornada, refeição comercial e multa normativa. O reclamant

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 4868 de função, horas extras, intervalo intrajornada, reflexos e indenização por danos morais. Recurso ordinário da Reclamada de ID b83533e, pretendendo a reforma da r. sentença quanto às horas extras, intervalo intrajornada, danos morais por transporte de valores e acúmulo de função. Recurso ordinário do Reclamante de ID 00c6117 quanto às diferenças salariai

Judiciário ● 03/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2509/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1714 RÉU RODRIGO COSTA SOBRAL, opõe Embargos de Declaração com ADVOGADO base no arrazoado de Id 70b8182, nos autos do processo em que ADVOGADO ENERGISA SERGIPE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Ticiana Barreto dos Santos Alves(OAB: 6499/SE) ANA CAROLINA SANTANA QUINTILIANO(OAB: 5119/SE) contende com CBA INDÚSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA, TOCANTINS REFRIGERA

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2400/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 18355 a) integração do 14º salário/prêmio/PLR dos anos de 2011, 2012, f) a partir de fevereiro de 2014 até abril de 2015 de diferenças 2013 e 2014 (em observância à prescrição pronunciada) em FGTS mensais de comissões pelas vendas de serviços de "frete", no mais multa de 40% e em 13º salário. percentual de 7,5% sobre o valor de R$20,00 (frete) e R$40,00 (m

Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2491/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 5881 Insurge-se, em síntese, em face das questões relacionadas às horas extras, intervalo intrajornada, intervalo interjornadas, e honorários advocatícios. 1ª CÂMARA (PRIMEIRA TURMA) Comprovados os recolhimentos de custas e do depósito recursal. Apresentadas contrarrazões. RECURSO ORDINÁRIO PROCESSO TRT Nº.....: 0010767-51.2015.5.15.0092 ORIGEM....................