entidades sem fins lucrativos ° Página 8

Judiciário ● 27/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2361/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Novembro de 2017 RECLAMANTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO SIND DOS EMP DE EMPRESAS DE SEG E VIGILANCIA DO EST BA LAMARTINE BASTOS AROUCA(OAB: 33807/BA) OTAVIO ALEXANDRE FREIRE DA SILVA(OAB: 12682/BA) ARISTIDES DA SILVA BATISTA(OAB: 39308/BA) ENSEADA INDUSTRIA NAVAL S.A. Dagoberto Pamponet Sampaio Junior(OAB: 11899/BA) BRIGADA SEGURANCA PATRIMONIAL

Judiciário ● 18/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3165/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2021 3222 CLT se refere ao valor teto do depósito, sob pena de esvaziar-se a idêntico objetivo, estipula algumas isenções (beneficiários da justiça própria finalidade do instituto. gratuita, empresas em recuperação judicial e entidades Assim, o valor do depósito, em caso de recurso ordinário e para filantrópicas) e permite a substituição por fiança bancária

Judiciário ● 06/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3509/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4748 do depósito para entidades sem fins lucrativos, empregadores mencionados nesta decisão, e assim, julga-se prequestionada a domésticos, microempreendedores individuais, microempresas e matéria para efeitos recursais (Súmula 297 do C. TST), empresas de pequeno porte, além de estar permitido a substituição independentemente da menção expressa aos artigos de le

Judiciário ● 12/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2662/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Fevereiro de 2019 698 § 8o Quando o agravo de instrumento tem a finalidade de execução por quantia certa. Não se trata de taxa judiciária, pois destrancar recurso de revista que se insurge contra decisão não está vinculado a um serviço específico do Poder que contraria a jurisprudência uniforme do Tribunal Superior Judiciário, e sim de um requisito para o conhecimento do do

Judiciário ● 06/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2658/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Fevereiro de 2019 127 certidão da respectiva intimação, das procurações outorgadas ao FGTS, devido quando há condenação em pecúnia como aos advogados do agravante e do agravado, da petição inicial, condição para conhecimento do recurso interposto pelo da contestação, da decisão originária, do depósito recursal reclamado. referente ao recurso que se pretende destrancar

Judiciário ● 06/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2658/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Fevereiro de 2019 131 vigorar, respectivamente, com a seguinte redação: Conforme leciona a doutrina de Mauro Schiavi: "Art. 897,(...) § 5º (...) "O depósito recursal consiste, tradicionalmente, em valor I - obrigatoriamente, com cópias da decisão agravada, da pecuniário a ser depositado na conta do reclamante vinculada certidão da respectiva intimação, das procurações outorgad

Judiciário ● 08/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2660/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Fevereiro de 2019 Art. 899 (...) 91 recurso ser admitido. Como visto, trata-se de um depósito que deve ser realizado na conta vinculada do reclamante junto ao § 7º No ato de interposição do agravo de instrumento, o FGTS (§ 4º, do art. 899, da CLT) em valor fixado pela Lei. depósito recursal corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor do depósito do recurso ao qual se pret

Judiciário ● 20/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3083/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2020 4291 responsabilização do Diretor-Presidente da Executada, Sr. Rubem da Silva Soares. Inaplicável, neste caso, a Teoria Menor da Itaguaí, 15 de outubro de 2020. Desconsideração da Personalidade Jurídica, por se tratar de fundação sem fins lucrativos. Apenas a demonstração inequívoca MARIANE BASTOS SCORSATO de fraude praticada pelo dirigente da Executada autoriz

Judiciário ● 18/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3165/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2021 CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral de Blumenau e Região (Gaspar) TESTEMUNHA 3220 A parte contrária poderá oferecer contrarrazões e, decorrido o prazo ou apresentadas, remetam-se ao TRT. XANXERE/SC, 18 de fevereiro de 2021. Intimado(s)/Citado(s): - TRANSPORTES EDEVALDO ROCH

Judiciário ● 18/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3165/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2021 3225 valor do depósito será reduzido pela metade. decisão judicial e, com isso, assegurar o recebimento - ainda que É possível interpretar - cotejando a finalidade do depósito e as parcial - de verbas de natureza alimentar. diversas regras de atenuação da garantia para assegurar a ampla A lei já prevê - para viabilizar o acesso à ampla defesa - a limitação