diretoria geral de planejamento ° Página 118

Poder Executivo ● 20/12/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 20 de dezembro de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - TRIBUNAL PLENO REUNIÃO DIA 19.12.2016 (CONFERÊNCIA DE ACÓRDÃOS) PEDIDO DE REVISÃO DE REAVALIAÇÃO DE BENS SF N°2013.000004123797-91. TATE 00.017/15-9. REQUERENTE: BENTO DE ASSIS BRITO FILHO, CPF/MF: 039.052.254-68. RELATORA: JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS. ACÓRDÃO PLENO Nº0154/2016(01). EMENTA: 1) ICD. 2) REAVALIAÇÃO DE BENS. 3) O

Poder Executivo ● 21/10/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 21 de outubro de 2015 ELENILDO ALVES DE SOUZA, 027.377.579-80, 2014.200276, 51691, 165.ELENILDO SOARES DE JESUS, 027.689.330-51, 2014.115538, 5169-1, 165.ELIANE DA SILVA RODRIGUES, 033.217.622-43, 2015.105639, 7048-1, 244, II.ELIANE RAMOS BARBOSA, 012.395.589-20, 2013.086689, 5169-1, 165.ELIAS AMARAL DE ABREU, 041.514.797-42, 2015.105651, 7030-1, 244, I. ELISETE DE FARIAS PEREIRA, 025.123.059-05, 2015.105679, 70302, 244, I.ELMODAM RODRIGUES DE ARRUDA, 007.429.906-99, 2015.127245, 7030-1,

Poder Executivo ● 25/01/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 25 de janeiro de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo (cento e nove mil, cento e trinta e três reais e oitenta e nove centavos), montante que, conjuntamente, com a multa de 80% (artigo 10, VI, “j”, da Lei no 11.514/1997), deve ser acrescidos dos juros e encargos legais incidentes até a data do pagamento. Sem reexame necessário. MAÍRA CAVALCANTI – JATTE (12) TATE: 01.087/19-3. AUTO DE INFRAÇÃO: 2019.000002006514-91. INTERESSADO: RN COMÉRCIO VAREJIS

Poder Executivo ● 08/10/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 8 de outubro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Registros de Inventário, são os documentos que podem servir para verificação da omissão de saídas, em respeito ao disposto no art. 3º, da Lei nº 12.333/2003. Precedentes. 2. O próprio Contribuinte afirma que os dados foram transmitidos por meio do SEF com equívocos, porém não comprova que realizou a retificação dos livros e documentos fiscais junto à SEFAZ. DECISÃO: rejeito a preliminar de nu

Poder Executivo ● 14/07/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 14 de julho de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo AI SF 2015.000004961829-67 TATE 00.103/16-0. AUTUADA: SIMISA – SIMIONI METALÚRGICA LTDA. CACEPE: 0181834-17. ADVOGADOS: MARCOS VINÍCIUS DE MORAIS, OAB/PE 27.590 e OUTROS. ACÓRDÃO 2ª TJ Nº097/2017(03). RELATOR: FLÁVIO DE CARVALHO FERREIRA. EMENTA: 1. ICMS Auto de Infração. 2. Contribuinte que, tendo apresentado a sua defesa, no dia 29/05/2017, dela desistiu e pagou, com os benefícios de que trata a

Poder Executivo ● 21/09/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVI • NÀ 181 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo I – da Diretoria de Fiscalização, Atendimento e Controle das Fronteiras: a) Roberto Neves de Sá C. de Albuquerque, na qualidade de Coordenador; b) Rafael Borba Costa dos Santos; e c) Rodrigo Santana Guariento; II – da Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal: a) Fernando Antônio Bezerra Coelho; e b) Júlio Uriel Carvalho Lóssio; e III – da Diretoria de Tributação e Orientação: a

Poder Executivo ● 20/09/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 20 de setembro de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO 4ª TURMA JULGADORA - REUNIÃO DIA 19.09.2016 AA SF 2016.000005909177-58. TATE Nº 00.793/16-7. AUTUADO: MAX PURO COMÉRCIO DE ALIMENTOS - EIRELI. CACEPE: 0107394-08. CNPJ: 09.026.667/0001-38. ADVOGADOS: RAPHAEL NASCIMENTO COSTA, OAB-PE 36.818 E OUTROS. ACÓRDÃO 4ª TJ Nº 0057/2016(02) RELATOR: JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS. EMENTA: ICMS. AUTO DE APREEEN

Poder Executivo ● 12/06/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 12 de junho de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA SF Nº 110, DE 11.06.15. O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 das Leis Complementares nº 49, de 31.1.2003, nº 293, de 23.12.2014, o Decreto nº 41.534, de 11.3.2015, RESOLVE: Art. 1° Designar Marcio José Baracuhy de Melo, matrícula nº 1866907, para exercer as atividades de chefia privativas do GOATE, de que trata o inciso V do art. 50-A da Lei Complementar nº 107, de

Poder Executivo ● 23/02/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIV• NÀ 38 PRAZO. ALEGAÇÃO DE INCÊNDIO. A.R. RECEBIDO POR PESSOA QUE NÃO É REPRESENTANTE LEGAL DA AUTUADA. REJEIÇÃO DO PEDIDO. 1. Alegação de que a intimação acerca do lançamento se dera de forma inadequada porque não foi recebida por representante legal da autuada. 2. A intimação postal não precisa ser recebida pelo representante legal da empresa, justamente porque pressupõe, nos termos da lei, a impossibilidade de encontrá-lo. 3. A defendente reconhece que recebeu

Poder Executivo ● 28/07/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCIV• NÀ 141 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo AI SF 2015.000004796675-08 TATE 00.181/16-1. AUTUADA: M I DO BRASIL LTDA- ME. IE 0357728-75 ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ L. DE CARVALHO OAB-PE 17.183 E ADMILSON F. DA HORA, OAB 25.647. ACÓRDÃO 5ª TJ Nº096/2017(05). RELATORA: JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES. EMENTA: 1. ICMS. DENÚNCIA DE USO INDEVIDO DE CRÉDITO FISCAL. DESISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE JULGAMENTO SEM EXAME DO CONTRADITÓ