contar da intimacao. regime inicial

Seção III ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2646 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 11/12/2018 Publicação: quarta-feira, 12/12/2018 MINIMO, O QUE IMPEDE A REDUCAO. INEXISTEM OUTRAS CIRCUNSTANCIAS A TENUANTES E AGRAVANTES A SEREM RECONHECIDAS, TAMPOUCO CAUSAS DE D IMINUICAO E AUMENTO DE PENA. TORNO A PENA DEFINITIVA EM 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO. FICA, AINDA, O ACUSADO CONDENADO A PENA DE MU LTA, A QUAL FIXO EM 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DO DIAMULTA CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO

Seção III ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 29/05/2018 NR. NOTAS : 3 COMARCA DE CROMINIA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : JUNIA MARIA SILVERIO FERREIRA JUIZ DE DIREITO : JULIANA BARRETO MARTINS DA CUNHA ==========================================================

Seção III ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 TES PARA VALORACAO. PERSONALIDADE: NAO FORAM REALIZADOS TESTES DE PERSONALIDADE. MOTIVOS: SAO OS COMUNS A ESPECIE. CIRCUNSTANCIAS: NORMAIS A ESPECIE. CONSEQUENCIAS: NORMAIS AO TIPO, PELO QUE DEIX O DE VALORAR NEGATIVAMENTE. COMPORTAMENTO DA VITIMA: CRIME VAGO. SEM ANALISE. ASSIM, DIANTE DA ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAI S, FIXO A PENA-BASE EM 06 (SEIS) MESES DE DET

Seção III ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2496 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/04/2018 Publicação: quarta-feira, 02/05/2018 E ALARGADA (FL. 15). OUTROSSIM, CUMPRE SALIENTAR QUE A REDACAO DA DA PELA LEI 12.760/12 AO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 306 DO CODIGO DE T RANSITO BRASILEIRO, ANTES DA MODIFICACAO MAIS RECENTE PRODUZIDA P ELA LEI 12.971/14, QUE NAO INCIDE NO CASO CONCRETO PORQUE E POSTE RIOR AO FATO, ESTABELECE QUE A PROVA DA EMBRIAGUEZ PODE SER OBTID A NAO SO POR MEIO DO TESTE DO ETILOMETRO MA

Seção III ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2407 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/12/2017 Publicação: sexta-feira, 15/12/2017 CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, QUE DEVERA SER CORRIGIDA E ATUALIZADA QUANDO DE SU A EXECUCAO, NA FORMA DO ARTIGO 49, 2, DO CODIGO PENAL. QUANTO A P ARTE FINAL DO ARTIGO 306 DO CTB, FIXO EM 02 (DOIS) MESES O PRAZO PARA SUSPENSAO DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR. COM UNIQUEM-SE O DETRAN PARA QUE TOMEM AS PROVIDEN

Seção III ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2407 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/12/2017 Publicação: sexta-feira, 15/12/2017 VIDENCIAS ADMINISTRATIVAS. O ACUSADO DEVERA AINDA FREQUENTAR CURS OS DE RECICLAGEM SOBRE TRANSITO, A SER MINISTRADO PELO DETRAN EM CONVENIO COM O SEST/SENAT, BEM COMO JUNTAR OS COMPROVANTES AOS AU TOS, NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA INTIMACAO. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA FIXO O REGIME ABERTO PARA CUMPRIME NTO INICIAL DA PENA, EX VI DO ARTIGO 33, 2,``C

Seção III ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2568 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 15/08/2018 Publicação: quinta-feira, 16/08/2018 MAIS AO TIPO, PELO QUE DEIXO DE VALORAR NEGATIVAMENTE. COMPORTAME NTO DA VITIMA: CRIME VAGO. SEM ANALISE. ASSIM, DIANTE DA ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, FIXO A PENA-BASE EM 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO. CONSIDERANDO AS EXISTENCIAS DAS ATENUANTES DA CONFI SSAO E DA MENORIDADE, A PENA-BASE FOI FIXADA NO MINIMO, O QUE IMP EDE A REDUCAO. INEXISTEM OUTRAS CIRCUNSTANCI

Seção III ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2624 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/11/2018 Publicação: quinta-feira, 08/11/2018 DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDID O FORMULADO NA DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO ROBERTO CARLOS PI NHEIRO CHAGAS, COMO INCURSO NA SANCAO DO ARTIGO 306 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, E ABSOLVE-LO DA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 309 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO. ATENTA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA A

Seção III ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 MPROVACAO POR OUTROS MEIOS DE PROVA. POSSIBILIDADE. ABSOLVICAO. N AO OCORRENCIA. COM A EDICAO DA LEI N. 12.760/2012, QUE MODIFICOU A REDACAO DO ARTIGO 306 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, TORNOUSE DESPICIENDA A AVALIACAO REALIZADA PARA ATESTAR A GRADACAO ALCO OLICA. VIAVEL A VERIFICACAO DA EMBRIAGUEZ AO VOLANTE MEDIANTE VID EO, PROVA TESTEMUNHAL OU OUTROS MEIOS DE PROVA

Seção III ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 AVO A PENA EM 1/6, TORNANDO-A PROVISORIA EM 07 (SETE) MESES DE DE TENCAO. INEXISTEM OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES A SEREM RECONHECIDAS, TAMPOUCO CAUSAS DE DIMINUICAO E AUMENTO DE P ENA. TORNO A PENA DEFINITIVA EM 07 (SETE) MESES DE DETENCAO. FICA , AINDA, O ACUSADO CONDENADO A PENA DE MULTA, A QUAL FIXO EM 30 ( TRINTA) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DO DIA-M