concedo em parte ° Página 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3252 420 a recolherem o ITCMD incidente sobre a transmissão do bem imóvel descrito a fl. 02, utilizando-se como base de cálculo o valor venal utilizado para fins de incidência do IPTU sobre ele incidente, devendo a autoridade impetrada, até final julgamento deste writ, se abster de exigir o pagamento e/ou complemen

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1219 501 Estado (art. 7º II da mesma Lei). Notifique-se o litisconsorte ou eventuais sucessores (artigo 10, § 2º da Lei nº 12.016/2009). Oportunamente, colha-se o parecer da I. Procuradoria Geral de Justiça (artigo 12 e parágrafo único da Lei nº 12.016/2009). A seguir, cumprido o artigo 11 daquele diploma legal, voltem conclusos. Intimem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2176 2273 inicial com entendimento pacificado no âmbito do C. Superior Tribunal de Justiça e, também, com diversos precedentes oriundos do próprio E. Tribunal de Justiça de São Paulo, que vem rechaçando aludida exação com arrimo na Súmula 166 do STJ, é certo que há, no caso, a probabilidade do direito neces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3589 1978 uma vez ajuizado e processado o recurso voluntário, ou transcorrido in albis o prazo para o seu ajuizamento, subam os autos à superior instância. Por fim, transmita-se o inteiro teor desta sentença, incontinenti, à d. Autoridade impetrada e ao Município, expedindo-se os correlatos ofícios, com avisos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 828 518 endereço do executado, sob pena de extinção do processo. Int. - ADV CARLA RENATA BORGES EMANUELLI OAB/SP 164748 286.01.2010.010648-7/000000-000 - nº ordem 1384/2010 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CC OBR. FAZER E IND. DANOS - JOEL GERALDO JUNIOR X CIA PIRATININGA D

Judiciário ● 13/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2495/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2018 243 faturamento de empresa, limitada a determinado percentual, desde impetrantes pode comprometer o desenvolvimento regular de suas que não comprometa o desenvolvimento regular de suas atividades, entendo demonstradas a relevância do fundamento em atividades'. Na hipótese, a limitação da constrição a 30% da que se pauta a ação mandamental e a urgência da proteç�

Judiciário ● 13/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2495/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2018 234 deferiu em parte a liminar, firmou-se no sentido de admitir a limitação da penhora do faturamento da empresa a percentual que GDGRN-01 não comprometa o regular desenvolvimento de suas atividades. Assim, pelos fundamentos por mim expendidos, na análise do pedido de liminar, transcritos em linhas volvidas, concedo em parte a segurança para limitar a penhora a 30% (tri

Judiciário ● 04/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2554/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Setembro de 2018 401 Nesse viés, demonstrada a ilegalidade da decisão combatida, CONCEDO, em parte, a ordem vindicada no presente habeas corpus, para cassar a decisão que determinou o bloqueio do passaporte do paciente (WALLEN DELMONDES LINS), nos autos da Reclamação Trabalhista nº 0000777-58.2016.5.06.0413. ACORDAM os membros integrantes do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da Se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2174 2211 pagar, de forma indevida, a maior suas contas de energia elétrica, CONCEDO, em parte, a tutela de urgência de natureza antecipada para determinar à ré que se abstenha de incluir, na base de cálculo do ICMS, as tarifas de uso do sistema de transmissão (TUST) ou distribuição (TUSD), até final julgament

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2187 2388 São Paulo - Vistos.Defiro a gratuidade requerida. Anote-se. Contando a tese articulada na inicial com entendimento pacificado no âmbito do C. Superior Tribunal de Justiça e, também, com diversos precedentes oriundos do próprio E. Tribunal de Justiça de São Paulo, que vem rechaçando aludida exação co