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Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3252 422 a transferência de valores para o processo de inventário. Agravante que não demonstrou ter preenchido os requisitos do artigo 34 do Decreto-Lei nº 3.365/41. Inexistência de partilha dos bens. Decisão mantida. Recurso improvido, cassada a liminar recursal”. (Agravo de Instrumento nº 2193428-54.2016.8.26

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2213 3257 de cobrar do(a) autor(a) o ICMS sobre os valores devidos a Título de “Tarifa TUSD” e “Tarifa TUST”, até julgamento definitivo da presente ação ou nova determinação judicial em sentido contrário .Quanto às demais rubricas que compõe a base de cálculo do ICMS, não há como, ao menos em sede de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2180 2107 (TUST) ou distribuição (TUSD), até final julgamento da demanda. Oficie-se, com urgência, à CPFL para o imediato cumprimento do aqui determinado.Desnecessária a multa diária requerida, que fica, por ora, indeferida, podendo, todavia, sua fixação ser reavaliada oportunamente, na hipótese de descumprim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2190 2168 suas contas de energia elétrica, CONCEDO, em parte, a tutela de urgência de natureza antecipada para determinar à ré que se abstenha de incluir, na base de cálculo do ICMS, as tarifas de uso do sistema de transmissão (TUST) ou distribuição (TUSD), até final julgamento da demanda. Oficie-se, com urgê

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2340 3335 Pública do Estado de São Paulo - - CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - Em que pese as decisões proferidas anteriormente por este Juízo, modifico meu entendimento devido às recentes decisões proferidas em sede de Agravo de Instrumento.Uma vez presente a verossimilhança do direito invocado, pois a jur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2274 4743 a sua ocorrência e afastar-se sua incidência, como requer o autor.O pedido de aplicação de multa, será analisado em caso de descumprimento comprovado.Citem-se.Dispensada a audiência preliminar de conciliação, de acordo com o artigo 334, § 4º, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, face à inex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2274 4744 o artigo 334, § 4º, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, face à inexistência de autorização legal para os procuradores transacionarem.Concedo a gratuidade de Justiça. Anote-se.Int. - ADV: JOSÉ MARCOS MENDES FILHO (OAB 210204/SP), LEANDRO RODRIGUES MARINO (OAB 300393/SP) Processo 1017430-16.201

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1734 779 DESPACHO Nº 2118790-21.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Carlos - Impetrante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos - Impetrada: Mm Juiz de Direito da Vara da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2060 2787 LICENA MARIA ALVES E OLIVEIRA (OAB 153943/SP) Processo 1000853-15.2015.8.26.0471 - Mandado de Segurança - Vaga em creche - R.A.S. - Isto posto, CONCEDO em parte a segurança para o fim de garantir ao (à) impetrante o direito de matricular-se na creche indicada na inicial ou outra próxima de sua residên

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2274 4756 comprovado.Citem-se.Dispensada a audiência preliminar de conciliação, de acordo com o artigo 334, § 4º, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, face à inexistência de autorização legal para os procuradores transacionarem.Concedo a gratuidade de Justiça. Anote-se.Int. - ADV: LEANDRO RODRIGUES MA