complementar ao sistema

Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 37724 responsabilidade pela execução que se processa nos autos principais e postulando a devolução dos valores constritos em sua conta bancária. Pois bem. Embora as razões recursais não abordem especificamente os VOTO fundamentos da sentença recorrida, a detida análise do feito revela a inexistência de litispendência entre a presente demanda e o Conheço do recu

Poder Executivo ● 09/08/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

SECRETARIA DE SAÚDE – SES / PE CPL – IV GERES CHAMAMENTO PÚBLICO Objeto: Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 24, IV da Lei nº 8.666/93, para aquisição em caráter emergencial de Tira Reagente, Soro Ant-a, anti-B e Anti-AB, para atendimento das necessidades do Hospital de Caruaru Jesus Nazareno, conforme descrição constante no Termo de Referência. As propostas deverão ser apresentadas até o dia 11/08/2016, às 16h00, na IV GERES, Rua General Estilac Leal s/n salgado, Carua

Poder Executivo ● 14/06/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 14 de junho de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CREDENCIAMENTO da CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO LTDA, para prestação de serviços especializados em EXAMES DE IMAGENS DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA, RESSONÂNCIA NUCLEAR MAGNÉTICA E DENSITOMETRIA ÓSSEA, OBJETIVANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO DE TODO O ESTADO DE FORMA COMPLEMENTAR AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, pelo período de 12 (doze) meses. SECRETAR

Judiciário ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2711/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 3577 de serviços terceirizados, não havendo amparo jurídico para É deferida, em antecipação de tutela, a expedição de alvará para reconhecimento de qualquer responsabilidade do ente público pelas saque do FGTS e o bloqueio de créditos do reclamado Sanatório verbas postuladas na presente ação. Belém junto aos demais reclamados, com a expedição de mandado de

Judiciário ● 11/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2451/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1021 DA ALEGADA INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO ADMISSIBILIDADE A CAIXA reitera a arguição de preliminar de incompetência material da Justiça do Trabalho, alegando que a matéria tratada nos autos referir-se-ia à discussão do "plano de benefícios da FUNCEF, ajustado entre esta e o empregado participante [...] estranha ao contratado de trabalho, sendo r

Judiciário ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2711/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 3582 de Porto Alegre, segundo réu, firmou convênio com o primeiro reclamado, Sanatório Belém, para prestação de serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS (ID. 1f9324a). 2- Considerando a data de ajuizamento da reclamatória Contudo, o hospital réu é uma associação jurídica de direito privado, (29.06.2017), os pedidos formulados e o período d

Poder Executivo ● 05/08/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 5 de agosto de 2016 E DENSITOMETRIA ÓSSEA, OBJETIVANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO DE TODO O ESTADO DE FORMA COMPLEMENTAR AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, consoante condições estabelecidas no Termo de Referência do PROCESSO LICITATÓRIO Nº 041/2016 - INEXIGIBILIDADE Nº 006/2016, que fica fazendo parte integrante do presente Termo, independentemente de transcrição. PREÇO: VALOR MENSAL R$ 20.929,95 VALOR ANUAL R$ 251.159,38 VIGÊNCIA: O Termo de Credenciamento vigo

Judiciário ● 19/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2230/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12764 Responsabilidade subsidiária Busca o município-reclamado o afastamento da condenação subsidiária que lhe foi imposta, justificando que procede com a correta fiscalização da empresa interposta, nos termos da Lei nº 8.666/93, c/c Súmula nº 331, do TST. MÉRITO O falacioso arrazoado recursal quase atinge a má-fé, como a seguir será esclarecido. O município de

Judiciário ● 19/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2230/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12770 correta fiscalização da empresa interposta, nos termos da Lei nº 8.666/93, c/c Súmula nº 331, do TST. MÉRITO O falacioso arrazoado recursal quase atinge a má-fé, como a seguir será esclarecido. O município de Cubatão responde pelos serviços de saúde pública, como impõem os artigos 196/200, da Constituição Federal, podendo se utilizar de entidades de direi

Judiciário ● 08/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2183/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Março de 2017 368 VOTO CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. APLICABILIDADE Conheço do recurso e das contrarrazões, porque atendidos os pressupostos legais de admissibilidade. A demanda é para inibir que o SENALBA, sindicato que representa a categoria dos empregados nas escolas de idiomas, sobre o cumprimento de cláusulas estipuladas em CCTs que não lhes obrigam, por não ter o sindicat