codigo penal. quanto

Seção III ● 17/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2191 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 MENTE, EM REGIME FECHADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA "A", DO CODIGO PENAL. QUANTO A PENA DE MULTA SERA NO TOTAL DE 140 (CE NTO E QUARENTA) DIAS-MULTA. 2. GILBERTO LOPES FERREIRA D - EM OBS ERVANCIA AO CONCURSO MATERIAL, A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA DE 14 (QUATORZE) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, DEVENDO A PENA SER CUMPRIDA, INICIALMENTE, EM REGIME FE

Seção III ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2392 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 22/11/2017 43754 47039 1586 Publicação: quinta-feira, 23/11/2017 GO - ARIANE SAAVEDRA DA SILVA GO - JUNIO CARLOS SILVA FERNANDES DF - PEDRO ELOI SOARES DESPACHO : III DISPOSITIVO: DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PERSECUTIO CRIMINIS PARA CONDENAR, COMO CONDENO, SAMUEL DOS SANTOS DA SILVA , TALLYSSON CARDOSO VARGAS, ARIEL PEREIRA DOS SANTOS, PEDRO MATEU S D"ANGELO DE OLIVEIRA PEREIRA, GABRIEL GONCALVES BARBOSA,

Seção III ● 30/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1660 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 440031-10.2012.8.09.0047 : 380 : ACAO PENAL : JOSE FERREIRA DE SOUZA KEILA FERREIRA DE SOUZA MARCELINA FERREIRA DE SOUZA ACUSADO : EDMILSON ROSA DE FREITAS ADV ACUS : 17111 GO - EURIPEDES RODRIGUES CAVALCANTE FILHO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, PRONUNCIO O ACUSADO EDMILSON ROSA DE FREITAS COMO INCURSOS NAS SANCOES DOS ART. 121 2,

Seção III ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2513 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/05/2018 Publicação: segunda-feira, 28/05/2018 INDICIADO : CLEBER JUNIOR FERREIRA DOS SANTOS DESPACHO : SEM NECESSIDADE DE OUTRAS CONSIDERACOES, JULGO POR SENTENCA EXTIN TA A PUNIBILIDADE DO INVESTIGADO CLEBER JUNIOR FERREIRA DOS SANTO S, NOS MOLDES DO CODIGO PENAL, QUANTO AO DELITO A ELE IMPUTADO, E NOS MOLDES DOS ARTS. 107, IV, C.C. 109, VI, AMBOS DO CODIGO PENA L, REFERENTEMENTE AOS PRESENTES AUTOS DE INQUERITO E

Seção III ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 0), TRANSCORRERAM MAIS DE 04 ANOS, NAO OCORRENDO NENHUMA CAUSA SU SPENSIVA OU INTERRUPTIVA, HAVENDO A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNIT IVA. SEM NECESSIDADE DE OUTRAS CONSIDERACOES, JULGO POR SENTENCA EXTINTA A PUNIBILIDADE DA DENUNCIADA MARILEIDE OLIVEIRA DA SILVA, NOS EXATOS TERMOS DO PARECER/REQUERIMENTO DO ORGAO DO MINISTERIO PUBLICO, NOS MOLDES DO CODIGO PENAL, QUANTO

Seção III ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 218196/2017 COMARCA DE AGUAS LINDAS DE GOIAS FÓRUM - APM QD 25 LT 01 TELEFONE: (61) 36182341 S/N JARDIM QUEREN CEP - 72910733 TEL: (61) 3618-2341 - FAX : (61) 3618-3170 2A VARA CRIMINAL - TÉRREO EMITENTE: 2349052 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L101 PROTOCOLO NU

Seção III ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2760 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 04/06/2019 Publicação: quarta-feira, 05/06/2019 DO CODIGO PENAL. QUANTO A CULPABILIDADE, VERIFICA-SE QUE O REU E IMPUTAVEL. OS ANTECEDENTES LHES SAO FAVORAVEIS. NAO FORAM COLHIDO S ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SE AFERIR A CONDUTA SOCIAL E A PERSO NALIDADE DO AGENTE. O MOTIVO DO CRIME NAO ULTRAPASSOU AO CONTIDO NA NORMA PENAL, NAO HAVENDO O QUE SE VALORAR. AS CIRCUNSTANCIAS D A INFRACAO PENAL SAO NORMAIS. NAO HOUVE CON

Seção III ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 218212/2017 COMARCA DE AGUAS LINDAS DE GOIAS FÓRUM - APM QD 25 LT 01 TELEFONE: (61) 36182341 S/N JARDIM QUEREN CEP - 72910733 TEL: (61) 3618-2341 - FAX : (61) 3618-3170 2A VARA CRIMINAL - TÉRREO EMITENTE: 2349052 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA DA VÍTIMA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E112L101 P

Seção III ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 UA REITERACAO NA PRATICA DA CONDUTA DELITUOSA, ALEM DE RESPONDER A OUTRAS ACOES PENAIS NO DISTRITO FEDERAL, UMA DELAS, INCLUSIVE, PELA PRATICA DO CRIME DE ESTELIONATO. POR DERRADEIRO, CONSIDERAND O OS PARAMETROS ESTABELECIDOS PELO ARTIGO 282 DO CODIGO DE PROCES SO PENAL, ORIENTANDO-ME PELOS DITAMES DA NECESSIDADE E ADEQUACAO, VERIFICO AINDA QUE NO PRESENTE CASO NAO E CA

Seção III ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1881 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 AUTOS NR. : 805 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : BELINO GOMES FERREIRA VITIMA : ALCIONE SILVA GOMES FERREIRA ADV ACUS : 12305 GO - RUY SOARES BARBOSA DESPACHO : AUTOS N 805/2014 PROTOCOLO N 201402843660 ACUSADO: BELINO GOMES F ERREIRA NATUREZA: ACAO PENAL DESPACHO OS ELEMENTOS TRAZIDOS NA DE FESA PRELIMINAR NAO SAO SUFICIENTES, POR ORA, A ABSOLVICAO SUMA R IA DO ACUSAD