codigo penal. quanto ° Página 296

Seção III ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 DESPACHO : III DISPOSITIVO: ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE A PERSECUTIO CRIMI NIS PARA CONDENAR, COMO CONDENO MARIA CRYSLAINE DA SILVA FARINHA, COMO INCURSA NAS PENAS DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, C/C ART IGO 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO E ARTIGO 244B DA LEI 8.069/90 C/C ARTIGO 70 DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSAR A PENA. IV DOSIMETRIA: 4.1. DA FIXACAO

Seção III ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2325 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 08/08/2017 Publicação: quarta-feira, 09/08/2017 ULTA, SENDO O VALOR DE CADA DIA-MULTA DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO S ALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO. DE ACORDO COM O DISPOSTO N O ARTIGO 157, 2, INCISO II, DO CODIGO PENAL, AUMENTO A PENA EM 1/ 3 (UM TERCO), CONSIDERANDO QUE O CRIME FOI PRATICADO EM CONCURSO COM MAIS UM AGENTE, PASSANDO-A PARA CINCO (05) ANOS E QUATRO (04) MESES DE RECLUSAO E 40 (QUARENTA) DIAS-MULTA

Seção III ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2342 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/09/2017 Publicação: segunda-feira, 04/09/2017 DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PERSECUTIO CRIMINIS PARA CO NDENAR, COMO CONDENO, LUAN DE OLIVEIRA SOUZA COMO INCURSO NAS SAN COES DO ARTIGO 157, 2, INCISOS II E V, DO CODIGO PENAL, ARTIGO 24 4-B DA LEI N. 8.069/90 E ARTIGO 307 DO CODIGO PENAL, RECONHECIDO O CONCURSO FORMAL ENTRE OS CRIMES DE ROUBO E A CORRUPCAO DE MENOR ES. PASSO A DOSAR A PENA. IV DOSI

Seção III ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1791 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 S DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 60, AMBOS DO CODIGO PENAL, OBSERVASE QUE: 4.1.1) DOS CRIMES DE ROUBO: QUANTO AO CRIME DE ROUBO (VIT IMA ABGAIL): A) A CULPABILIDADE DO REU SE DEU DE FORMA CONSIDERAV EL E MERECE REPROVACAO, POSTO QUE TINHA CONHECIMENTO DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA, E IMPUTAVEL E LHE ERA EXIGIDO CONDUTA DIVERSA; B ) O ACUSADO E PRIMARIO, CONFORME CONSTA AS

Seção III ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2568 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 15/08/2018 Publicação: quinta-feira, 16/08/2018 AGORA A APLICAR A CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO 2, INCISOS I E II, DO ART. 157, E AUMENTO A PENA EM 1/3 (UM TERCO), POR INC IDIR DUAS QUALIFICADORAS DE EXTREMA GRAVIDADE, REMANESCENDO ESTA EM 05 (CINCO) ANOS E 07(SETE) MESES DE RECLUSAO E 20 (VINTE) DIAS -MULTA, A QUAL TORNO DEFINITIVA PARA O CRIME CONSUMADO, EM RAZAO DE INEXISTIR QUALQUER OUTRA CAUSA DE DIMINUIC

Seção III ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 DIAS-MULTA. NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA, INCIDINDO A CIRCUNSTAN CIA ATENUANTE DA CONFISSAO, CONFORME FUNDAMENTACAO ACIMA, OBSERVA DO O IMPEDIMENTO DA SUMULA 231 DO STJ, MANTENHO A PENA-BASE E FIX O A PENA INTERMEDIARIA EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO E AO PAGAME NTO DE 500 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA. NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRI A DA PENA, EM RAZAO DA BENESSE PREVISTA N

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 ERMOS DA DENUNCIA. POR OUTRO LADO, O REU REQUEREU SUA ABSOLVICAO. E O BREVE RELATO DO ESSENCIAL. DECIDO. SEM MATERIAS PRELIMINARES A SEREM DIRIMIDAS E, PRESENTES AS CONDICOES DA ACAO PENAL E OS P RESSUPOSTOS PROCESSUAIS, PASSO AO EXAME DO MERITO. SABE-SE QUE PO R MEIO DA SENTENCA O JUIZ CRIMINAL JULGA DEFINITIVAMENTE O MERITO DA PRETENSAO PENAL, RESOLVENDO-O EM TODAS AS S

Seção III ● 30/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2556 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 30/07/2018 Publicação: terça-feira, 31/07/2018 O CRIMINIS PARA CONDENAR, COMO CONDENO, VANDERLEI DA SILVA FERREI RA, COMO INCURSO NAS SANCOES DOS ARTIGOS 157, 2, INCISO II, DO CO DIGO PENAL E ARTIGO 244-B DA LEI N. 8.069/90, RECONHECIDO O CONCU RSO FORMAL ENTRE OS CRIMES DE ROUBO E A CORRUPCAO DE MENORES (ART IGO 70 DO CODIGO PENAL). PASSO A DOSAR A PENA. IV DOSIMETRIA: 4.1 ) DA FIXACAO DA PENA: QUANTO AO CRIME DES

Seção III ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 AVEL E LHE ERA EXIGIDO CONDUTA DIVERSA; B) O ACUSADO E TECNICAMEN TE PRIMARIO (FLS. 160/163 E 164/165); C) SEM ELEMENTOS TECNICOS P ARA AFERIR A PERSONALIDADE DO REU; D) NADA CONSTA A RESPEITO DE S UA CONDUTA SOCIAL, O QUE CONSIDERO A SEU FAVOR; E) AGIU O REU VIS ANDO O LUCRO FACIL; F) A RES FURTIVA FOI RECUPERADA; G) A VITIMA NAO CONCORREU DE QUALQUER FORMA PARA O EVEN

Caderno 2 - Judiciário ● 27/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 571 453 1) 2459-02.2009.8.06.0071/0 - PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL VITIMA.: JOSE RONALDO DA SILVA SOUSA AUTOR.: WILAN DA SILVA LIMA .”Intimar para apresentar alegações finais no prazo legal.”- INT. DR(S). ALEXEI TEIXEIRA LIMA . COMARCA DE CRUZ - VARA UNICA DA COMARCA DE CRUZ 1) 2091-132011.8.06.0074/0: AÇÃO PROCEDIMENTO ORDINARIO: REQUERENTE: EVALDO DE PAULA FRE