assinatura do policial

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2616 17 persecução penal, consoante se depreende da decisão constante a págs. 24/26 dos autos originários, a qual se deu em acolhimento à representação da autoridade de policial de págs. 5/8 nesse sentido. Destarte, ainda que se entendesse que a novel disciplina trazida pela Lei nº 13.964/2020, a qual veda a decretação ex of�

Diário da Justiça ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6781/2019 - Segunda-feira, 11 de Novembro de 2019 2532 MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DA DINÂMICA DO ACIDENTE RELATO DA VÍTIMA NO BOLETIM DE OCORRÊNCIA - DECLARAÇÃO UNILATERAL IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS - APELAÇÃO ADESIVA - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES. 1. Diante da ausência de prova de culpa do réu pelo acidente, ele não pode ser responsabilizado pelos danos

Judiciário ● 22/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2545/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2018 660 E como o exame da matéria em voga deve ser feito em abstrato, e "estranhas ao contrato de trabalho e à função de zelador". não em concreto, não há confundir, como está fazendo a A empresa reclamada contesta o pedido ao argumento primeiro de contestante, eventual impossibilidade jurídica de atribuição de que o reclamante "foi contratado para exercer as funç

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IRRELEVÂNCIA, NAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO. 1. A falta de assinatura da autoridade policial no auto de prisão em flagrante e na nota de culpa - valendo por prova de sua ausência à lavratura - torna ilegítima a prisão, o que, entretanto, ficou superado no caso, dado que o Juiz relaxou o flagrante e decretou a prisão preventiva. 2. No auto de apresentação e apreensão do entorpecente, elemento essencial é a assinatura do policial que a tenha apreendido com o preso, não a da autoridade po

Caderno único ● 16/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 133/2012 Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 16 de julho de 2012 APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ARTIGO 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. LAUDO DO ETILÔM

Diário da Justiça ● 25/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6771/2019 - Sexta-feira, 25 de Outubro de 2019 1200 DE CASTRO, pela suposta prática do crime de estelionato, tipificado no art. 171, caput, do Código Penal. Citado, o acusado apresentou defesa por intermédio da Defensoria Pública, fls. 138/140, requerendo, em síntese, a absolvição sumária, nos termos do art. 391, III do CPP, ante a insignificância do valor auferido como vantagem, R$ 130,00 (cento e trinta reais). Narra a peça acusatória que

Caderno 1 - Administrativo ● 31/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2013 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano III - Edição 731 46 Recomendação, sem prejuízo da apuração de eventual responsabilidade daqueles cuja ação ou omissão resultar na violação dos direitos de crianças e adolescentes tutelados pela Lei nº 8.069/90, ex vi do disposto nos arts. 5º, 212, 213 e 243, todos da Lei nº 8.069/90. Oficie-se ao Prefeito Municipal para tomar conhecimento e para fazer chegar cópia desta recomendaçã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2481 408 Souza Ltda - Certifico que, o autor não comprovou a distribuição da carta precatória expedida à Comarca de SINOP/MT. Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Comprove o autor a distribuição da c

Diário da Justiça ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7217/2021 - Quarta-feira, 1 de Setembro de 2021 1087       O Juiz esclareceu sobre a importância e a finalidade das testemunhas, bem como sobre a promessa de dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado (CPP, art. 203), sob pena de responder a processo pelo crime de falso testemunho (CP, art. 342).        Passou-se a ouvir as testemunhas arroladas pelo Ministério Público GEOVANE FONSECA QUARESMA e SANDRA ELIZABE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 983 2051 benesse. Assim, conveniente à instrução criminal, a manutenção da custódia cautelar, pelo que indefiro o pedido de relaxamento de prisão em flagrante e conseqüente liberdade provisória. Int. e ciência ao M.P. - Advogados: PAULO ROGÉRIO BENTO OAB/SP nº.:282754; PEDRO JOSE CASTELLO - OAB/SP nº.:100574